TJSP 07/07/2020 - Pág. 1695 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3078
1695
Processo 0005268-24.2020.8.26.0361 (processo principal 0015639-04.2007.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Obrigações - Roberto de Andrade Junior - Uiara Maria Addêo Montenegro - - Maria Cristina Rodrigues da Matta - - Eduardo
Montenegro Silva - Vistos. Nos termos do art. 513, § 2º, inciso I e art. 523, caput ambos do Código de Processo Civil, intimem-se
os executados, pela imprensa, através de seus procuradores para que pague a quantia indicada (R$ 1.220,24, em 30.06.2020),
devidamente atualizada, no prazo de (15) quinze dias, sob pena de ser acrescida ao valor devido multa de 10% (dez por cento)
e, para tal hipótese, fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor do débito principal. Não efetuado
tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de
expropriação. Decorrido o prazo de 15 dias referido acima, certifique-se; em caso de pagamento, dê-se ciência do depósito ao
exequente, para manifestação no prazo de 05 dias, com posterior conclusão dos autos para eventual extinção; não tendo havido
o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não sendo apresentada impugnação, certifique-se e intime-se o exequente
para requerer o que de direito. No silêncio, ao arquivo. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: EDUARDO
MONTENEGRO SILVA (OAB 230288/SP), ANTONIO CARLOS BARBOSA (OAB 126063/SP), ROBERTO DE ANDRADE JUNIOR
(OAB 126159/SP)
Processo 0009129-52.2019.8.26.0361 (processo principal 1007704-70.2019.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Bernardo Valieris Cachoni - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos.
Diante da manifestação das partes e o decidido às fls. 197/198, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II,
do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos com as comunicações devidas. Sem
custas a acrescer. Sem prejuízo, digam as partes sobre o levantamento dos valores nos termos da decisão de fls. 197/198. Se
não obtido êxito, nos termos do Comunicado CGJ n. 257/2020 expeça-se alvará (modelo Categoria 3 - Alvarás / Código 505866
- “Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil - Comunicado 249-2020”). Publique-se. Intimem-se. - ADV: DORALICE
GORETTI BRITO DE QUEIROZ (OAB 401073/SP), EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO (OAB 424771/SP),
BENEDITO WILSON MACEDO DE SOUZA (OAB 329479/SP)
Processo 0015947-54.2018.8.26.0361 (processo principal 1003180-69.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Inadimplemento - Nanci da Cunha Menegassi - José Altair M. Camargo - Manifeste-se o (a) exequente em termos
de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo. - ADV: GILSON SENE
RODRIGUES (OAB 293064/SP), JOSE BERALDO (OAB 64060/SP)
Processo 1000252-72.2020.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Francisco Pereira da Silva - Noticie, o autor, ora agravante, a eventual concessão de efeito suspensivo, no
prazo de 5 dias. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1000860-70.2020.8.26.0361 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Frederico Emiliano dos Santos - Leilao
Sartori Oficial (Benedita Silva Lima 00939956446) - - Luis Augusto da Silva Heleno - - Raissa Silva de Souza - Manifeste-se o (a)
autor (a), no prazo de 5 dias, sobre os ARs de fls. 109/111. - ADV: BRUNO JOSÉ ALVES (OAB 398714/SP)
Processo 1001212-28.2020.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0208606-15.2009.8.26.0100 - 6ª Vara Cível do
Foro Central Civel) - Condomínio Edifício Santa Rosa - Carla Bianconi Cardoso - - Aldo Bianconi - Carta Precatória arquivada.
Providencie o(a) patrono(a) da requerida, o correto peticionamento, devendo direcionar sua (s) petição (ões) aos autos de
origem, COMARCA DE SÃO PAULO FORO CENTRAL CÍVEL - 6ª VARA CÍVEL, Processo Físico nº: 0208606-15.2009.8.26.0100.
Mantendo-se a carta precatória arquivada. - ADV: PATRICIA CASTRO ALVES FERREIRA MORRONE (OAB 336349/SP),
VANESSA SANTI CASTRO (OAB 286797/SP), VINÍCIUS FERREIRA BRITTO (OAB 195297/SP)
Processo 1001790-88.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria Teresa
Nascimento Vitor - Paulo Sergio Ignácio - Me - - Banco Itaú BMG Consignado S/A - Vistos. Cumpra-se fls. 235. Intimem-se. ADV: LILIAN ALVES MARQUES (OAB 364762/SP), TANUSIA STANLEY DOS SANTOS (OAB 297884/SP), EDUARDO CHALFIN
(OAB 241287/SP), MARIA ISABEL ORLATO SELEM (OAB 115997/SP)
Processo 1001970-07.2020.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Luiz Gustavo Souza da Silva - Vistos. Fls. 60: defiro o prazo derradeiro
de 60 dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1002192-72.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Elio de Freitas
Santos - Banco Pan S.A - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Elio de Freitas Santos contra Banco
Pan S.A., nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais
e dos honorários devidos aos patronos da parte ré, os quais arbitro, em atenção ao artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil,
em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, contando juros de 1% (um por cento) ao mês a partir do trânsito em
julgado. Observe-se a gratuidade. Publique-se. Intimem-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), GABRIELA PRATTI
(OAB 399021/SP)
Processo 1002719-24.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Cassia Maria Petrini
de Paula Berry - Sul América Seguro Saúde S.A. - Cientificação da autora quanto a petição e documentos retro juntados. Nada
mais havendo, retornarão os autos ao arquivo. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), EDUARDO LUIS
LOPES FERNANDES (OAB 178577/SP)
Processo 1002840-52.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Residencial Bosque 1 Benedito Rita Ximenes - Providencie o(a) patrono(a) do autor no prazo de 10 dias, instrumento de procuração do requerido e
ou reconhecimento de firma no termo de acordo juntado às fls. Retro. Na omissão, será intimado pessoalmente, sob pena de
extinção. - ADV: KAREN TAMIRIS DA SILVA BIAGGIO (OAB 435069/SP), DAVID PEREIRA GOMES (OAB 253604/SP)
Processo 1003560-53.2019.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Pedro Henrique de Almeida - Vistos. Ciência ao requerente de fl. 111. Manifeste-se. Prazo de 15 dias. Nada
sendo requerido, aguarde-se o retorno dos trabalhos presenciais à expedição de novo mandado. Intimem-se. - ADV: MARCELO
CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1003589-69.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Alexandra Silvia Leroes - Nilson
Maximo Júnior - Manifeste-se o (a) autor (a), no prazo de 5 dias, sobre o AR de fls. 45. - ADV: IVAN LEMES DE ALMEIDA FILHO
(OAB 86993/SP)
Processo 1003656-34.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Raoni
Carlos Costa - - Janaina Aparecida de Almeida - Gazzo Multimarcas Comércio de Veículos Ltda - - Itaú Unibanco S/A. - - Itau
Uniclass - Vistos. Fl. 181: Frustrada a citação pelo Correio, a diligência ocorrerá por oficial de justiça (art. 249 do CPC). A
ausência de citação válida implica na extinção do feito (art. 485, IV, do CPC). Não é caso de citação por mensagem eletrônica.
Assim, afasto tal requerimento. Antes de expedir a respectiva carta precatória para São José dos Campos. No prazo de 15 dias,
para apurar o endereço da ré Gazzo, apresente o autor a ficha cadastral emitida pela JUCESP, atualizada, em nome desta.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º