TJSP 08/07/2020 - Pág. 2796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3079
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for efetuado até esta data, haverá a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir do fim do prazo. Resolvo, assim, o
mérito forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55
da lei 9.099/95. P.R.I. - ADV: CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP),
FRANCISCO CARLOS NEME BORTOLETO (OAB 408283/SP)
Processo 1006388-09.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Viviane Pereira Alves - Magazine Luiza S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias.
Int. Piracicaba, SP., 15 de junho de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito - ADV: JOÃO AUGUSTO SOUSA
MUNIZ (OAB 203012/SP), SERGIO ROBERTO SACCHI (OAB 140155/SP)
Processo 1006435-80.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Ingrid Santos
Gimenez - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Vistos. Ciência à parte requerida dos documentos juntados em réplica,
facultando-lhe manifestação em cinco dias. Após, tornem. Int. Piracicaba, SP., 22 de junho de 2020 GUILHERME LOPES ALVES
LAMAS Juiz(a) de Direito - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), LEONARDO FIALHO PINTO
(OAB 108654/MG), YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP), GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/
SP)
Processo 1006590-88.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Aparecido Jair de Lima - Golden Consultoria Empresarial Ltda - Inovatyon e outro - Vistos. Fls. 276/277. Aguarde-se
o cumprimento da carta precatória. Int. Piracicaba, SP., 18 de junho de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz(a) de
Direito - ADV: LEANDRO ANDRADE COELHO RODRIGUES (OAB 237733/SP), MELINA LEMOS VILELA (OAB 243283/SP),
ROSANA APARECIDA FESSEL DE ARAUJO (OAB 372667/SP), ALESSANDRA SALTARELLE MOREIRA CAMILO (OAB 269461/
SP), GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR (OAB 19305/DF)
Processo 1006610-74.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maria
Eloísa Paes Maggnatto - Cobasi Pet Shop - Vistos. Documentos juntados em réplica: Ciência à requerida. Int. Piracicaba, SP.,
17 de junho de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz(a) de Direito - ADV: MARCELO ALMEIDA DOS SANTOS (OAB
443619/SP), MARIA DO CARMO AITH DE FARIA (OAB 106595/SP)
Processo 1006687-83.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Janaina Vieira
de Camargo - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15
dias. Int. Piracicaba, SP., 15 de junho de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito - ADV: YARA REGINA
ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), KALIL & SALUM SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 4713/MG), GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP)
Processo 1006689-53.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Adilson Reis de
Toledo - - Josilaine Antunes de Toledo - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica,
no prazo de 15 dias. Int. Piracicaba, SP., 19 de junho de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz(a) de Direito - ADV:
ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), YARA REGINA
ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP), GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP)
Processo 1006721-58.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Benedito
Sergio Lourenço de Camargo - Ricardo Ubiraci Sennes - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por
Benedito Sergio Lourenço de Camargo contra Ricardo Ubiraci Sennes, resolvendo-se o mérito, nos termos do art. 487, I do
Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. - ADV: BENEDITO
SERGIO LOURENÇO DE CAMARGO (OAB 370698/SP), TAIS BORJA GASPARIAN (OAB 74182/SP)
Processo 1006776-09.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Everton Luiz
Bernardino - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Piazza Fontanella Incorporações Spe Ltda - Diante do exposto, JULGO
PROCEDENTE esta ação proposta por EVERTON LUIZ BERNARDINO em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
e PARQUE PIAZZA FONTANELLA INCORPORAÇÕES SPE LTDA para: i) declarar a inexistência e inexigibilidade da cobrança
descrita no boleto de fls. 35, de R$ 723,72, vencida em 20/04/20, correspondente à cobrança a título de juros de obra gerada
em 25/12/2019, bem como inexigíveis cobranças sob a mesma rubrica eventualmente emitidas após a data da entrega do
imóvel, qual seja, 17/12/19; ii) condenar as requeridas, solidariamente, a restituírem ao autor, o referido valor eventualmente
desembolsado pelo boleto de fls. 35, devidamente atualizado desde o desembolso e com juros de mora de 1% ao mês desde a
citação, nos termos da tabela prática do TJSP, somente em caso de eventual demonstração de pagamento. Deixo de condenar
a parte vencida nas verbas da sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO
(OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP)
Processo 1006866-17.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Eliana Aparecida Martins
Grigolatto - Leo Melotto e outro - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre o bem oferecido à penhora. Intime-se. Piracicaba, 29
de junho de 2020. - ADV: ELIANA APARECIDA MARTINS GRIGOLATTO (OAB 372618/SP), ALAELSON SOARES DA SILVA
(OAB 310394/SP)
Processo 1006977-98.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - C.P.C. - I.C. - Vistos.
Tendo em vista o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTA a presente ação que Claudete Pelligrionotti Capucim move
em face de Banco Itau Consignado S/A, nos termos do Art. 485, VIII do CPC. Façam-se as anotações de praxe. Comunique-se,
arquivem-se. P.R.I.C Piracicaba, 24 de junho de 2020. GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito - ADV: EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP), JOSÉ FLÁVIO ROCHA CORRÊA (OAB 159256/SP)
Processo 1006979-68.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - C.P.C. - D.
- Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTA a presente ação que Claudete Pelligrionotti Capucim
move em face de Banco Daycoval S/A, nos termos do Art. 485, VIII do CPC. Façam-se as anotações de praxe. Comuniquese, arquivem-se. P.R.I.C Piracicaba, 24 de junho de 2020. GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito - ADV: IVAN
MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB 311354/SP), JOSÉ FLÁVIO ROCHA CORRÊA (OAB 159256/SP)
Processo 1007183-15.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Joao Mauricio
Davanso - Donizeti Giusti Me - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. Int. Piracicaba, SP., 19 de
junho de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz(a) de Direito - ADV: RODRIGO FERNANDES GARCIA (OAB 220703/
SP), LUIS CATENDE CHINGUI (OAB 411452/SP)
Processo 1007192-74.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael
Barbosa de Souza - Claro S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. Int. Piracicaba, SP.,
17 de junho de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL
(OAB 146752/SP), QUÉZIA CAROLINE GONÇALVES DE SOUZA BATISTA (OAB 430972/SP), LEONICE DA COSTA PEREIRA
MOURA (OAB 339093/SP)
Processo 1007249-92.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º