TJSP 06/07/2020 - Pág. 350 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3077
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processo necessário e que ganhou feição de procedimento de jurisdição voluntária. Expeça-se certidão de honorários no valor
máximo tabela em favor da advogada dativa e da curadora especial. Após, o cumprimento de todas as determinações, e nada
mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Itapecerica da Serra, 02 de julho de 2020. - ADV:
ROSANGELA GODINHO DO CARMO (OAB 298263/SP), SANDRA REGINA SANTANA CORREIA (OAB 217438/SP)
Processo 1004597-74.2017.8.26.0268 (apensado ao processo 1002591-94.2017.8.26.0268) - Procedimento Comum Cível
- Regulamentação de Visitas - M.S.S. - F.R.L. - L.S.S.L. - - S.S.S.L. - Ficam as partes intimadas a comparecerem no dia 18 de
novembro de 2020, às 10:00 horas - Setor Técnico Assistente Social. Deverão comparecer as partes e as crianças S.S.S.L e
L.S.S.L. O Setor Técnico está localizado nas dependências do Fórum. - ADV: CESAR AUGUSTO SUMAN (OAB 380833/SP),
JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP)
Processo 1004952-84.2017.8.26.0268 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - Eliane Aparecida
Adamowicz - - Luciane Adamowicz - Casemiro Adamowicz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 80: Ciência da
pesquisa realizada. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: ROBERTO
SILVÉRIO (OAB 292000/SP)
Processo 1005970-72.2019.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.S.M. - J.M.V. - Ante o exposto,
com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo o pedido PROCEDENTE para FIXAR a pensão
alimentícia mensal em favor da parte autora, nos termos da fundamentação. Sem condenação em custas e honorários, tendo
em vista que não houve resistência à pretensão. Fixo os honorários do patrono nomeado, no valor máximo da tabela vigente.
Expeça-se certidão de honorários. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. P.I.C. Itapecerica da
Serra, 02 de julho de 2020. - ADV: INÊS RODRIGUES LEONEL (OAB 156019/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LETICIA ANTUNES TAVARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PLACIDO RAMOS FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0528/2020
Processo 0001544-93.2003.8.26.0268/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sandra de Lima
Barbosa - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Mandados de levantamento eletrônico expedidos às fls. 94 e
95, devendo o interessado acompanhar o pagamento junto à instituição bancária. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/
SP), VIVIAN HOPKA HERRERIAS BRERO (OAB 309000/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LETICIA ANTUNES TAVARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PLACIDO RAMOS FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0529/2020
Processo 0001294-64.2020.8.26.0268 (processo principal 0008277-07.2005.8.26.0268) - Cumprimento de sentença Ministério Público - Adamastor Rech - - Adelaide Angela Adelange Misleri Rech - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
DA SERRA - Intimação da Fazenda Pública Municipal de São Lourenço da Serra para manifestação a respeito da decisão de fls.
305. - ADV: RENATO AURÉLIO PINHEIRO LIMA (OAB 176512/SP)
Processo 0001512-92.2020.8.26.0268 (processo principal 1004509-02.2018.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Classificação e/ou Preterição - Aurenice Araújo da Silva - Prefeito do Município de Itapecerica da Serra
- Vistos. Diante da petição de fl. 47, julgo extinto o processo na forma do art. 924, II do Código de Processo Civil. Anote-se a
extinção e arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: GENIVALDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 201223/SP), PRISCILA
GOMES CRUZ (OAB 280973/SP)
Processo 1000445-75.2020.8.26.0268 - Desapropriação - Desapropriação - Autopista Regis Bittencourt S/A - Herbert
Hammel - - Deise Hammel - JUSTINIANO MARTINHO CLARO VIANNA - Tendo a parte autora informado a regularização das
questões técnicas que motivaram o pedido de suspensão, prosseguiu o feito com a realização da avaliação provisória, com
juntada do laudo às fls. 205/224 e 243/260. Não houve, todavia, citação da parte requerida até o momento. Assim, indefiro por
ora o pedido de imissão na posse apresentado pela autora, até que seja regularizada a relação processual. Aguarde-se o retorno
dos mandados expedidos. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), JÚLIO CHRISTIAN
LAURE (OAB 155277/SP)
Processo 1000605-37.2019.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Maria Cristina
Gomes da Conceição Motta - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA e outro - Intimação da Fazenda Pública
Municipal para contrarrazoar o recurso de fls. 1885/1893. - ADV: OSVANIR BASTOS VIANA (OAB 120319/SP), SIMONE MAIA
MASELLI (OAB 147222/SP), CAROLINA DE CASTRO LIMA (OAB 180453/SP), ENIO RODRIGUES DE LIMA (OAB 51302/SP)
Processo 1000605-37.2019.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Maria Cristina
Gomes da Conceição Motta - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA e outro - Verificada a interposição de
recurso de apelação pela Prefeitura Municipal às fls. 1833/1884. Assim, na forma prescrita pelos artigos 997, § 2º e 1.010, §§ 1º e
2º, do Código de Processo Civil, fica intimada a parte recorrida para ofertar contrarrazões em 15 dias. Após essas formalidades,
os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, independentemente de juízo de admissibilidade (artigo
1.010, § 3º, CPC). - ADV: CAROLINA DE CASTRO LIMA (OAB 180453/SP), ENIO RODRIGUES DE LIMA (OAB 51302/SP),
SIMONE MAIA MASELLI (OAB 147222/SP), OSVANIR BASTOS VIANA (OAB 120319/SP)
Processo 1001186-52.2019.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Maria de Fatima
da Silva - Município da Cidade de Itapecerica da Serra - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - Intimação
da Fazenda Pública Municipal para contrarrazoar apelação de fls. 1677/1683. - ADV: OSVANIR BASTOS VIANA (OAB 120319/
SP), CAROLINA DE CASTRO LIMA (OAB 180453/SP), ENIO RODRIGUES DE LIMA (OAB 51302/SP)
Processo 1001649-62.2017.8.26.0268 - Desapropriação - Desapropriação - Cia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo - SABESP - ODECIR LUCK - - VALDECIR BRAUN LUCK - - VANESSA BRAUN LUCK - - SERAFINA BRAUN LUCK
- - RAULINO LUCK - Walmir Pereira Modotti - Fls. 445/446: Defiro a gratuidade de justiça aos requeridos. Anote-se. Sobre
as impugnações aos honorários estimados e a contraproposta apresentada, diga o perito, em cinco dias. Aceito o encargo,
intime-se a requerente para depósito do valor, em cinco dias. Após, à perícia. Laudo em 30 dias. Cumpra-se. Intime-se. - ADV:
ROSANGELA GODINHO DO CARMO (OAB 298263/SP), ALEXSSANDRO DE SOUZA (OAB 231837/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º