TJSP 08/07/2020 - Pág. 1793 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3079
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pandemia do COVID-19, os levantamentos dos depósitos relacionados à RPV - Requisição de Pequeno Valor dos processos da
competência delegada da justiça federal, cuja conta judicial estiver disponível no Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos,
deverão ser realizados por meio de Alvará, proceda a serventia como determinado no Comunicado CG nº 257/2020. Para tal,
deverá a parte autora informar, nos termos do comunicado 257/2020 Conta corrente ou poupança, do próprio Banco do Brasil ou
de outra instituição financeira, observando-se que somente devem ser emitidos para crédito em conta, vedada a finalidade “em
espécie” e a emissão restringe-se a uma ordem de pagamento para cada beneficiário, com o valor respectivo. 3 Após, aguardese o decurso do prazo para manifestação do INSS em consonância com o ato ordinatório de fls. 406. 4 - Intime-se. - ADV:
RAFAELA MARIA AMARAL BASTOS (OAB 318136/SP)
Processo 0006909-78.2019.8.26.0362 (processo principal 1001553-22.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Jardiel Moura de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Vistos. Fls. 193/194. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente à decisão de fls. 181. Fls. 195/196. Trata-se
de embargos de declaração opostos pelo executado à decisão de fls. 181. Considerando que eventual acolhimento implicará em
modificação da decisão embargada, manifestem-se as partes, conforme preceitua o artigo 1023, § 2º, do Código de Processo
Civil. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0006938-31.2019.8.26.0362 (processo principal 1007397-84.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Alimentos - B.D.O. - V.D.O. - Vistos, 1- Efetuada a pesquisa junto ao sistema BACENJUD, que resultou positiva, consoante
extrato a seguir anexado. Observo que foram desbloqueados eventuais penhoras de montante excedente à ordem. 2- Intimese a parte executada para apresentar manifestação, em 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de
Processo Civil, que deverá vir acompanhada de extrato dos 3 (três) últimos meses da(s) conta(s) bloqueada(s), em qualquer
caso. 3- Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, proceda-se à transferência da quantia bloqueada para conta
judicial de acordo com o § 5º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Devendo, neste caso, a parte exequente manifestarse. O prazo para manifestação é trinta (30) dias, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
Havendo inércia, a exequente será intimado pessoalmente para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do
processo e condenação do autor no pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos §§ 1º e
2º do mesmo artigo e, neste caso, liberação do dinheiro em favor do executado. 4- Havendo manifestação do executado nos
termos do item 3, manifeste-se o exequente no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de desbloqueio. Decorrido o prazo, com ou
sem a manifestação do exequente, tornem os autos à conclusão, com urgência. 5- Intime-se. - ADV: VERALDO NUNES DOS
SANTOS JUNIOR (OAB 305529/SP)
Processo 0007063-96.2019.8.26.0362 (processo principal 0012645-24.2012.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Interpretação / Revisão de Contrato - Edi Aparecido Zulato - Banco Itaú Veículos S.A - Vistos. Fls. 39/106: Proceda-se à
retificação do cadastro com o CNPJ informado, constando como executado Banco Itaú Veículos S.A., que incorporou Banco
Fiat. Intime-se. - ADV: CRISTIAN DE ARO OLIVEIRA MARTINS (OAB 233455/SP), SERGIO RAGASI JUNIOR (OAB 225347/
SP), BIANCA MELISSA TEODORO (OAB 219501/SP), CARLA REGINA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 302035/SP)
Processo 0007412-02.2019.8.26.0362 (processo principal 1008854-88.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Paula Fabiana Leme da Rosa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Vistos. Tratando-se de ação acidentária, providencie a autora o peticionamento eletrônico, através do portal e-saj, de pedido
de expedição de precatório/requisição de pequeno valor, conforme o caso, observando-se o quanto disposto no comunicado
conjunto nº 1455/2017 do TJSP que determina identificação de cada uma das peças que instruirão o pedido de expedição da
requisição/precatório. Após, aguarde-se informação de disponibilização dos valores. Intime-se. - ADV: SIMONI ROCUMBACK
DA SILVA (OAB 310252/SP)
Processo 0007428-87.2018.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios - Fabio Roberto Barros
Mello - FAZENDA NACIONAL - Vistos. Em retificação ao terceiro item da decisão anterior, determino que a requisição seja
expedida pelo sistema PrecWeb. Intime-se. - ADV: FABIO ROBERTO BARROS MELLO (OAB 209623/SP)
Processo 0007603-81.2018.8.26.0362 (processo principal 1008251-83.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA FEG - Fica o Autor intimado para manifestação acerca da
pesquisa de endereço de fls. 50/51, bem como para comprovar o recolhimento das custas de citação, se o caso, no prazo de
quinze (15) dias sob pena de aplicação do disposto no Art. 921 do Novo Código de Processo Civil. - ADV: MIRIAM PAVANI (OAB
234042/SP), SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB 95861/SP)
Processo 0007738-93.2018.8.26.0362 (processo principal 0014819-21.2003.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Marcel Alberto Magalhaes - Joao Batista Gali - - Expresso Jota Jota Ltda e outro - Vistos. Certificado o
transcurso do prazo para manifestação do credor, tornem conclusos. Intime-se. Mogi Guacu, 15 de junho de 2020. - ADV: FABIO
RODRIGO VIEIRA (OAB 144843/SP), FERNANDO LUCIANO GARZAO (OAB 136739/SP), WANDERLEY FLEMING (OAB 48403/
SP), JOSE RENAND BULGARELLI JUNIOR (OAB 75103/SP), ALESSANDRO APARECIDO ROSA PEREIRA (OAB 164740/SP)
Processo 0007738-93.2018.8.26.0362 (processo principal 0014819-21.2003.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Marcel Alberto Magalhaes - Joao Batista Gali - - Expresso Jota Jota Ltda e outro - Vistos. Nada a
reconsiderar, tal figura não encontra respaldo na processualística no concernente ao primeiro grau de jurisdição. Outrossim,
houve preclusão no tocante ao questionamento dos cálculos. Intime-se. Mogi Guacu, 03 de julho de 2020. - ADV: JOSE RENAND
BULGARELLI JUNIOR (OAB 75103/SP), FERNANDO LUCIANO GARZAO (OAB 136739/SP), FABIO RODRIGO VIEIRA (OAB
144843/SP), ALESSANDRO APARECIDO ROSA PEREIRA (OAB 164740/SP), WANDERLEY FLEMING (OAB 48403/SP)
Processo 0007739-78.2018.8.26.0362 (processo principal 1011476-43.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Aluguel Seguro Mogi Guaçu Aluguel de Equip Com de Maquinas Ltda
Epp - Para apreciação do pedido de fls. 170, comprove a parte exequente o recolhimento da taxa competente, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de não apreciação. - ADV: MARILÚ CANAVESI PORTA HAYATA (OAB 210325/SP), JOAO LUIZ PORTA
(OAB 105274/SP)
Processo 0007813-06.2016.8.26.0362 (processo principal 0001813-29.2012.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria - Jose Carlos dos Santos - Vistos. Fls. 135/140: Ante à solução definitiva do RE 870.947,
manifeste-se o requerido, ratificando ou apresentando novos cálculos, se o caso. Após, manifeste-se o exequente. Intime-se.
- ADV: ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOBREIRA (OAB 168641/SP), ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA DO COUTO (OAB
293036/SP)
Processo 0007819-42.2018.8.26.0362 (processo principal 1007926-11.2014.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Luis Antonio dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
Em vista tão somente ao interesse dos habilitantes, concedo, por mera liberalidade, prazo suplementar de 30 (trinta) dias
para que o autor cumpra o quanto determinado em fls. 70. Intime-se. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB
135328/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º