TJSP 09/07/2020 - Pág. 1920 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3080
1920
FRESCA JUNIOR (OAB 150989/SP), FRANCIS ALVES FERREIRA DA COSTA (OAB 335455/SP)
Processo 1011538-12.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Allianz Seguros S/A - A autora
alega que celebrou contrato de seguro, apólice n.º 104764726, com Silvio Robson Moreira de Souza, para garantia do veiculo
marca CHEVROLET SPIN/LT 1.8 8V, PLACA FKT 8490, que posteriormente, em 01/06/2017, foi objeto de roubo, conforme
boletim de ocorrência registrado sob n.º 219417819. Após a devida comunicação do sinistro e sua regularidade, foi gerada a
obrigação de indenizar. Contudo, sendo o veiculo segurado garantia de contrato de mutuo junto ao banco requerido, havia um
saldo devedor do financiamento no montante de R$ 22.688,33 (vinte e dois mil seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e três
centavos), que foi quitado em 18/07/2017 (f.32), através de boleto fornecido pelo requerido e o restante da indenização foi paga
ao segurado. Mas o requerido não procedeu à baixa no gravame, obstando a transferência do veiculo para o nome da autora.
E o relatório. DECIDO. Diante dos fatos narrados na petição inicial, inclusive quitação contratual (f.32), resta comprovada, por
via documental, a obrigação de retirada do gravame e de transferência da propriedade do automóvel; assim sendo, defiro a
tutela para que o requerido Banco Bradesco Financiamentos S/A retire o gravame do veiculo marca CHEVROLET SPIN/LT 1.8
8V, PLACA FKT 8490, sob pena de multa diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) , limitada ao período de trinta dias.
Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de
designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do novo CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM.
Com efeito, diante do manifesto desinteresse da parte autora na realização de audiência preliminar, evidente que, ao menos
por ora, sua designação não trará qualquer resultado útil ao processo. Ademais, à vista das formalidades necessárias para se
permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta com inócuas designações e eventuais redesignações
de datas, constituiria verdadeira afronta ao direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que
garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF). Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se
considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo. CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para os
termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias, contados na forma do art.
231 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de revelia (art. 335 do Novo CPC). Int. Servirá a presente decisão, por cópia
digitada, como mandado. - ADV: FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO (OAB 218594/SP)
Processo 1012943-20.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO I - Vistos. *Fls. 160/162: intime a executada, por carta,
para os termos do artigo 841, § 2º do CPC. Int. Osasco, 06 de julho de 2020. - ADV: MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO
(OAB 276825/SP), ENEIAS RODRIGUES MACHADO (OAB 266348/SP)
Processo 1013685-21.2014.8.26.0405 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - LUCIANE APARECIDA
GARDIM e outros - Expeçam-se cartas de citação, conforme requerido em fls. 277/278. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)
Processo 1014326-67.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Inovar Recreio Assessoria Empresarial
Ltda - Solaris Equipamentos e Serviços Ltda - *Tendo em vista a não manifestação do exequente, quanto ao despacho retro,
aguarde-se por cinco dias e, no silêncio, ao arquivo. - ADV: MAURICIO ABENZA CICALE (OAB 222594/SP), SIMONE SOUZA
DE CERQUEIRA (OAB 155665/RJ)
Processo 1015141-35.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia
e Credito Mutuo dos Empregados das Empresas Metalurgicas de Osasco e Regiao - Credmetal - Fls. 190: ciência ao exequente
da pesquisa realizada (negativa), para manifestação em cinco dias. - ADV: CILENE BATISTA ANCIAES (OAB 165611/SP)
Processo 1016541-79.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Condomínio
Residencial Parque dos Manacás - Vistos. *Fls. 167/172: manifeste o exequente. Após, subam os autos conclusos. Int. Osasco,
06 de julho de 2020. - ADV: ARTHUR CHIZZOLINI (OAB 302832/SP), ALEXANDRE DUMAS (OAB 157159/SP)
Processo 1017344-33.2017.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Cheque - Fábio Augusto Keller - Vistos. *Fls. 97:
recolhida a taxa, proceda a pesquisa de bens, pelo sistema ARISP. Int. Osasco, 06 de julho de 2020. - ADV: LIDIANE DO
CARMO SILVA CARNEIRO (OAB 272693/SP)
Processo 1018314-62.2019.8.26.0405 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Fls. 111/117: ciência ao
requerente, para manifestação em cinco dias. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO
ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1019601-94.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Renata Felício
Monteiro - - Vinicius Felício Pereira - - Heloisa Vitoria Felício Pereira - Neviton Meira Dodrigues - Esclareçam as partes se: 1pretendem julgamento antecipado da lide ou se há interesse na dilação probatória (especificando as provas de forma justificada)
2- existe interesse na audiência de conciliação. - ADV: ELVIRA VECCHIOTTI DE MORAES (OAB 409058/SP), DIVINO PEREIRA
DE ALMEIDA (OAB 172541/SP)
Processo 1019607-04.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vilma Monteiro Pereira
- Neviton Meira Rodrigues - Vistos. Intime-se o requerido para que se manifeste em relação aos documentos juntados às fls.
155/165. Fls. 168/169: manifeste-se a autora. Certifique o Cartório quanto à tempestividade da contestação apresentada. Após,
apreciarei o pedido formulado referente à produção de prova oral, Int. Osasco, 30/06/2020. - ADV: ELVIRA VECCHIOTTI DE
MORAES (OAB 409058/SP), DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 172541/SP)
Processo 1021859-82.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - SULFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA - ME. - RUBENS RAFALDINI - ME. - Fls. 313: ciência à exequente da pesquisa realizada (negativa), para manifestação
em cinco dias. - ADV: DEFENSORIA PUBOLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO SP (OAB 999999/DP), RAQUEL CANAL (OAB
29980/SC), CASSIO VIECELI (OAB 13561/SC)
Processo 1024718-37.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro WEBER GOMES MARTINS - Eliana Castillo de Souza e outros - Providencie, a requerente, o recolhimento das custas referente
a publicação do edital, no valor total de R$ 337,47, sobre os 1.607 caracteres com espaços, em cumprimento ao Provimento
CSM nº 2.516/2019, art. 2º, no qual fixa em R$ 0,21 por caracteres, incluindo os espaços, publicado no DJE de 02/08/2019. ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), DANILO MARINS ROCHA (OAB 377611/SP)
Processo 1029399-45.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Tatiane Albergaria Gomes - Banco
Bradesco S/A - Vistos. Intime-se a autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença referentes aos autos nº
1002620-53.2019, que tramitou perante a 5ª Vara Cível. Int. Osasco, 01/07/2020. - ADV: SEBASTIÃO ALVES DA ROCHA (OAB
421518/SP), LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 355943/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DOMINGUEZ GUIGUET LEAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º