TJSP 08/07/2020 - Pág. 2791 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3079
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II do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte vencida nas verbas da sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei
9.099/95. P.R.I. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), BRUNO SALLA (OAB 262007/SP)
Processo 1000795-96.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Melissa
Martins Izidro - Gabriel de Oliveira Bachega Me - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação que
MELISSA MARTINS IZIDRO move contra GABRIEL DE OLIVEIRA BACHEGA ME, nos termos do artigo 487, I, do Código de
Processo Civil para: Confirmar a tutela concedida às fls. 56 e declarar a inexistência e inexigibilidade do débito no valor de R$
1.454,70 (fls. 94/95), com consequente exclusão definitiva do protesto de fls. 118, sob ônus da requerida, decorrente da nota
promissória de fls. 116/117. condenar a parte requerida a pagar à autora o valor de R$ 1.454,70, a título de danos morais,
corrigidos pela tabela do TJSP a partir desta data e acrescidos de juros moratórios à razão de 1% ao mês, estes a contar da
citação. Deixo de condenar a parte vencida nas verbas da sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. - ADV:
LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP), FERNANDO MARCOS COLONNESE (OAB 128115/SP), LUCIANA DE OLIVEIRA (OAB
120895/SP)
Processo 1000811-21.2018.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Natalia Regina Colombo - Jessica
Cabral - Vistos. Intimada a manifestar-se nos autos, a parte autora quedou-se inerte por mais de 30 dias, em consequência,
JULGO EXTINTO o presente que Natalia Regina Colombo move contra Jessica Cabral, nos termos do art. 485, III, do CPC.
P.R.I.C., arquivem-se. Piracicaba, 23 de junho de 2020. GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito - ADV: MICHELLE
GRAZIELA CAVALLERI (OAB 276108/SP)
Processo 1001105-05.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - José Valdemir
Rissato - TURKISH AIRLINES INC - - Inovare Operadora e Agência de Turismo - VISTOS. Considerando o Sistema Remoto
de Trabalho em Primeiro Grau instituído pelo Provimento CSM nº 2.549/2020, estendido até o dia 30/06/2020 (PROVIMENTO
CSM Nº 2.561/2020), prorrogável, se necessário, por ato da Presidência do Tribunal de Justiça, enquanto subsistir a situação
excepcional que levou à sua edição, já há diversas audiências de conciliação que foram canceladas e, nesse meio tempo,
outras tantas iniciais ingressaram, aguardando, também, a normalização do expediente forense para que o feito possa ter
seu regular andamento. Houve, também, a edição doCOMUNICADOCG Nº 284/2020, que permite que as audiências possam
ser realizadas por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no
computador das partes, advogados e testemunhas). As partes serão intimadas da realização da audiência virtual por seus
procuradores ou por e-mail pessoal, caso desacompanhadas de advogados (Juizados Especiais e CEJUSC). A audiência será
realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente
para o ingresso na audiência virtual. Finalmente, no último dia 24 de abril, foi publicada a Lei 13.994/2020, que estabeleceu
que, se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado
proferirá sentença (nova redação do art. 23 da Lei 9.099/95). Diante desse cenário, verifico ser possível, desde logo, buscando
a celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, a expedição da citação postal, da qual constará: A citação e intimação
do(a)(s) ré(u)(s) para que manifeste(m) sobre eventual interesse na realização da audiência de conciliação virtual, nos moldes
acima referidos; No caso de desinteresse, que fica(m), desde logo, intimado(s) do prazo para apresentação de contestação, sob
pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial; Para apresentação de contestação sem advogado, o(a)(s) ré(u)
(s)com certificado digital: deverá seguir o passo a passohttps://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoJEC/PeticionamentoJEC/Pedido,
enquanto aquele(s) sem certificado digital enviará(ão) e-mail ao Cartório do Juizado ([email protected]) competente
com informações e documentos necessários, podendo haver devolutiva para complementação. Realizada a atermação, será
respondido ao interessado por e-mail com as informações. Acesso ao formulário e às informações necessárias em:http://www.
tjsp.jus.br/Especialidade/Especialidade/Juizados. Cumpra, portanto, a Serventia. Int. - ADV: LEONARDO HENRIQUE GALLEGO
BIFFI (OAB 394418/SP), MARCIO ANTONIO LINO (OAB 299682/SP)
Processo 1001339-21.2019.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luis Alberto
da Silva - José Cleofas Pinto Heilman - Vistos. Fls 172/174: Expeça-se MLE nos moldes do formulário apresentado as fls. 174.
Sem prejuízo, intime-se para o pagamento do saldo remanescente retro apurado, em 15 dias. Int. Piracicaba, SP., 07 de abril
de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz(a) de Direito ( Saldo remanescente de R$375,52, conforme fls. 172) - ADV:
GUILHERME HEILMANN (OAB 419237/SP), WAGNER RENATO RAMOS (OAB 262778/SP), JOAO CARLOS CARCANHOLO
(OAB 36760/SP)
Processo 1001406-88.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Lauro Castilho Alonso - Jefferson Antonio
Andreoti - Vistos. Intimada a manifestar-se nos autos, a parte autora quedou-se inerte por mais de 30 dias, em consequência,
JULGO EXTINTO o presente que Lauro Castilho Alonso move contra Jefferson Antonio Andreoti, nos termos do art. 485, III,
do CPC. P.R.I.C., arquivem-se. Piracicaba, 22 de junho de 2020. GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito - ADV:
CLAUDEMIR RODRIGUES LEITE (OAB 163901/SP)
Processo 1001553-46.2018.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Zeide Luizetto Sab - Marcia Raquel
de Oliiveira Ananias - Vistos. Diante da não indicação de bens da parte executada e da inércia da parte exequente, JULGO
EXTINTO o presente ação que Zeide Luizetto Sab move contra Marcia Raquel de Oliiveira Ananias, por analogia conforme Artigo
4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, nos termos do art. 53, §, 4º, da Lei 9.099/95. Fica a parte exequente
ciente que pode ajuizar a qualquer tempo nova execução, respeitando-se o prazo prescricional, desde que a indicação de bens
passíveis de penhora seja realizada. P.I.C., arquivem-se. Piracicaba, 23 de junho de 2020. GUILHERME LOPES ALVES LAMAS
Juiz de Direito - ADV: LUCIANO AUGUSTO FERNANDES (OAB 68286/SP)
Processo 1001709-68.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Daniel
Soares - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Fls. 230/232. Diga a parte autora. Int. Piracicaba, SP., 18 de junho de 2020 GUILHERME
LOPES ALVES LAMAS Juiz(a) de Direito - ADV: GABRIEL LOPES MOREIRA (OAB 355048/SP), JESSE JONATAS GREGOLIN
(OAB 327088/SP)
Processo 1001893-19.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo
Augusto Zampaolo - - Maicko Gladson Felix Alves - Sicoob Unicentro Brasileira - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vistos. Ciência à parte requerida dos documentos juntados à réplica. Após, tornem para sentença. Int. Piracicaba, SP., 16 de
junho de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz(a) de Direito - ADV: LUCIANO RODRIGO MASSON (OAB 236862/SP),
RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB 429199/SP), GABRIELA DE MATTOS FRACETO (OAB 401635/SP)
Processo 1002011-29.2019.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Espólio
de Clenilda Galdino de Menezes Dantas - - Wenderson de Menezes da Silva e outro - Claro S/A - Vistos. Arquivem-se, com
as cautelas de praxe. Int. Piracicaba, SP., 16 de junho de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz(a) de Direito - ADV:
JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), MAURO ANTONIO ADAMOLI (OAB 66459/SP)
Processo 1002083-79.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Joao Roberto Bovi - Rosangela Aparecida Aguiar Cavalleri - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - - DECOLAR.COM LTDA - Vistos. Manifeste-se a
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