TJSP 07/07/2020 - Pág. 2993 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3078
2993
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Oportunamente, será apreciada eventual possibilidade e conveniência da redesignação da
audiência de conciliação. Int. e diligências necessárias. - ADV: RITA DE CASSIA MUNIZ (OAB 95338/SP), VICENTE MUNIZ
FILHO (OAB 329127/SP)
Processo 1000679-27.2020.8.26.0472 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Comercial São Jorge
Comércio Importação e Exportação Ltda - Edmar Debroi de Macedo - Vistos. Homologo o acordo de fls. 31/34 para que surta
todos os seus efeitos legais e de direito. Proceda a z. Serventia ao bloqueio da transferência e à penhora do veículo indicado
como garantia da dívida às fls. 34 (Fiat Fiorino IE, ano 2002, placas DGB 3228) através do sistema Renajud. Para tanto,
recolha a exequente a taxa respectiva. Após, fica suspensa a execução, nos moldes do artigo 922 do Novo Código de Processo
Civil, aguardando-se pelo prazo avençado para cumprimento espontâneo da obrigação. Decorrido, intime-se o exequente para
manifestação em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso II do NCPC. Intimem-se.
- ADV: FERNANDO APARECIDO NORI (OAB 297194/SP), HELEN FADEL PINTO BASO (OAB 227808/SP)
Processo 1000717-39.2020.8.26.0472 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Ronaldo Amaral - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 96, transitou em julgado em 02/07/2020. - ADV:
ANA MARIA LOPES MEDEIROS (OAB 263129/SP), SOLANGE FAUSTINO DE AZEVEDO SILVA (OAB 372474/SP), MIRIAM DA
COSTA CLAUDINO (OAB 418480/SP)
Processo 1000757-21.2020.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Aparecido dos
Anjos - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Requerida se manifestar sobre os documentos juntados pelo autor
às fls. 90/92, em 05 dias. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), LUIZ FERNANDO ROSA (OAB 231456/
SP), LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 310465/SP)
Processo 1000940-89.2020.8.26.0472 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Felipe Barbosa Motta - - Gabriela Barbosa Motta - Edivânia Aparecida da Silva Pereira Me - - Andre Luis Martins Pereira - Edivânia Aparecida da Silva Pereira - - Francisco Luiz Martins Pereira - - Rita de Cassia do Amaral Pereira - Vistos. Manifestemse os requerentes sobre a petição de fls. 129/130 e o depósito realizado pelos requeridos para fins de purgação da mora.
Intimem-se. - ADV: GIOVANA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 217751/SP), JULIMAR PAULINO DOS SANTOS (OAB 98945/SP)
Processo 1000958-13.2020.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Barbara Estela Feliz Ramos
Aragão - Cerâmica Artistica Porto Seguro Ltda - Requerente: manifestar-se acerca da contestação apresentada. - ADV: VITOR
GUADANHIN PEREIRA DO CARMO (OAB 378928/SP), VAGNER ESCOBAR (OAB 88809/SP), MARIA GORETI GUADANHIN
(OAB 280592/SP)
Processo 1000991-42.2016.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil
SA - Truckdiesel Comércio de Peças Automotivas Ltda - - Cedric Cezar de Oliveira Victor - - Roger Luiz de Oliveira Sato - Paulo Sergio Matteo de Moura - Nota de cartório: Manifestar-se o exequente da resposta dos ofícios recebidos às fls. 873/875,
no prazo legal. - ADV: PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA (OAB 318109/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB
247319/SP), MARCELO BUENO FARIA (OAB 185304/SP)
Processo 1001005-60.2015.8.26.0472 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Paulina
Aparecida Peripato Dutra - - Walter Benedicto Dutra - Banco do Brasil S/A - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 271/280,
transitou em julgado em 02/07/2020. (Nota de cartório: Recolher custas iniciais pela parte vencida no valor de R$ 145,94
conforme acórdão de fls.109, executado recolher custas finais no valor de R$ 145,94, todos no prazo de 15 dias, e mandado de
levantamento judicial do valor depositado as fls. 219 em favor dos exequentes, na proporção de cada um, se for o caso, com
apresentação do respectivo formulário MLE em 48 horas. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/
SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP)
Processo 1001007-54.2020.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Silvania Reis - Cerâmica
Porto Ferreira S/A - Vistos. Tendo em vista que a requerente não comprovou a necessidade de concessão dos benefícios da
justiça gratuita, indefiro o pedido. Intime-se a requerente para promover o recolhimento das custas processuais devidas ao
Estado em 15 dias, sob pena do cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil e art. 196,
inciso III, das NSCGJ. Intime-se-a ainda, derradeiramente, para emendar a inicial no mesmo prazo, esclarecendo a necessidade
do provimento buscado, uma vez que o documento de fls. 10 lhe confere autorização para a lavratura da escritura do imóvel,
bem como para apresentar a matrícula do imóvel atualizada, sob pena de extinção. Int. e Dil. - ADV: ELEN RENATA APARECIDA
DA SILVA LANZELLOTI (OAB 302045/SP)
Processo 1001140-96.2020.8.26.0472 - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - Porto Bebidas Alimentos Ltda - José
Pedroso de Moraes Sobrinho - - Maria Pedroso de Moraes Calícia - - Ilde Pedroso de Moraes Baccarin - Vistos. Fls. 45/46:
Mantenho a decisão de fls. 34/37 por seus próprios fundamentos. No mais, cumpra-se referida decisão. Intimem-se. - ADV:
ELISABETE CRISTINA BORTOLOTTO RIBALDO BORELLI (OAB 274041/SP)
Processo 1001436-55.2019.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Deusdete Bispo de Souza
- - Maria da Glória Alves da Silva Souza - Brk Ambiental Porto Ferreira S.a. - Vistos. Ante a interposição do cumprimento de
sentença, arquivem-se os presentes autos com as cautelas necessárias. Intimem-se. - ADV: CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB
17672/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), ROBSON ALVES
DOS SANTOS (OAB 363813/SP)
Processo 1001606-27.2019.8.26.0472 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Carlos Baso - Paco Industria e Comércio de Materiais Elétricos Ltda - - Fernando Gomez Diaz - - Vera Lucia Padilha Gomez
- - Marcelo Padilha Gomez - Nota de cartório: Apresentar-se o requerente contrarrazões de apelação em 15 dias. - ADV:
ALESSANDRA MAÑAY MARTINS (OAB 185579/SP), VAGNER ESCOBAR (OAB 88809/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º