TJSP 09/07/2020 - Pág. 31 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3080
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vez que esgotadas as tentativas de citação pessoal sem sucesso. 6. Intimações e diligências necessárias. - ADV: ALEXANDRE
FERNANDES ANDRADE (OAB 272017/SP), GUSTAVO MENDES DE ANDRADE (OAB 424492/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LÍVIA ANTUNES CAETANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARINÊS CODONHO VIANA MARCELLINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0953/2020
Processo 1003162-93.2019.8.26.0236 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Bordados Rs Ltda Me - - Rodrigo
Alexandre Semeghini - O Instituto Nacional de Metrologia, Normal e Qualidade Industrial - Inmetro - Vistos. Considerando que o
artigo 25 da Lei nº 6830/80 garante a intimação pessoal do representante judicial da Fazenda Pública, e gozando a Autarquia o
mesmo privilégio, nos termos do artigo 8º, parágrafo único, da Lei nº 9933/99, corrijo de ofício a determinação final do despacho
de fls. 44 para determinar seja realizada a intimação pessoal do INMETRO, por carta postal com aviso de recebimento. Cumprase. Int. - ADV: ISADORA RUPOLO KOSHIBA (OAB 162291/SP), ANTONIO AMOROSO NETO (OAB 260083/SP), RICARDO
BARRETO PRATA FILHO (OAB 406561/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO ISSA HALAH
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DARCI APARECIDO DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0188/2020
Processo 0000329-37.2016.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Nathan
Guilherme Siaticosqui Bueno - Fica a defesa intimada para no prazo legal, apresentar as razões de apelação dos recursos
interpostos pelos réus Nathan e Richard, ficando consignado tratar-se de segunda intimação para a mesma finalidade. - ADV:
ROGERIO BENEDITO DE MELO (OAB 296001/SP)
Processo 0000668-49.2017.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. M.R.I.C. - Fica intimado(a) o(a) advogado(a), Dr. Ricardo Tofi Jacob, de sua nomeação pelo convênio DPE-SP/OAB-SP para
defender o(a) réu(ré) Marcos Roberto Inacio Cassiano, bem como para apresentar resposta à acusação, no prazo legal. - ADV:
RICARDO TOFI JACOB (OAB 100944/SP)
Processo 0001906-06.2017.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. G.N.B. - Vistos. Considerando presentes os pressupostos processuais necessários e as condições da ação penal, recebo a
denúncia de fls. 29/30 oferecida pelo representante do Ministério Público em face de GUSTAVO NERIS BENEDITO. Cite-se o
réu para que, no prazo de 10 dias, responda à acusação por escrito, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse
à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as
e requerendo sua intimação, se entender necessário, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal. Decorrido o
prazo, sem manifestação, requisite-se a indicação de defensor ao réu, junto ao sistema da Defensoria Pública do Estado de São
Paulo, que desde já fica nomeado, possibilitando-lhe vista dos autos para apresentação da citada defesa no prazo legal, sob
pena de preclusão. Requisitem-se a “F.A.” e as certidões do Cartório Distribuidor, bem como oficie-se à Delegacia de Polícia,
conforme requerido no item 04, da cota de fl. 31. Com relação ao delito de ameaça, acolho a cota ministerial de fl. 31, item
03, cujos argumentos adoto como razões de decidir, considerando a ausência de elementos suficientes para a propositura da
ação penal, determino o ARQUIVAMENTO destes autos, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.
Expeça-se o necessário. Int. - ADV: PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI (OAB 249388/SP)
Processo 0002805-04.2017.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - R.F.C. - Fica o advogado
intimado de sua nomeação pelo convênio PGE/OAB, para defender o réu Rodrigo Fonseca Correa, bem como para apresentar
defesa prévia, no prazo legal. - ADV: REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP)
Processo 1500706-16.2019.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.S.J.
- FICA O DEFENSOR INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, FICANDO CONSIGNADO DE
QUE SE TRATA DA SEGUNDA INTIMAÇÃO COM A MESMA FINALIDADE. - ADV: IVANIL DE MARINS (OAB 86931/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO ISSA HALAH
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DARCI APARECIDO DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0189/2020
Processo 1500012-13.2020.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - RODRIGO
FONSECA CORRÊA - Vistos. Compulsando os autos, verifico que as partes foram consultadas sobre eventual oposição à
realização de audiência de instrução virtual. A defesa do réu discordou alegando: que não poderá ter contato com o réu antes
da audiência porque ele está preso, que não poderá ter contato com as testemunhas em seu escritório e que as testemunhas de
defesa não tinham capacidade técnica nem dispositivo para participarem da audiência. Embora tenha sido aceita inicialmente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º