TJSP 08/07/2020 - Pág. 2595 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3079
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Fls. 35: expeça-se mandado para levantamento, pela parte exequente, do valor depositado em conta judicial, anotando-se que
já houve o preenchimento do Formulário MLE (fls. 37). No caso de impossibilidade de expedição do aludido mandado, desde já
defiro a confecção de alvará para o mesmo fim. Publique-se. Intimem-se. Após, pagas eventuais custas pendentes e nada mais
sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, providenciando-se sua baixa definitiva (bem como dos autos
principais, em sendo o caso). - ADV: SANDRA HELENA GALVAO AZEVEDO (OAB 113954/SP), SABRINA RODRIGUES DO
NASCIMENTO NUNES (OAB 363824/SP)
Processo 0000638-32.2018.8.26.0445 (processo principal 0000982-62.2008.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Marcileia Aparecida Cabral - Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS - Fls. 115/116: expeça-se alvará autorizando o levantamento, pela parte autora/exequente, do valor depositado em
conta judicial. Após, aguarde-se o pagamento do valor principal. Intimem-se. - ADV: CINTHYA APARECIDA CARVALHO DO
NASCIMENTO GARUFFE (OAB 217591/SP)
Processo 0000644-68.2020.8.26.0445 (processo principal 1002606-80.2018.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Sidnei Soares Arcaide - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fls. 38/ss: intime-se o INSS para, querendo, impugnar a execução no prazo de trinta dias (CPC, art. 535). Intimem-se. - ADV:
JÁQUES FÉLIX COSTA RIBEIRO (OAB 190230/SP), ALEX TAVARES DE SOUZA (OAB 231197/SP)
Processo 0000777-47.2019.8.26.0445 (processo principal 1002548-19.2014.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Manoel Fernando Vieira - Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO este procedimento, com fundamento no
art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Após, pagas eventuais custas pendentes e nada mais
sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, providenciando-se sua baixa definitiva (bem como dos autos
principais, em sendo o caso). - ADV: KEVIN DIEGO DE MELLO (OAB 300385/SP)
Processo 0000888-94.2020.8.26.0445 (processo principal 1001405-58.2015.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.H.S.S. - J.J.S. - Informe a Unidade Judicial se os valores indicados às fls.
137/138 já foram transferidos para conta bancária em favor da parte exequente. Caso negativo, providencie-se. Após, nada mais
sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, anotando-se. Intimem-se. - ADV: APARECIDA YARA
PEREIRA CESAR DE SOUZA (OAB 153941/SP), VAGNER OLIVA SOUZA CHAVES (OAB 348734/SP), GRACIELI DAMAZIO
FERREIRA DA SILVA (OAB 409785/SP)
Processo 0000888-94.2020.8.26.0445 (processo principal 1001405-58.2015.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.H.S.S. - J.J.S. - Ciência à parte requerente acerca da certidão e do comprovante
de resgate juntados aos autos às fls. 154/155. - ADV: VAGNER OLIVA SOUZA CHAVES (OAB 348734/SP), GRACIELI DAMAZIO
FERREIRA DA SILVA (OAB 409785/SP), APARECIDA YARA PEREIRA CESAR DE SOUZA (OAB 153941/SP)
Processo 0000938-23.2020.8.26.0445 (processo principal 1002442-57.2014.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Denis Robson Ortiz Lougon - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 dias (CPC, art.
1.010, § 1º). Oportunamente, apresentadas estas ou certificado o decurso do prazo correspondente in albis, providencie-se
o encaminhamento dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo.
Intimem-se. - ADV: ROBSON FLORES PINTO (OAB 82552/SP), GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP),
ELIANE ANDRÉA DE MOURA MONTANARI (OAB 304559/SP), FERNANDO MONTANARI (OAB 441533/SP)
Processo 0000985-94.2020.8.26.0445 (processo principal 1000477-05.2018.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alex Sander Fernando de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante a certidão retro,
intime-se o Instituto-Réu para apresentação de cálculos. Intimem-se. - ADV: DAIANE FERREIRA BARBOSA (OAB 359369/SP),
CAROLINA OLIVEIRA SANTOS TEIXEIRA (OAB 346906/SP), JOSÉ EDUARDO COSTA DE SOUZA (OAB 195648/SP)
Processo 0001012-77.2020.8.26.0445 (processo principal 1000602-12.2014.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Vianey Feitosa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante da
concordância manifestada pela parte autora às fls. 93/94, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a conta
apresentada às fls. 49/54. Observa-se que, com a implantação, pelo TJSP, do Sistema Digital de Precatórios e RPV (Com.
DEPRE 394/2015 e Com. SPI nº 64/2015), a solicitação de expedição de ofício requisitório deverá ser realizada, exclusivamente,
no formato digital, por meio de peticionamento eletrônico através do portal e-SAJ, pelo advogado da parte autora (tanto para
processos físicos, como digitais). Portanto, aguarde-se a adoção das providências cabíveis, que deverá ser noticiada nestes
autos pela parte interessada, para ciência deste juízo. Intimem-se. - ADV: PAULO SÉRGIO CARDOSO (OAB 184459/SP),
SANDRA HELENA GALVAO AZEVEDO (OAB 113954/SP)
Processo 0001145-22.2020.8.26.0445 (processo principal 1004709-26.2019.8.26.0445) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Condomínio - Joyce de Andrade Felicio Carvalho - Sidney do Carmo Carvalho - Fls. 113/ss: manifeste-se a exequente
acerca da impugnação apresentada. Intimem-se. - ADV: SUELI APARECIDA GHIOTTO STRUFALDI (OAB 243660/SP), SABRINA
RODRIGUES DO NASCIMENTO NUNES (OAB 363824/SP)
Processo 0001146-07.2020.8.26.0445 (processo principal 0010389-53.2012.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Jose Luiz Prates Santos - Latasa Industria e Comercio Ltda - - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Fls.
130/131: ciência ao exequente. Fls. 132/ss: manifeste-se o exequente acerca da impugnação apresentada pela coexecutada
Latasa. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/
SP), CARLOS ALBERTO NICOLAU PIVETA (OAB 268013/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP),
CAROLINA CERVENKA FERREIRA ISOBE (OAB 206610/SP)
Processo 0001241-37.2020.8.26.0445 (processo principal 0003976-29.2009.8.26.0445) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Alimentos - P.V.S.R. - J.D.N. - Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO este procedimento, com fundamento no art.
924, inc. II do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Expeça-se certidão para pagamento dos honorários devidos
nos termos do Convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB, segundo o código correspondente à respectiva atuação,
de acordo com a tabela em vigor. Após, pagas eventuais custas pendentes e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos,
com as cautelas de praxe, providenciando-se sua baixa definitiva (bem como dos autos principais, em sendo o caso). - ADV:
ANDREZA RODRIGUES MACHADO DE QUEIROZ (OAB 272599/SP), KRISTIAN FIGUEIRA COELHO (OAB 413047/SP)
Processo 0001271-72.2020.8.26.0445 (processo principal 1004526-60.2016.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Maurilio Alves Rodrigues Pugas - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Diante da inércia da parte executada, certificada às fls. 29, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a conta
apresentada às fls. 2. Observa-se que, com a implantação, pelo TJSP, do Sistema Digital de Precatórios e RPV (Com. DEPRE
394/2015 e Com. SPI nº 64/2015), a solicitação de expedição de ofício requisitório deverá ser realizada, exclusivamente, no
formato digital, por meio de peticionamento eletrônico através do portal e-SAJ, pelo advogado da parte autora (tanto para
processos físicos, como digitais). Portanto, aguarde-se a adoção das providências cabíveis, que deverá ser noticiada nestes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º