TJSP 09/07/2020 - Pág. 723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3080
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de sentença proferida nos autos do processo 0016065-34.2004.8.26.0292. O requerimento de cumprimento de sentença deverá
ser realizado por peticionamento eletrônico, nos termos do Provimento CG nº 16/2016. Para tanto, conforme Comunicado CG
nº 1789/2017, deverá o advogado endereçar a petição ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar
o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos
“Foro” e “Classe do Processo”; d) No campo “Categoria”, selecionar o item “Execução de Sentença”; e) No campo “Tipo da
Petição”, selecionar o item “12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”, conforme o caso. Assim sendo,
determino o cancelamento da distribuição deste cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: NATANAEL MARTINS (OAB 60723/
SP), RHAISSA MOURÃO DA SILVA CUCINOTTA (OAB 330058/SP)
Processo 1004191-73.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - S.A.S. - Vistos. Para análise
do pedido de justiça gratuita, providencie a autora a juntada de seus 03 (três) ultimos comprovantes de rendimento, no prazo
de 15 dias, sob pena de indeferimento. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: EVERSON DIAS MARTINS (OAB
213173/SP)
Processo 1007129-12.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - Nelci Ferreira - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência SPPREV - Vistos. Em conformidade com o que dispõe o artigo 437, § 1º, do
Novo Código de Processo Civil, manifeste-se o requerente no prazo de 15 (quinze) dias acerca da petição de documentos de fls.
170/171. Intimem-se. - ADV: FABIANA CRISTINA CIUFFA CONDE (OAB 197366/SP)
Processo 1007813-39.2015.8.26.0292 - Mandado de Segurança Cível - Concurso Público / Edital - Justiça Pública MARIA SOCORRO DE SOUZA - PRESIDENTE DA COMISSAO DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO
MUNICÍPIO DE JACAREÍ - ANTONIO FERNANDO BATISTA - - Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Jacareí SAAE - Vistos.
Considerando-se o trânsito em julgado, cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência, por ofício, à autoridade coatora e à pessoa
jurídica interessada do resultado do feito encaminhando-se-lhe a senha de acesso aos autos para ciência da sentença e do
acórdão de fls. 172/178, por ofício, na forma do art. 13 da Lei 12.016/2009. Ciência ao Ministério Público. Servirá o presente
despacho, assinado digitalmente, como ofício. Após, nada mais sendo requerido, ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.
Intimem-se. - ADV: JANETE CRISTINA SANTOS CHAVES (OAB 217188/SP)
Processo 1008957-77.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Eduardo Luiz Caliman DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outro - Vistos. Em conformidade com o que dispõe o
artigo 437, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, manifeste-se o requerente no prazo de 15 (quinze) dias acerca da petição e
dos documentos juntados a fls. 352/355. Intimem-se. - ADV: RICARDO ALVES (OAB 137798/SP)
Processo 1008970-76.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Justiça Pública - Marisa
Aparecida Barreto de Melo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes de que transitou em julgado o
v. Acórdão, proferido no Agravo de Instrumento nº 2217888-71.2017.8.26.0000, que deu provimento ao recurso para suspender,
por ora, os efeitos dos protestos realizados pela FESP. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos para
saneamento do feito ou julgamento no estado. Intime-se. - ADV: NIVALDO PAIVA (OAB 132958/SP)
Processo 1009975-02.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Nelson Aparecido
Paes Sobrinho - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. Intime-se novamente o perito para que, no prazo de 10 dias,
apresente o laudo. Intimem-se. - ADV: JANETE CRISTINA SANTOS CHAVES (OAB 217188/SP), JOSÉ CARLOS CHAVES (OAB
168356/SP)
Processo 1500541-34.2015.8.26.0292 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Centro de Análises Clínicas Jacareí
Ltda - Epp e outros - Vistos. Fls. 229/231 - Expeça-se MLE em nome de Ana Maria Lino da Silva Bispo, na conta bancária
indicada. Fls. 232/233 - Providencie-se a juntada do respectivo formulário, que não acompanhou a petição. Intimem-se. Jacareí,
07 de julho de 2020. - ADV: ADEMAR ALVES DE ALCANTARA JUNIOR (OAB 286406/SP)
Processo 1500541-34.2015.8.26.0292 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
JACAREÍ - Centro de Análises Clínicas Jacareí Ltda - Epp e outros - Vistos. Fls. 237/239: Expeça-se MLE em nome de João
Lino da Silva Neto, dos valores depositados às fls. 147, com o valor do saldo capital. Intime-se. - ADV: ADEMAR ALVES DE
ALCANTARA JUNIOR (OAB 286406/SP)
Processo 1502600-92.2015.8.26.0292 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE JACAREÍ - Cassiano de Paiva e outro - Vistos. Inclua-se BENEDITA APARECIDA CALDEIRA BENTO (CPF
nº 076.808.078-92) no polo passivo da execução fiscal, mediante as anotações necessárias. De outro canto, atendendo ao
requerido a fls. 100/101, determino a exclusão de Cassiano de Paiva do polo passivo da execução, razão pela qual JULGO
EXTINTO o processo em relação a ele(a), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do NCPC. Sem
custas e verba honorária. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual, certifique a Serventia o trânsito
em julgado. Oportunamente, feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos em relação a Cassiano de Paiva. No mais,
providencie o(a) Exequente, em 30 dias, o recolhimento das despesas postais, bem como, a contrafé e cópias das CDAs e desta
sentença, após, CITE-SE o(a)(s) Executado(a)(s) BENEDITA APARECIDA CALDEIRA BENTO no(s) endereço(s) de fls. 100 para
pagamento do débito, sob pena de penhora, nos termos da lei nº 6830/1980. Ante porém, providencie a exequente a juntada do
demonstrativo de débitos atualizado. Publique-se. Intime-se. - ADV: MARÍLIA RIZZO PEREIRA DA SILVA (OAB 379592/SP)
Processo 1503877-41.2018.8.26.0292 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Dsr Comercial e Servicos Em Geral Ltda Me Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente em termos de
prosseguimento, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: SANDRA SANTOS DA SILVA GREGÓRIO (OAB 285818/
SP)
JACUPIRANGA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIELA DE OLIVEIRA THOMAZE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERA LUCIA DE LIMA SEABRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º