TJSP 07/07/2020 - Pág. 1115 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3078
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www.tjsp.jus.br. - ADV: SERGIO JOSÉ ZAGUETTI (OAB 180248/SP)
Processo 1002855-87.2019.8.26.0318 (apensado ao processo 1002694-77.2019.8.26.0318) - Procedimento Comum Cível
- Busca e Apreensão de Menores - C.F.O. - C.C.G. - Vistos. P. 84: Ciente. Arbitro os honorários do(a)(s) procurador(a)(es)
dativo(a)(s) nomeado(a)(s) (p. 13) no patamar de 100% da Tabela da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, expedindose certidão. Oportunamente, ao arquivo. Int. - ADV: CARLA CRISTINA CORADINE (OAB 233989/SP), FRANCISCA VIEIRA DA
SILVA (OAB 367662/SP)
Processo 1003116-52.2019.8.26.0318 - Inventário - Inventário e Partilha - E.R.M. - C.R.R.M.G. - - T.C.R.M.Y. - - R.L.P.M.
e outros - I. e outro - Vistos. P. 1787/1788: Concedo ao inventariante o prazo suplementar de 30 dias, para as providências
enunciadas. P. 1789/1814: Ciência aos interessados. Int. - ADV: EDUARDO GARCIA DE LIMA (OAB 128031/SP), EVANDRO
GARCIA DE LIMA (OAB 353125/SP), FLAVIA DE MORAES CANATA MARTIM (OAB 217746/SP), VLADIA ESMAELA DA SILVA
RIBEIRO (OAB 353795/SP), MAIRA SOARES TEIXEIRA GOMES GIMENES (OAB 246329/SP)
Processo 1003150-27.2019.8.26.0318 - Interdição - Nomeação - C.F.D.R. - A.L.F.B. e outro - Vistos. Para regular
prosseguimento do feito, providencie a parte autora o integral cumprimento da decisão de p. 70-71, notadamente quanto à juntada
do laudo pericial, sentença e respectivo termo de trânsito em julgado do processo de interdição de A.L.F.B. Oportunamente,
renove-se a conclusão. Int. - ADV: CAIO BERTOLOTI DE OLIVEIRA (OAB 297719/SP), SERGIO ALCIDES DIAS BACIOTTI
(OAB 44299/SP)
Processo 1003656-71.2017.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.E.N. - - L.E.N. - Vistos. Instada a
promover o andamento do feito, a representante legal dos menores se manteve inerte por mais de 30 dias (p. 130); expediu-se
intimação pessoal por carta, assinalando o prazo de 5 dias para dar andamento ao processo, sob pena de extinção (p. 134); a
intimação restou frutífera (p. 135) e, ainda assim, a parte autora não deu o devido andamento ao processo. Destarte, cumpridas
as formalidades legais e demonstrada a inequívoca desídia da autora em promover o andamento ao feito, a hipótese não é outra
senão a de extinção. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no
artigo 485, III do Código de Processo Civil. Ao arquivo. P.I. - ADV: VLADIA ESMAELA DA SILVA RIBEIRO (OAB 353795/SP)
Processo 1003894-22.2019.8.26.0318 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - O.J.F.L.S. - Érika Cristina da Silva Lima - Vistos. Para apreciar o pedido de gratuidade à p.46-47, nos termos do art. 99, §2º, do Código de
Processo Civil, comprove os requerentes, no prazo de 05 dias, o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da
gratuidade da justiça, acostando aos autos as três últimas declarações de bens e direitos declarados perante a Receita Federal,
cópia do holerite e dos extratos bancário (conta corrente, poupança e aplicações financeiras) dos últimos 03 meses. Int. - ADV:
FABIO MARCELO RODRIGUES (OAB 150134/SP)
Processo 1004829-62.2019.8.26.0318 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ester Carolina Nogueira - - Luiz Felipe
Nogueira - Maria Nogueira e outro - Vistos. P. 134/135: Resposta do ofícios expedidos ao Banco do Brasil SA e Banco Bradesco
SA às pp. 65, 68 e 78, manifeste-se a inventariante. Não é possível o levantamento dos valores mediante simples alvará em favor
da inventariante, pois os valores devem ser partilhados também entre os herdeiros. Aguarde-se apresentação das declarações
e plano de partilha. No mais, cumpra-se a decisão de p. 130-131. Int. - ADV: ADRIANA ANDRÉA THOMAZ TEROSSI (OAB
175592/SP)
Processo 1004870-63.2018.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.C.F.P. - Vistos. Homologo
por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o requerimento de desistência manifestada (p. 68). Em
consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código
de Processo Civil. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual, certifique-se o trânsito em julgado. Ao
arquivo P.I. - ADV: LIGIA RODRIGUES PONTES FURTADO (OAB 307735/SP)
Processo 1004945-05.2018.8.26.0318 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - C.D.B. - T.D.P.B. - Vista dos
autos ao requerente para: O MANDADO DE REGISTRO DE INTERDIÇÃO já foi expedido e encontra-se disponível no site do
Tribunal de Justiça. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br. Caberá à parte interessada providenciar a averbação no
Cartório de Registro Civil da Comarca de Leme. APÓS, deverá comprovar a averbação da interdição, e tão logo a prestação
jurisdicional se normalize, com a consequente reabertura do Fórum da Comarca, comparecer em cartório a fim de assinar o
Termo de Curatela Definitivo. - ADV: EDUARDO JOSÉ BERTIN (OAB 399482/SP), ADEMIR DONIZETI ZANOBIA (OAB 167143/
SP)
Processo 1006331-36.2019.8.26.0318 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.X.M.S. - M.P.S. - Ciente da interposição de
recurso pelo autora A despeito das razões recursais, a decisão de pp. 127 deve ser mantida por seus próprios fundamentos, uma
vez que exposta claramente a razão de decidir, inalterada pelos fundamentos expostos pelo recorrente. Inexistente comunicação
a respeito da concessão de efeito suspensivo, cumpra-se a decisão de pp. 133.. Intime-se. - ADV: DOROTEIA EMILIA MORO E
ARLE (OAB 251554/SP), ROGERIO RAMOS SALGADO (OAB 269959/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVELJUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUSTAVO PRIMON
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CECILIA ISABEL PERUSSE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0381/2020
Processo 0001146-97.2020.8.26.0318 (processo principal 1004036-94.2017.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos Alberto Cardoso - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Vistos. P. 32-33: Manifeste-se o INSS no prazo improrrogável de 48 horas. Após, conclusos com urgência. Int. - ADV: ODAIR
LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ANNA PAULA HABERMANN
MACARENCO (OAB 265226/SP), JULIANO OLIVEIRA DEODATO (OAB 246305/SP), TATIANA CRISTINA DELBON (OAB
233486/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP)
Processo 0001280-27.2020.8.26.0318 (processo principal 1001411-19.2019.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Newage Industria de Bebidas Ltda - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistas dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se, em 15 dias, acerca da impugnação ao cumprimento de
sentença da Fazenda Estadual, às p. 58/61. - ADV: PABLO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 227037/SP), ALICIA BIANCHINI
BORDUQUE (OAB 108560/SP)
Processo 0002609-11.2019.8.26.0318 (processo principal 3008377-71.2013.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Claudio Aparecido de Oliveira - - Sergio Luiz
Zoccoler - - Sueli Aparecida da Roz de Oliveira Queiroz - - Ivete Aparecida Ferreira Ceridorio - - Irene Vedovoto Zoccoler - Renata de Azevedo Mendes Zolio - - Cecilia Isabel Perusse - - Mauro Roberto Stoque - Vistos. P. 65 e 87: Diante da anuência
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