TJSP 08/07/2020 - Pág. 924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3079
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providência indicada a fls. 52. Decorrido o referido prazo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o prosseguimento da
demanda no prazo de cinco dias. Int. Jundiaí, . - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1023809-84.2019.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE JUNDIAÍ - Emidio Manoel Gustavo - Vistos. Ante o teor da certidão retro, e
para evitar eventual futura arguição de nulidade do feito, expeça-se mandado de intimação, nos termos da decisão de fls.
34/35, devendo o exequente providenciar o recolhimento da diligência de oficial de Justiça, no valor de R$ 82,83, no prazo de
cinco dias. Servirá o presente despacho, por cópia impressa, como MANDADO. Int. Jundiaí, 02 de julho de 2020. - ADV: KARIN
PALHARES KOPER (OAB 216956/SP), RICARDO CORREA LEITE (OAB 336141/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA MARIA DE JESUS CALHEIROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0290/2020
Processo 0001584-53.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1006579-29.2019.8.26.0309) (processo principal 100657929.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - Marli Inacio Portinho da Silva - RIVALNIDO DE
FARIAS - Vistos. Ciência da certidão de fls. 13. Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito no prazo de
cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int - ADV: MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP), MARLI
INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0001591-45.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1008216-49.2018.8.26.0309) (processo principal 100821649.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Centro Automotivo T.a.g. Ltda-me - KORPER EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA, - Vistos. Ciência da certidão de fls. 15. Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito
no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int - ADV: JEFFERSON RODRIGO CHIAMBA (OAB
218745/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP)
Processo 0002203-80.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1016304-13.2017.8.26.0309) (processo principal 101630413.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Codema Comercial e Importadora Ltda. - Paulo
dos Santos - Vistos. Ciência da certidão de fls. 224. Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito no prazo
de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int - ADV: SUELLEN DA SILVA BATTAGLIA (OAB 6480/TO),
RICARDO FERREIRA TOLEDO (OAB 267949/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP)
Processo 0003057-11.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1022330-61.2016.8.26.0309) (processo principal 102233061.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Carlos de Gaspari
- Ronaldo Douglas Barros Moreira - - Dario Rogério de Barros Moreira - - Celio Ciari Neto - - Haras Ander-mor (Anderson
Rodrigo de Barros Moreira ) - - Moreira Gestão, Administração de Bens e Intermediação Mercantil Ltda - - Rda Comércio de
Veículos Ltda. Epp. - - Bmx Empreendimentos e Administração Ltda - Vistos. Ciente da certidão retro. Cumpra o exequente, no
prazo de cinco dias, o ato ordinatório de fls. 44. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int - ADV: THIAGO BRUNELLI
FERRAREZI (OAB 296572/SP), CELIO CIARI NETO (OAB 272837/SP)
Processo 0003760-05.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1017609-37.2014.8.26.0309) (processo principal 101760937.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Paulo Roberto Tavares - Thiago Fernandes Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, sobre a impugnação e documentos de fls. 39/63. - ADV: SUSANE PISTRIN
COAN CASAGRANDE (OAB 206481/SP), FERNANDO DE SOUZA (OAB 211770/SP), CELSO COAN CASAGRANDE JUNIOR
(OAB 249682/SP), ELAINE PERPETUA SANCHES SILVA (OAB 131577/SP)
Processo 0004116-34.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1023233-62.2017.8.26.0309) (processo principal 102323362.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Guilherme Valdeci da
Paz - Vistos. Ciente da certidão retro. Considerando que já decorreu o prazo estipulado para pagamento do valor avençado,
esclareçam as partes, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, observando que o silêncio será interpretado
como quitação tácita e acarretará a extinção do processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Intimem-se. Jundiaí, 02 de julho de 2020 - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES
DEVITO (OAB 236301/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP)
Processo 0004555-11.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1004036-53.2019.8.26.0309) (processo principal 100403653.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Valmir Benedito Vali - - Marcia Aparecida Vali de Godoi
- Jonice Sanches Pereira 13735846882 - Vistos. Ante o teor da certidão retro e conforme dispõe o artigo 513, § 3º, do Código de
Processo Civil, considera-se realizada a intimação de fls. 16, visto que o devedor mudou de endereço sem prévia comunicação
ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do artigo 274. Decorrido o prazo para a executada pagar o débito, bem
como para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, mediante certidão nos autos, intime-se a exequente para
se manifestar sobre o prosseguimento do feito no prazo de cinco dias. Intime-se. Jundiaí, 02 de julho de 2020 - ADV: MOIRA
REGINA DE TOLEDO BOSSOLANI (OAB 185807/SP), CRISTINA FREGNANI MING ELIAS (OAB 166334/SP), SIMONE ROCCA
D’ANGELO (OAB 150081/SP)
Processo 0006392-38.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1013748-09.2015.8.26.0309) (processo principal 101374809.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Adriano Alves Pereira - JOÃO CARLOS
BREDICKS JUNIOR - - Brediks Imobiliaria Ltda-me - Vistos. Ante o que dispõe o artigo 792, § 4º, do Código de Processo
Civil, por ora determino a intimação de Corarin Shopping da Construção Ltda., na pessoa de José Roberto Codarin, conforme
indicado a fls. 127/128, para que, caso queira, oponha embargos de terceiro no prazo de quinze dias, tendo em vista o que
foi alegado pelo exequente a fls. 109/112 com relação à transferência da propriedade do caminhão de placa BUZ-4763. Sem
prejuízo, aguarde-se notícia sobre o cumprimento da carta precatória expedida a fls. 107. Oportunamente, tornem conclusos.
Int. Jundiaí, 02 de julho de 2020. - ADV: FABIO PAULA DE OLIVEIRA (OAB 256914/SP), FRANKLYN VASCONCELLOS DEL
BIANCO (OAB 270939/SP)
Processo 0006835-86.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1018758-63.2017.8.26.0309) (processo principal 101875863.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Residencial Girassol - Rafaela dos Santos Pimenta
- Vistos. Ciência da certidão de fls. 60. Consoante se extrai do artigo 835, XII, do Código de Processo Civil, é possível a penhora
de direitos de titularidade do devedor - no caso em exame, dos direitos que a parte executada detém sobre o imóvel objeto
da matrícula nº 163.373, conforme documentos de fls. 56/59. Entretanto, eventual penhora, nesta hipótese, não poderá ser
registrada na matrícula por falta de previsão legal, já que o artigo 167, I, 5, da Lei nº 6.015/73 permite apenas o registro de
penhora, arresto e sequestro que recaírem sobre o imóvel em si, e não sobre os direitos a ele relativos. Ademais, no caso de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º