TJSP 06/07/2020 - Pág. 812 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3077
812
o necessário ao levantamento do numerário, após o trânsito em julgado desta decisão. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO
FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), VALERIA MAKUCHIN (OAB 335209/SP), EDMILSON DE MORAES TOLEDO (OAB 378050/
SP), ELIZANDRA ALMEIDA FREIRE DA SILVA (OAB 378057/SP)
Processo 0005685-24.2019.8.26.0292 (processo principal 1008529-61.2018.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - ANISIO MARTINS DE ABREU - Vistos. Não havendo litispendência, requisitese o pagamento, em favor do autor. Int. - ADV: GRASIELE RODRIGUES ABREU (OAB 366481/SP)
Processo 0005916-51.2019.8.26.0292 (processo principal 1008375-43.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Maria do Socorro Freires - Vistos. Ciência às partes do V. Acórdão. Após, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIS DE PAULA (OAB 288135/SP), LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 293580/
SP), ISABELA BORTHOLACE LIMA (OAB 392574/SP)
Processo 0006093-49.2018.8.26.0292 (processo principal 0014689-32.2012.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Lourdes de Almeida Prado - Telefonica Brasil Sa - Fls. - Compulsando os autos, denota-se que a
homologação cingiu-se exclusivamente ao valor apontado como devido a título de honorários (fls.558), não tendo havido a
interposição de recursos contra referido decisum pela exequente. Em assim sendo, diga a exequente. - ADV: CARLOS EDUARDO
BAUMANN (OAB 107064/SP), MANOEL YUKIO UEMURA (OAB 227757/SP)
Processo 0006555-69.2019.8.26.0292 (processo principal 1001127-94.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - José Cláudio de Paula - Sul América Seguro Saúde S/A - Vistos. Fls. 357/358: Diga a executada. Int. - ADV: MENDES
GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 284065/SP), ANA CAROLINA MENDES GOMES (OAB 284065/SP),
LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
Processo 0006686-44.2019.8.26.0292 (processo principal 1006272-63.2018.8.26.0292) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Sakamoto Lubrificantes Peças e Serviços Ltda - Vistas dos autos ao (a) autor (a) para
manifestar-se sobre a devolução da carta precatória negativa. - ADV: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIATO (OAB 115092/
SP)
Processo 0007765-58.2019.8.26.0292 (processo principal 1003755-56.2016.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Reinaldo de Moraes - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do
CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie o procurador, a
impressão e encaminhamento do alvará expedido. - ADV: JOSE CARLOS DIOGO (OAB 295543/SP)
Processo 0008230-38.2017.8.26.0292 (processo principal 1009738-36.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Despejo para Uso Próprio - Juvelino Manoel dos Santos - Denilson Dias de Almeida - Vistos. Fls.160 - Defiro a suspensão pelo
prazo requerido. Decorrido o prazo, sem manifestação, os autos serão arquivados, independentemente de nova intimação. Int.
- ADV: PATRÍCIA CRISTINA RODRIGUES DOS S. ANDRADE (OAB 212039/SP), ANDRE LUIS DE MORAES (OAB 104663/SP),
WAGNER LUIZ DELFINO DOS SANTOS (OAB 290371/SP)
Processo 0008532-33.2018.8.26.0292 (processo principal 1000699-78.2017.8.26.0292) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Material - Leandro Antonio da Silva - Urbplan Desenvolvimento Urbano S.a. e outro - Vistos.
Fls.513/514 - O cumprimento de sentença referente aos honorários de sucumbência deve ser postulado em incidente próprio.
Portanto, torne sem efeito a petição de fls.513/514. Int. - ADV: LIGIA ARMANI MICHALUART (OAB 138673/SP), GUSTAVO
PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), TATIANA HELEN DA SILVA MAIA (OAB 333161/SP), KELEY PEREIRA
VIEIRA MERLI (OAB 260601/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB
220907/SP), LUÍS PAULO GERMANOS (OAB 154056/SP), PAULO MICHALUART (OAB 170089/SP)
Processo 0008690-54.2019.8.26.0292 (processo principal 1005642-07.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Defiro requerimento da parte autora e suspendo o curso do processo
nos termos do art. 921, III, do CPC. Aguarde-se, no arquivo, provocação do interessado. Intime-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE
REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 0008832-58.2019.8.26.0292 (processo principal 1002665-42.2018.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Attilio Canaver - Vistos. Fls. 85/86. A divergência consiste no índice de
correção monetária a ser aplicado aos cálculos. Assim, nos termos do julgado, às parcelas vencidas, a título de atualização
monetária, deve ser aplicado o regime da Lei Federal nº 11.960/09, até 25.03.2015 e, a partir de 25.03.2015, correção monetária
segundo o IPCAE. Desse modo, apresente o INSS nova planilha de cálculos, observando-se os parâmetros acima fixados, bem
como, nela incluindo os valores referentes aos honorários do patrono do exequente. Com a resposta, manifeste-se o impugnado.
- ADV: JOSÉ CARLOS CHAVES (OAB 168356/SP)
Processo 0008896-39.2017.8.26.0292 (processo principal 1007138-76.2015.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Cheque - Michel Dantas & Dantas Ltda-epp - Manifeste-se o autor sobre o retorno negativo do AR, no prazo legal. - ADV:
GILIERME LOBATO RIBAS DE ABREU (OAB 307920/SP)
Processo 0008960-78.2019.8.26.0292 (processo principal 1008416-73.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Conexão Desenvolvimento Empresarial Ltda - Fls.36/27 - O ofício expedido à CNSEG já abrange a
SUSEP. De igual modo, a pesquisa BACENJUD engloba a CVM. Quanto aos demais pedidos, defiro a expedição de ofícios ao
INPI, INCRA e Capitania dos Portos do Estado de São Paulo, conforme requerido às fls.30/31, cujo encaminhamento compete
a parte exequente, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: FLAVIO ESTEVES JUNIOR (OAB 223391/SP),
ROBERTO CAMPIUTTI (OAB 223189/SP), MARIANA BRANDÃO PINTO (OAB 362994/SP)
Processo 0009104-86.2018.8.26.0292 (processo principal 1000527-05.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Rubens Benitez Moreno - Mouraci Delpasso e outros - Manifeste-se o autor sobre o retorno
negativo do mandado, no prazo legal. - ADV: LEONARDO KLIMEIKA ZANUTTO (OAB 203102/SP), RODRIGO ACCESSOR DA
SILVA COSTA (OAB 293173/SP)
Processo 0009182-46.2019.8.26.0292 (processo principal 1007012-21.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Raphael Soldi Hardt - SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. - 1. Arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe. - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), EDUARDO ZAPONI RACHID (OAB 228576/SP)
Processo 1000037-46.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Adilson Franco dos Santos Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se para a implantação/revisão de benefício, se o caso. O requerimento de cumprimento
de sentença deverá se realizado pelo interessado por peticionamento eletrônico (portal E-SAJ, escolher a opção “Petição
Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe “12078 Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública”), para gerar o respectivo incidente e instruído com as seguintes peças:I - sentença e acórdão, se existente; II
- certidão de trânsito em julgado;III- procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que
o exequente considere necessárias. O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual
apartado, com numeração própria. Os autos onde tramitaram a fase de conhecimento serão arquivados definitivamente (cód.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º