TJSP 08/07/2020 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3079
2007
(OAB 153940/SP)
Processo 1001597-05.2018.8.26.0374 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Biosev Bioenergia S.a Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vista ao embargante para contrarrazões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: GLAUCIA SAVIN (OAB 98749/
SP), SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP)
Processo 1001703-64.2018.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Ednei Henrique da Silva
Souza - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 159/161: Diante dos esclarecimentos prestados pelo autor
sobre sua ausência na perícia designada anteriormente, dou como justificado, bem como determino a expedição de novo ofício
ao setor de perícias para designação de outra data, horário e o local. Cumpra-se expedindo o necessário. Intime-se. - ADV:
MARAYSA URIAS FERREIRA (OAB 381226/SP)
Processo 1001801-15.2019.8.26.0374 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1000579-09.2018.8.26.0257 - Vara Unica de
Ipua) - José Augusto Alves - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Cientifique-se o(a) advogado(a) da parte
autora que foi designada perícia técnica para o dia 13 de julho de 2020 às 13:00 hrs , as partes deverão encontrar-se com
o perito em frente ao Fórum de Morro Agudo/SP. Int. - ADV: HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS GUIRAL (OAB 243929/SP),
EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS (OAB 149014/SP)
Processo 1500008-86.2016.8.26.0374 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Companhia Acucareira Vale do Rosario - Manifeste-se o executado sobre a petição de pgs. 254, no prazo de 15 (quinze)
dias. Int. - ADV: GLAUCIA SAVIN (OAB 98749/SP)
Processo 1500010-56.2016.8.26.0374 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Companhia Acucareira Vale do Rosario - Manifeste-se o executado sobre petição de pgs. 143, no prazo de 15 (quinze)
dias. Int. - ADV: GLAUCIA SAVIN (OAB 98749/SP)
Processo 1500018-33.2016.8.26.0374 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Companhia Acucareira Vale do Rosario - Fls. 91/98: Manifeste-se o exequente, fixando o prazo de trinta (30) dias. - ADV:
LUCIANO ALVES ROSSATO (OAB 228257/SP), ALENA ASSED MARINO SARAN (OAB 91230/SP), GLAUCIA SAVIN (OAB
98749/SP), JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO (OAB 291264/SP)
Processo 1500018-33.2016.8.26.0374 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Companhia Acucareira Vale do Rosario - Deferido sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido, manifestese em prosseguimento independente de nova intimação. Int. - ADV: LUCIANO ALVES ROSSATO (OAB 228257/SP), ALENA
ASSED MARINO SARAN (OAB 91230/SP), GLAUCIA SAVIN (OAB 98749/SP), JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO (OAB
291264/SP)
Processo 1500116-47.2018.8.26.0374 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Maria de Lourdes Yamaguti Okano - Manifeste-se a executada sobre a petição de fls. 111/112, no
prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: SEBASTIAO ALVES CANGERANA (OAB 126606/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HÉLIO CÉSAR LIMA ÂNGELO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0163/2020
Processo 0000769-26.2018.8.26.0374 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - P.R.C.S. e outro Certidão de honorários expedida. - ADV: BRUNO DE BRITO DA SILVA (OAB 389513/SP)
Processo 0001330-21.2016.8.26.0374 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - RAFAEL HENRIQUE OLIVATO e outro - Vistos. Transitada em julgada em instâncias superiores o condenação proferida,
providencie a serventia encaminhamento do despacho-ofício de fl. 955 à autoridade policial para providências com relação ao
veículo apreendido nos autos, cujo perdimento se deu em sentença condenatória. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO
(OAB 357232/SP), SANNY MÉDIK LÚCIO (OAB 378334/SP)
Processo 0001529-77.2015.8.26.0374 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - N.F.M. - Certidão de
honorários expedida. - ADV: JOSE APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 308515/SP)
Processo 1500013-40.2020.8.26.0610 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - BRENO CRISTIAN DE OLIVEIRA e outro - SAÚDE PÚBLICA e outro - Vistos. Tendo em vista haver no estabelecimento
prisional dispositivo para citações ou intimações de réus por vídeo conferência, CITEM-SE e INTIMEM-SE, através de vídeo
conferência, o(s) réu(s) acima para apresentação de resposta à acusação, nos termos dos art. 396, caput e 396-A, ambos
do CPP, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na resposta, o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o
que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas
até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do
Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008. ADVERTÊNCIAS: O Oficial de Justiça deverá indagar o(a)
acusado(a) se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação de Defensor Público. 2 - Este processo
tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet. Para
visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da pessoa selecionada]
ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. OFICIE-SE à
Vara Criminal da Comarca de Pontal solicitando a devolução da carta precatória 001021-73.2020.8.26.0466, independente de
cumprimento. Intime-se o defensor do réu Muller, constituído no apenso de liberdade provisória, para, no prazo de 10 (dez) dias,
apresentar a defesa preliminar. Int. - ADV: JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 260517/SP)
Processo 1500013-40.2020.8.26.0610 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRENO
CRISTIAN DE OLIVEIRA e outro - Vistos. O art. 316, § único do código de processo penal, incluído pela lei 13.964/2019,
introduziu no ordenamento pátrio, passou a exigir que a necessidade de manutenção da prisão preventiva anteriormente
decretada seja reanalisada a cada 90 (noventa) dias, sob pena de tornar a prisão ilegal. No caso dos autos, o acusado teve
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º