TJSP 06/07/2020 - Pág. 703 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3077
703
participantes; b) a indicação de um e-mail pessoal para cada um dos participantes (partes e advogados), por meio do qual
receberão link para participação da audiência. O acesso à audiência depende da indicação de um e-mail pessoal para cada
participante. Autorizada, em caso de necessidade, a participação da parte juntamente com seu advogado. Indicar os e-mails
de todos os participantes (autora e réu), no prazo de 24 horas. - ADV: FERNANDA MARIA SCHINCARIOL (OAB 139442/SP),
MARIA FERNANDA DOS SANTOS COSTA (OAB 247788/SP), VIVIAN MEDINA GUARDIA (OAB 157225/SP)
Processo 1001461-10.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Guarda - N.T.B. - - O.C.T. - C.A.B. - Vistas dos autos
ao autor para: ( x ) recolher, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, para citação/intimação do requerido, nos termos da decisão
de fls. 59/61, no valor R$ 82,83 - ADV: SHEILA FERNANDA DOS SANTOS (OAB 243610/SP), ALEXANDRE JOSE DA SILVEIRA
(OAB 253177/SP)
Processo 1005143-07.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.P.R. - V.C.P.R. e
outro - Às partes: manifestarem sobre o laudo de fls 92/99 no prazo de15 dias. - ADV: JULIO CORREA DE OLIVEIRA (OAB
224935/SP), DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP)
Processo 1006860-54.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.R.S.P.S. - - T.C.S. - Vistas dos autos ao
autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido
o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do
processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: NATÁLIA DE SOUZA COCCHIA (OAB 424646/SP)
Processo 1007400-44.2015.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.D.D.P. - J.M.A.F. - Vistas dos autos a
autora para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias.
Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção
do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP)
Criminal
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DO JÚRI
JUIZ(A) DE DIREITO HÉLIO VILLAÇA FURUKAWA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANE DE CÁSSIA GUIMARÃES ALVES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0126/2020
Processo 0000107-93.2017.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Ozeias de Souza Espindola - Vistos, Recebo o recurso interposto pelo acusado (fls. 645) para que produza seus jurídicos e
regulares efeitos. Intime-se a Defesa para a apresentação das razões recursais. Com elas nos autos, dê-se vista ao Ministério
Público para as contrarrazões. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE ANTIQUEIRA LYRA (OAB 320131/SP)
Processo 0000412-48.2020.8.26.0286 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0007551-52.2013.8.26.0268
- 3ª Vara) - Adelçon Barboza de Oliveira - Vistos, Para realização do ato, designo audiência para o dia 20 de julho de 2020,
às 14:10 horas, que será realizada de maneira virtual. Intime-se/requisite-se o policial qualificado nos autos, encaminhandose o link da audiência ao Batalhão da PM local. Comunique-se o Juízo deprecante a respeito da data designada, solicitando
a intimação/requisição das partes e dos respectivos patronos. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. Int. - ADV:
JURANDYR MANFRIN FILHO (OAB 142279/SP)
Processo 0003057-80.2019.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - CARLOS HENRIQUE
SILVEIRA LEITÃO - Vistos, Ante o cumprimento do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL e do parecer favorável do Ministério
Público, julgo extinta a punibilidade de CARLOS HENRIQUE SILVEIRA LEITÃO, qualificado(a) nos autos, com fundamento no
art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Após, ao arquivo, com as cautelas de praxe, procedendo-se as devidas anotações
e comunicações. P.R.I.C. - ADV: IRACEMA VASCIAVEO (OAB 137473/SP)
Processo 0005703-63.2019.8.26.0286 - Ação Penal de Competência do Júri - Roubo - Daniel de Jesus Silva - Fica Vossa
Senhoria devidamente intimada de que no dia 02 de julho de 2020 foi -lhe disponibilizado o acesso às midias das audiências,
conforme certidão de fl. 1173, devendo apresentar apresentar memorias no prazo já establecido em audiência. - ADV: NATHALIA
MARRA NASCIMENTO (OAB 356802/SP)
Processo 1500049-84.2020.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Robson de Jesus Garcia - Vistos, As
preliminares suscitadas pela Defesa dizem respeito ao mérito e não são aptas a acarretar a rejeição da denúncia. Necessário
que se aguarde o final da instrução. Diante da prorrogação da suspensão do expediente forense, para melhor adequação
da pauta, designo a audiência para o dia 05 de agosto de 2020, às 15:00 horas, consignando que será realizada de maneira
virtual. Oficie-se requisitando a apresentação do réu, preso por outro Juízo, para a data e horário ora designado (das 15:00
às 16:00 horas). Servirá o presente como ofício. Providencie a serventia contato com a Polícia Civil, para fornecimento das
orientações para acesso à audiência virtual, requisitando-se as testemunhas, arroladas em comum pelas partes. Intime-se a
vítima, devendo o Oficial de Justiça solicitar os dados do celular e do e-mail para futuro encaminhamento do link da audiência.
Oficie-se requisite-se o réu, preso por outro Juízo, informando tratar-se de audiência virtual .. Ciência ao MP e à Defesa. - ADV:
ENZO MORAES BERGAMO ALVES DA SILVA (OAB 326183/SP)
Processo 1500480-55.2019.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Kaua Ricardo Ferreira Rodrigues de Lima - Vistos. Indefiro o pedido formulado pela Defesa, por absoluta falta de amparo legal.
Verifica-se que a condenação já transitou em julgado, inclusive após processamento de recurso das partes e a audiência foi
realizada de maneira presencial, em maio de 2019. Possivelmente o defensor tenha peticionado erroneamente neste autos,
ao passo que os autos de nº 1500385-25.2018, em trâmite neste Juízo, dizem respeito ao mesmo réu, foi realizada audiência
virtual recentemente (22 de junho de 2020) e os autos aguardam sua manifestação em sede de memoriais. Não há nada a
ser deliberado nestes autos, ressalvada a apreciação do pedido naqueles. Intime-se. - ADV: WILSON JOSE DOS SANTOS
MUSCARI (OAB 37820/SP)
Processo 1500725-03.2018.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - PAULO HENRIQUE CIRINO - Vistos, Fls. 246: defiro. Diante da prorrogação da suspensão do expediente forense,
considerando que o acusado possui endereço em outra Unidade Federativa, designo audiência de transação penal de maneira
virtual para o dia 13 de julho de 2020, às 14:45 horas.. Intime-se a advogada constituída às fls. 242 para fornecimento dos dados
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