TJSP 07/07/2020 - Pág. 521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3078
521
Processo 1000709-72.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Nilceia Aparecida dos Santos - Prefeitura
Municipal de Itu - Informa que o Mandado de Averbação expedido encontra-se disponibilizado para impressão, instruição com as
cópias necessárias e encaminhamento para cumprimento. - ADV: RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP), ALESSANDRO
CARDOSO DE SÁ (OAB 240999/SP)
Processo 1000889-25.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Everton Monteiro Brandão Group Mynets Working Clube de Negócios Ltda - - Robery Bueno da Silveira e outros - Vistos. Intimem-se as partes para que
especifiquem no prazo comum de 15 (quinze) dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance
e pertinência, sob a pena de indeferimento. Sem prejuízo, informem as partes se há interesse na realização de audiência de
conciliação. Intime-se. - ADV: FERNANDO AUGUSTO BERNARDINETTI NUNES (OAB 314611/SP), ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MORAIS (OAB 279486/SP), CLAUDIO LUCIANO REINALDO JACCOUD (OAB 269465/SP)
Processo 1001042-24.2019.8.26.0286 - Monitória - Cheque - Café Com Chopp Votorantim Ltda. - Recolher a taxa no código
435-9 o valor de R$ 292,74 para possibilitar a publicação do edital no DJE. Nada Mais. - ADV: RODRIGO FLORES PIMENTEL
DE SOUZA (OAB 182351/SP)
Processo 1001380-61.2020.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Villagios
D’itália - Manifestar sobre o AR assinado por pessoal diversa. - ADV: SAMARA APARECIDA ROCHA NUNES (OAB 423308/SP),
ALEXANDRE SOARES FERREIRA (OAB 254479/SP)
Processo 1001394-45.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Yudith Vela Salcedo
- Kelly Daliana Decks - Epp - - Janaine Tatiana Decks - - Alexandre Koblinsky Ferro - Vistos. Intimem-se as partes para que
especifiquem no prazo comum de 15 (quinze) dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance
e pertinência, sob a pena de indeferimento. Sem prejuízo, informem as partes se há interesse na realização de audiência de
conciliação. Intime-se. - ADV: ADRIANA APOLINÁRIO DO NASCIMENTO (OAB 180202/SP), DIEGO PEIXOTO (OAB 229425/
SP), JOANA DE SOUZA LEITE SILVEIRA ARRUDA (OAB 245209/SP)
Processo 1001458-55.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação Residencial Fazenda Serra
Azul, - Decorreu o prazo legal, sem que a requerida apresentasse contestação. Manifeste a requerente. - ADV: MARCIA MARIA
GRACIOLLI FRAGOAS (OAB 202459/SP)
Processo 1001645-63.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - RODOVIAS DAS
COLINAS S.A. - Manifestar sobre os Ars recebidos por pessoa diversa. - ADV: CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI
(OAB 121994/SP)
Processo 1002190-36.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Terras de São José Urbanização Portella - Andre Ianni - Vistos. Intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de 15 (quinze) dias as
provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Sem prejuízo,
informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: MARCIA MARIA GRACIOLLI
FRAGOAS (OAB 202459/SP), MARCOS ALEXANDRE BOCCHINI (OAB 163641/SP)
Processo 1002227-63.2020.8.26.0286 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Alessandra de Cassia
Olabarse - Vistos. Diante do ofício de pg. 92, e a informação juntada às pgs. 102/105, encaminhe-se e-mail ao SCPC solicitando
informações a respeito da efetiva exclusão do nome da parte autora dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Sem
prejuízo, cite-se por edital, devendo parte autora providenciar a minuta, no prazo de 15 (quinze) dias. Tendo em vista que, pelo
momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do NCPC, autorizo a publicação do edital de citação
em jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo do mesmo dispositivo legal e no DJE, sendo matéria paga.
Decorrido o prazo do edital sem manifestação, oficie-se à OAB local solicitando a indicação de um advogado para defender os
interesses da parte citada por edital, nos termos do art. 72, II do CPC. Após a indicação, intime-se o advogado nomeado para
manifestação no prazo legal, ficando ciente de todo o processado. Int. - ADV: ALESSANDRA DE CASSIA OLABARSE (OAB
381849/SP)
Processo 1002384-41.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - O.m. Grandino - Vistos. Defiro o
pedido de penhora no rosto dos autos nº 1004137-33.2017.8.26.0286, em trâmite neste Juízo. Expeça-se termo. Após, cumprase, observando-se o Parecer 606/2016-J, disponibilizado no D.J.E. do dia 12 de dezembro de 2016, edição 2257, pág. 28. Int.
- ADV: TIAGO LUVISON CARVALHO (OAB 208831/SP)
Processo 1002450-16.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Antonio Carlos da Silva - Deives
Dante - - Benedito Dante - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica
integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o
estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo
sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção
relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há
elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado
particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito
de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.
Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de
indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual
cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia
dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à
Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a
taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Sem prejuízo, manifeste-se o
autor em réplica. Intime-se. - ADV: ORLANDO LOSSAVARO JÚNIOR (OAB 163146/SP), EDSON PEREIRA (OAB 165762/SP)
Processo 1002550-78.2014.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - DANILO NUNES DE
CAMPOS - Banco do Brasil S/A - Vistos. Pg. 546/550: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após,
tornem conclusos. Int. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RUBENS
ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP)
Processo 1002922-17.2020.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. Manifestar sobre certidão do oficial de justiça (mandado cumprido negativo). - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
(OAB 115665/SP)
Processo 1003099-78.2020.8.26.0286 - Monitória - Cheque - Wellington Luis Daldon - Ikaros Ricardo Braimis Júnior - Vistos.
Intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de 15 (quinze) dias as provas que efetivamente pretendem
produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Sem prejuízo, informem as partes se há interesse
na realização de audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: ADRIANA ELOISA GABRIEL DOS SANTOS (OAB 149619/SP),
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