TJSP 07/07/2020 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3078
1569
(OAB 264477/SP), PATRICIA RIBEIRO GOMES (OAB 297383/SP)
Processo 1000303-78.2019.8.26.0568 - Inventário - Inventário e Partilha - D.P.N. - - V.M.P. - D.P.F. - Cota retro do MP:
Atenda-se: - Apresente a patrona da herdeira menor comprovante de depósito judicial do valor referente à cota parte da menor
na alienação do veículo, sob pena de crime de apropriação indébita; - Apresente o inventariante as primeiras declarações, plano
de partilha e comprovante de ITCMD. Prazo: 30 dias. Intime-se. - ADV: DÉCIO PEREZ JUNIOR (OAB 200995/SP), ANDRÉ
ALEXANDRE ELIAS (OAB 191957/SP), DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA (OAB 126930/SP)
Processo 1000431-64.2020.8.26.0568 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.L.S.A. - F.O.S.A. - Pesquise-se o endereço do
requerido, pelo sistema Infojud e Bacenjud. Havendo endereço diverso ao já diligenciado, providencie-se o necessário para
efetivação da citação e intimação nos termos da decisão de fls. 17/18. Intime-se. - ADV: LUIZ FRANCISCO ARAUJO SOEIRO
DE FARIA (OAB 205453/SP)
Processo 1000667-16.2020.8.26.0568 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - L.K.A.D. - - B.L.A.S. - J.D.D. - Vistos. Fls. 24: Proceda-se a inclusão do nome da advogada junto cadastro do sistema informatizado. Após, aguarde-se
por 30 dias. Nada mais requerido, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: FABRICIO PALERMO LÉO (OAB 208640/SP),
IASMIM ANDRADE MACIEL (OAB 423888/SP)
Processo 1000850-84.2020.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.A.A.I. - - M.A.I.A. - Vistos. Trata-se de
Ação de Modificação de Guarda Consensual e foi distribuída como Ação de Homologação de Acordo Extrajudicial. Assim sendo,
determino a remessa dos presentes autos ao Cartório do Distribuidor para correção de competência e classe/assunto. Após, dêse vista ao M.P. Int. - ADV: TATIANE MORAES (OAB 405625/SP)
Processo 1000850-84.2020.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.A.A.I. - - M.A.I.A. - Ciência de fls. 53/57 Estudo Social. Aguardando manifestação das partes. Prazo 15 dias. - ADV: TATIANE MORAES (OAB 405625/SP)
Processo 1000879-37.2020.8.26.0568 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução C.L.M. - J.G.R. - Ante todo exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE a ação ajuizada por CARMEN LÚCIA MENDES contra JOSÉ GERALDO ROCHA para reconhecer e dissolver a
união estável entre as partes, estabelecendo que a mesma perdurou por trinta e três anos e se findou em 25/11/2019. Eventual
partilha de bens deverá se dar em ação própria como acima já explicitado. Condeno o requerido no pagamento das custas
e despesas processuais, além da verba honorária que arbitro em 10% do valor atribuído à causa. P. R. I.C., arquivando-se,
oportunamente, com baixa definitiva. - ADV: SANDRA MARIA CELLI NOGUEIRA (OAB 93448/SP)
Processo 1001239-06.2019.8.26.0568 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.F.D.S.C.
- J.H.C. - *Para manifestação do Exequente sobre as pesquisas realizadas. Prazo 05 (cinco) dias. - ADV: MARIANA DE ANDRADE
FLEMING (OAB 279358/SP)
Processo 1001439-47.2018.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - F.F.R. - J.A.R.D. - Uma
vez que as partes estão próximas de chegar a um consenso, reitere-se a manifestação do requerido com relação a fls. 628/629,
no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: HERMETI PIOCHI CIACCO DE OLIVEIRA LINO (OAB 366883/SP), DAYSE CIACCO DE
OLIVEIRA (OAB 126930/SP), CHRISTINE COSTA AZEVEDO LOUP (OAB 144658/SP), LUIS AUGUSTO LOUP (OAB 152813/
SP)
Processo 1002305-84.2020.8.26.0568 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.M.M. - - T.A.M.M. - M.V.M. - Fls.
15: Recebo como emenda à inicial. Anote-se a inclusão no polo ativo da ação. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Acolho
o parecer ministerial para fixar os alimentos provisórios mensais em prol do requerente, no valor correspondente a 30% de um
salário mínimo (piso nacional), para pagamento até o dia 10 seguinte ao da intimação regular, isto por intermédio de depósito
bancário ou contraprestação de recibos. Ante o cenário atual do país, decorrente da pandemia causada pelo COVID-19, sem
previsão para normal restabelecimento das audiências junto ao CEJUSC, determino o prosseguimento do feito pelo rito ordinário.
Sem prejuízo de, futuramente, ser designada audiência conciliatória. Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15
(quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição
inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC
fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ciência ao MP. Intimem-se e cumpra-se, com as cautelas de
praxe. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o
seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a).
Mariana de Andrade Fleming Intime-se. - ADV: MARIANA DE ANDRADE FLEMING (OAB 279358/SP)
Processo 1002418-38.2020.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - V.S.V. - - M.G. - H
O M O L O G O, por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 01/04, para reconhecer e
dissolver a união estável havida entre as partes, bem como regulamentar a partilha de bens e a pensão alimentícia temporária
à requerente, conforme ajustado. Em consequência, JULGO o processo nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de
Processo Civil. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.I. - ADV: JOSE
ANTONIO FONSECA FILHO (OAB 103885/SP)
Processo 1002443-51.2020.8.26.0568 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.C.A.S.
- - M.C.A.S. - E.D.A. - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento
do débito de R$ 953,52 - período abril a junho/2020 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao
longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: AMANDA CRISTINA
PEDROSA (OAB 423742/SP)
Processo 1002859-87.2018.8.26.0568 - Inventário - Inventário e Partilha - Neide Maria de Oliveira - Carlos Eduardo de
Carvalho - - André Luis de Oliveira Carvalho - - Izabela Natalia de Oliveira Carvalho - - Izadora Cristina Oliveira Carvalho Erotydes da Silva Paina - Autos aguardando a indicação das folhas para a expedição do Formal de Partilha. - ADV: SEBASTIÃO
HENRIQUE DE FARIA (OAB 169694/SP)
Processo 1003110-71.2019.8.26.0568 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.A.A. - S.V.B.A. - Certidão
de honorários expedida, a disposição na internet para impressão. Aguardando a apresentação do oficio de indicação constando
a data e o número do Registro Geral de Indicação (convenio Defensoria Pública/OAB-SP) , para posterior expedição da certidão
de honorários dos Drs. João Gabriel e Fabiano. - ADV: JOÃO GABRIEL CAMARGO BRAGAGNOLE (OAB 423546/SP), BRUNO
AUGUSTO PEREIRA (OAB 402077/SP), FABIANO ARCURI ALVAREZ (OAB 196003/SP)
Processo 1003242-31.2019.8.26.0568 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Eleni de Fatima Rodrigues Guizin - - Osvaldo
Abreu de Jesus - - João Batista Guizin - - Maria Alice Parolin Pavani Guizin - - Luiz Celso Guizzin - - Aparecida de Lourdes
Guizin Borato - - Paulo Guizin - - Sirlei Tereza Guizin Abreu - - Maria Angelica Lopes Guizin - - Jose Octavio Borato - RICARDO
GUIZIN - fazenda do estado de são paulo - - Antonio Camargo Junior - 1-HOMOLOGO o plano de partilha de fls. 286/287, com
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