TJSP 07/07/2020 - Pág. 3238 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3078
3238
Execuções Penais. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0006755-06.2016.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - João Dias de Souza - Assim,
diante do exposto, INDEFIRO o pedido de progressão antecipada da pena e prisão domiciliar, postulados em favor de João Dias
de Souza, CPF: 941.778.728-49, RG: 12.323.684-8 SSP/SP, RJI: 181192601-58, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de
Paraguaçu Paulista. - ADV: WALTER SANTOS DE LIMA (OAB 250570/SP)
Processo 0007033-25.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GIOVANNI PEREIRA PINTO - Requisitem-se
os autos de sindicância referentes à falta disciplinar praticada em 16.12.2018 pelo sentenciado GIOVANNI PEREIRA PINTO,
RG: 39.622.000, RJI: 170528441-45, preso e recolhido na Penitenciária de Pacaembu-SP. - ADV: JOSE CARLOS ABISSAMRA
FILHO (OAB 257222/SP)
Processo 0007033-25.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GIOVANNI PEREIRA PINTO - Homologo o
cálculo de penas do(a) sentenciado(a) GIOVANNI PEREIRA PINTO, RG: 39.622.000, RJI: 170528441-45, recolhido(a) no(a)
Penitenciária de Pacaembu, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo
que servirá como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO (OAB 257222/SP)
Processo 0007033-25.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GIOVANNI PEREIRA PINTO - Assim, após
analisar a situação do(a) sentenciado(a) GIOVANNI PEREIRA PINTO, RG: 39.622.000, RJI: 170528441-45, recolhido(a) no(a)
Penitenciária de Pacaembu, as características e as circunstâncias em que ocorreu a falta disciplinar em exame, reconheço-a
como de natureza leve. - ADV: JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO (OAB 257222/SP)
Processo 0007033-25.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GIOVANNI PEREIRA PINTO - Informações H.C.
- ADV: JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO (OAB 257222/SP)
Processo 0007033-25.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GIOVANNI PEREIRA PINTO - Assim, mantenho
a decisão de fls. 273/274, quanto ao pedido formulado em favor de GIOVANNI PEREIRA PINTO, MT: 1021478-1, RG:
39.622.000, RJI: 170528441-45, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, pelos seus próprios fundamentos, reiterando que: a)as
Unidades Prisionais administradas pela Secretaria da Administração Penitenciária SAP adotam medidas preventivas contra a
disseminação do COVID-19; b) a existência de casos de contaminação nas unidades prisionais não significa, necessariamente,
que o ambiente carcerário terá piores condições que o externo, onde também são diversos os casos de infecção pelo COVID19; e c) caso o sentenciado seja acometido de doença, a assistência à saúde será prestada pela Direção do Estabelecimento
Prisional conforme estabelece os artigos 14 e 120, inciso II e parágrafo único, ambos da LEP, que poderá ser oferecida dentro
da unidade ou pelo Sistema Público de Saúde. - ADV: JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO (OAB 257222/SP)
Processo 0009704-95.2019.8.26.0996 - Execução Provisória - Semi-aberto - Matheus de Paula Lopes - Assim, mantenho a
decisão de fls. 129/131, quanto ao pedido formulado em favor de Matheus de Paula Lopes, CPF: 441.528.778-63, MT: 1156231-1,
RG: 55.329.931, RJI: 192779560-80, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, pelos seus próprios fundamentos, reiterando que: a)
as Unidades Prisionais administradas pela Secretaria da Administração Penitenciária SAP adotam medidas preventivas contra a
disseminação do COVID-19; b) a existência de casos de contaminação nas unidades prisionais não significa, necessariamente,
que o ambiente carcerário terá piores condições que o externo, onde também são diversos os casos de infecção pelo COVID19; e c) caso o sentenciado seja acometido de doença, a assistência à saúde será prestada pela Direção do Estabelecimento
Prisional conforme estabelece os artigos 14 e 120, inciso II e parágrafo único, ambos da LEP, que poderá ser oferecida dentro
da unidade ou pelo Sistema Público de Saúde. - ADV: ADEMARO MOREIRA ALVES (OAB 436728/SP)
Processo 0009704-95.2019.8.26.0996 - Execução Provisória - Semi-aberto - Matheus de Paula Lopes - Homologo o cálculo
de penas de Matheus de Paula Lopes, CPF: 441.528.778-63, MT: 1156231-1, RG: 55.329.931, RJI: 192779560-80, recolhido
no(a) CPP de Pacaembu, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que
servirá como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: ADEMARO MOREIRA ALVES (OAB 436728/SP)
Processo 0011686-45.2017.8.26.0502 - Execução Provisória - Semi-aberto - CAMILO RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS Homologo o cálculo de penas do(a) sentenciado(a) CAMILO RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS, MTR: 477368-5, RG: 49198439,
RGC: 61.134.856, RJI: 170236941-90, recolhido(a) no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, para que surta seus efeitos legais.
Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: LISVALDO
AMANCIO JUNIOR (OAB 128842/SP)
Processo 0011686-45.2017.8.26.0502 - Execução Provisória - Semi-aberto - CAMILO RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS Assim, diante do exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de Livramento Condicional, formulado em favor de CAMILO RAFAEL
DE OLIVEIRA SANTOS, MTR: 477368-5, RG: 49198439, RGC: 61.134.856, RJI: 170236941-90, recolhido no Penitenciária
Compacta de Irapuru, por falta do preenchimento do requisito subjetivo. Manifeste-se o Ministério Público acerca do pedido de
fls. 287/288. - ADV: LISVALDO AMANCIO JUNIOR (OAB 128842/SP)
Processo 0013023-08.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Guilherme Rocha Estêvão - Diante do exposto,
PROMOVO o sentenciado Guilherme Rocha Estêvão, CPF: 451.116.848-24, MT: 1099486, RG: 454141877, RJI: 17054342031, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execuções
Penais. - ADV: HOMERO SILLES (OAB 68842/SP)
Processo 0013286-67.2018.8.26.0502 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - MATHEUS MORETTI BRAGA INFRAÇÃO - ADV: RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP)
Processo 0013286-67.2018.8.26.0502 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - MATHEUS MORETTI BRAGA Manifeste-se o Ministério Público acerca do pedido de remição da pena de fls. 115. - ADV: RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB
115004/SP)
Processo 0013286-67.2018.8.26.0502 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - MATHEUS MORETTI BRAGA
- Assim, diante do exposto, INDEFIRO o pedido de conversão da prisão preventiva por prisão domiciliar, postulado em favor de
MATHEUS MORETTI BRAGA, CPF: 423.626.488-93, MTR: 1123336-8, RG: 44.753.942, RGC: 71.954.036-7, RJI: 18197889832, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz. 2- Para se evitar eventual tumulto processual, torne-se sem efeito a juntada
da petição de fls. 76, conforme requerido pela defesa às fls. 118/122, primeiro parágrafo. - ADV: RODOLPHO PETTENA FILHO
(OAB 115004/SP)
Processo 0014643-89.2017.8.26.0026 - Execução Provisória - Semi-aberto - Albério Martins - Vistos. Prestei informações
em 01 (uma) lauda. - ADV: JOÃO PAULO PEREIRA GREJO (OAB 294628/SP)
Processo 0014643-89.2017.8.26.0026 - Execução Provisória - Semi-aberto - Albério Martins - Assim, mantenho a decisão de
fls. 267/269, quanto ao pedido formulado em favor de Albério Martins, CPF: 890.575.467-87, MTR: 1078378, RG: 60.901.871,
RJI: 170284653-50, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Marília, por seus próprios fundamentos, reiterando que: a)as
Unidades Prisionais administradas pela Secretaria da Administração Penitenciária SAP adotam medidas preventivas contra a
disseminação do COVID-19; b) a existência de casos de contaminação nas unidades prisionais não significa, necessariamente,
que o ambiente carcerário terá piores condições que o externo, onde também são diversos os casos de infecção pelo COVIDPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º