TJSP 08/07/2020 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3079
2011
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Caio Spinelli Rino (OAB: 256482/SP) - Plauto Sampaio Rino (OAB: 66543/SP) - Jose Miguel Pereira dos Santos (OAB: 215346/
SP) - Ana Paula Souza Reginato (OAB: 237955/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2101717-26.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Andre de Souza Ricardo - Magistrado(a) Jair de Souza - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. INTERNAÇÃO EM CLÍNICA
DE DEPENDENTES QUÍMICOS. DECISÃO QUE DETERMINOU O CUSTEIO DO TRATAMENTO DA PARTE AGRAVADA
FORA DA REDE CREDENCIADA. DEVER DE INFORMAÇÃO ACERCA DA PRÉVIA EXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTOS
CREDENCIADOS AO TRATO DA MOLÉSTIA, CUJO CUMPRIMENTO QUEDA INSUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO.
PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC DETECTADA. CUSTEIO DA INTERNAÇÃO QUE SE IMPÕE, TODAVIA
DENTRE AS OPÇÕES DE PRESTADORES ELENCADOS PELA OPERADORA. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Cinthia
Bueno da Silva Antunes Vasconcelos (OAB: 316685/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2102303-63.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
Iracema Kalil Jorge Roja e outros - Agravado: Instituto Educacional Vale do Paraiba Ltda - Magistrado(a) J.B. Paula Lima Negaram provimento ao recurso. V. U. - HABILITAÇÃO. INVENTÁRIO. SENTENÇA QUE DEFERIU O PEDIDO DE HABILITAÇÃO
DO CREDOR DA HERDEIRA RENUNCIANTE. RECURSO DESPROVIDO.HABILITAÇÃO. INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA
CONTRA SENTENÇA QUE DEFERIU O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO CREDOR DA HERDEIRA RENUNCIANTE. EFEITO
SUSPENSIVO INDEFERIDO. HABILITAÇÃO DO CREDOR, EM SUBSTITUIÇÃO À HERDEIRA RENUNCIANTE, LIMITADA A
ACEITAÇÃO DA HERANÇA AO VALOR DO CRÉDITO. CABIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 1.813 DO CC. AGRAVADA QUE
É CREDORA QUIROGRAFÁRIA DA HERDEIRA RENUNCIANTE, E QUE NÃO PODE SER PREJUDICADA PELA RENÚNCIA
EM FAVOR DOS AGRAVADOS. HERDEIRA QUE É DEVEDORA CONTUMAZ, HAVENDO OUTRO CREDOR HABILITADO NOS
AUTOS DO INVENTÁRIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Paula Cristiane de
Almeida Fernandes (OAB: 143678/SP) - José Esteban Domingues Liste (OAB: 164666/SP) - 6º andar sala 607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2102943-66.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Pedreiras
São Matheus Lageado S/A - Agravado: Atalaia de Cotia Incorporadora, Participações e Imobiliária Eireli - Magistrado(a) J.B.
Paula Lima - Deram provimento ao recurso. V. U. - REIVINDICATÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. BLOQUEIO DA
MATRÍCULA IMOBILIÁRIA. REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA
DE PROBABILIDADE DO DIREITO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.REIVINDICATÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA
DE URGÊNCIA. BLOQUEIO DE MATRÍCULA IMOBILIÁRIA. REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA ELENCADOS NO ART.
300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA NO CASO. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE ESCRITURA DE VENDA E
COMPRA DE 1.952. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO PELA PARTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Otávio Quinderé Caiuby (OAB: 435855/SP) - Jose Ricardo Biazzo Simon (OAB: 127708/SP) Renata Fiori Puccetti (OAB: 131777/SP) - Gualter Carvalho Filho (OAB: 13360/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2105216-18.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Complexo
Empresarial Villas Boas Spe Ltda e outro - Agravada: Ilma Maria Ayres de Lucena - Agravado: Cláudio Eufrásio de Lucena Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. PENHORA ON-LINE. DESBLOQUEIO DE NUMERÁRIO INDISPONIBILIZADO. IMPERTINÊNCIA. GENÉRICO
DISCURSO DA PARTE AGRAVANTE QUE EM NADA ATESTA SEU SUPOSTO DÉFICIT PATRIMONIAL E/OU REFLEXO
PREJUÍZO AO SEU BOM FUNCIONAMENTO DE SUAS ATIVIDADES. IMÓVEL OFERECIDO EM SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA
FUNDAMENTADAMENTE RECHAÇADO PELO CREDOR, SEJA EM VIRTUDE DE SUA ILIQUIDEZ (QUARTO DE HOTEL), SEJA
EM RAZÃO DA SUA DISTÂNCIA. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO QUE NÃO VINCULA O CREDOR
À ACEITAÇÃO INDISCRIMINADA DE TODO E QUALQUER BEM OFERTADO EM GARANTIA. DECISÃO MANTIDA. ADOÇÃO
PARCIAL DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
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