TJSP 09/07/2020 - Pág. 2724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3080
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Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio Carlos Pereira da Silva - Vistos. Promova a serventia a pesquisa das
três últimas declarações de imposto de renda do executado indicado à fl. 113 via INFOJUD e pesquisa RENAJUD procedendo
ao bloqueio imediato de transferência, se positiva, Efetivada a pesquisa, dê-se ciência e vista das declarações ao credor, se
regular a representação processual, o qual deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, indicando bens passíveis
de constrição, se houver, no prazo de 30 dias, contados da intimação do resultado da pesquisa. ANOTE-SE que no caso de
resultado positivo, o resultado da pesquisa deverá ser juntado aos autos, o qual passará a tramitar sob segredo de justiça,
conforme provimento CG nº 21/2018. O silêncio será acolhido como manifestação tácita de concordância com a suspensão,
nos termos do art. 921,§2º, do CPC, tendo em vista a ausência de bens penhoráveis até a presente data. Intime-se. - ADV: ANA
CRISTINA CORREIA (OAB 259360/SP), FABIO BORGES BLAS RODRIGUES (OAB 153037/SP)
Processo 0005177-71.2020.8.26.0477 (processo principal 1013348-34.2019.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Pagamento - Miriam de Lourdes Goncalves - Conjunto Balneário Costa do Sol - Vistos. 1. Diante da impugnação ao cumprimento
de sentença apresentada, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após ou no silêncio, certifique-se e
conclusos. Intime-se - ADV: ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO (OAB 212098/SP), MIRIAM DE LOURDES GONCALVES (OAB
69027/SP), GABRIEL TOBIAS FAPPI (OAB 258725/SP), FÁBIO FERREIRA COLLAÇO (OAB 167730/SP)
Processo 0012999-19.2017.8.26.0477 (processo principal 1014341-82.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Cheque - Chagas e Valter Cabeleireiros Ltda Me - Willians Zaccaro Canhete - Manifeste a parte ativa sobre o e-mail e os
documentos juntados, no prazo de 15 dias. - ADV: MARLI HELENA PACHECO (OAB 162319/SP), ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA
MAGALHÃES MARQUES (OAB 150965/SP)
Processo 0015734-54.2019.8.26.0477 (processo principal 0001580-41.2013.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Adjudicação Compulsória - Cacilda Barbosa Jordao - Banco do Brasil Sa e outro - Manifeste a parte ativa sobre o e-mail e os
documentos juntados, no prazo de 15 dias. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), ALESSANDRA
ARAÚJO DE SIMONE (OAB 184267/SP)
Processo 1000623-52.2015.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Vistos. 1. Fl. 57: Providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de declaração do endereço da executada
assinada por esta, ou comprovante de endereço em nome da parte passiva. Intime-se. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS
(OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1000836-82.2020.8.26.0477 - Tutela Antecipada Antecedente - Indenização do Prejuízo - Mário de Andrade Moua
- SKY Brasil Serviços LTDA - Vistos. 1. Sem prejuízo do julgamento antecipado, ESPECIFIQUEM as partes, no prazo de 15
(quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, sob pena de indeferimento. 2. No
mesmo prazo, digam se têm interesse na designação de audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO. 3. Após, conclusos. Intimese. - ADV: LEILA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 388144/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB
403594/SP)
Processo 1001155-26.2015.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Antonio Benjamin Diomede e outro Vanice Marta Campolina - - Antonio Carlos Silva - Vistos. 1. Fl. 136: Manifestem-se os requeridos no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se. - ADV: ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP), VIVIANE VENANCIO DE SOUZA (OAB 320497/SP),
JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB 265674/SP)
Processo 1001479-74.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Damião Antonio Alves BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - Vale Brasil Agendamento de Contratos Ltda - - Sabemi Seguradora S/A - Vistos. 1.
Diante da apelação apresentada, às contrarrazões, no prazo legal. 2. Após ou na inércia, certificando-se, subam os autos à
Superior Instância, com as homenagens deste Juízo, para admissibilidade e conhecimento do recurso interposto. Intime-se. ADV: BRUNA CAROLINE FERREIRA (OAB 83365/PR), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), EVERTON GIMENES
VASCONCELOS (OAB 353293/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA
(OAB 65637/PR)
Processo 1002889-36.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Manoel Teixeira da Silva - Brasil
Card Administradora de Cartões de Crédito Ltda - 4. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES
os pedidos, revogada imediatamente a liminar concedida. Vencida, fica a parte autora condenada no pagamento das custas
e despesas processuais. Considerando-se o trâmite da demanda, a baixa complexidade, o dispêndio do tempo e o trabalho
exercido, a ausência de dilação probatória, bem como os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, os honorários
advocatícios são arbitrados, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da
causa. Observe-se a gratuidade concedida à parte autora. Para fins de apelação, fixo como base o valor da causa, de modo que
o preparo importa em R$ 636,69. P.I. - ADV: NEYIR SILVA BAQUIAO (OAB 129504/MG), CLARICE SANTIAGO DE OLIVEIRA
(OAB 270672/SP)
Processo 1003041-84.2020.8.26.0477 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Propriedade Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos, 1. Fl. 50: O mandado já fi expedido e encontra-se na Central de
Mandados, devendo o patrono entrar em contato através do e-mail [email protected]. 2. Anote-se que cabe a parte
ativa acompanhar o feito e após a expedição do mandado, entrar em contato com a Central de Mandados para verificar o oficial
de justiça responsável pela diligência e entrar em contato com este, para oferecer os meios necessários ao cumprimento do ato.
Intime-se. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/
SP)
Processo 1004257-80.2020.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlos Roberto de Jesus
Ribeiro - Vistos. 1. Promova a serventia a pesquisa via INFOJUD e RENAJUD visando a obtenção de endereços da parte
passiva. Após, remetam-se os autos para pesquisa BACENJUD de endereços. 2. Efetivada a pesquisa, manifeste-se a parte
ativa, em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. 3. No silêncio, arquive nos termos do art. 921, §2º, do CPC. Intimese. - ADV: CYBELLE PRISCILLA DE ANDRADE (OAB 308494/SP)
Processo 1004316-68.2020.8.26.0477 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Arlindo Orsomarzo - Maria de Fatima P S Orsomarzo - Celso Oliveira Pequeno - - José Roberto de Lima - Vistos. 1. Diante da apelação apresentada,
às contrarrazões, no prazo legal. 2. Após ou na inércia, certificando-se, subam os autos à Superior Instância, com as homenagens
deste Juízo, para admissibilidade e conhecimento do recurso interposto. Intime-se. - ADV: ARLINDO ORSOMARZO (OAB
171882/SP), GIOLIANNO DOS PRAZERES ANTONIO (OAB 241423/SP)
Processo 1004586-29.2019.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
Parque Aquatico - As tentativas de localização do coexecutado MOACIR SILVA nos endereços declinados no feito restaram
infrutíferas. 2. Sem prejuízo, determinado o arresto executivo de bens, via BACENJUD, nos moldes do art. 854, caput, do
Código de Processo Civil, este resultou parcialmente positivo (R$ 515,53), conforme demonstrativo em anexo. 3. Tendo em
vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, informe a parte ativa, no prazo de 15 dias, o endereço a ser
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