TJSP 10/07/2020 - Pág. 1373 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3081
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ocorram em finais de semana alternaldos, aos sábados e domingos, das 09:00 às 17:00 horas, sem pernoite, na residência de
familiares da ré, de preferência dos tios Benedito e Aparecido, sem necessidade de supervisão constante, haja vista o estudo
psicossocial realizado nos autos, além da concordância da parte contrária e do órgão do Ministério Público. Dessa forma, para
os fins explicitados, dou parcial provimento aos embargos de fls. 255/256, mantida, no mais, a decisão embargada de fls. 250.
Intime-se. - ADV: ALINE FRANCIELE DE ALMEIDA SORIANO (OAB 349900/SP), PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB
283166/SP), ANDRE LUIS BOSO BENITO (OAB 306701/SP)
Processo 1001276-17.2019.8.26.0347 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - J.A. - M.C.B.A. - F.P.E.S.P. - Aguardese pelo prazo requerido de 60 (sessenta) dias. - ADV: LUIZA HANAZAKI AMARAL FARIAS BIGNARDI (OAB 378208/SP), FATIMA
REGINA ARTIMONTE MONAZZI (OAB 103708/SP)
Processo 1001281-73.2018.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.D.V. - L.M.S.V. - Tendo em vista
a indisponibilidade do cartório referente ao envio de documentos através dos correios, por conta da pandemia relacionada ao
Covid-19, fica facultado a parte interessada encaminhar o ofício expedido, comprovando sua distribuição no prazo de 15 dias.
- ADV: BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP), JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP), FATIMA REGINA
ARTIMONTE MONAZZI (OAB 103708/SP)
Processo 1001484-98.2019.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.C.L.R. - M.S.R. - Manifeste-se a parte autora
diante da contestação apresentada, dentro do prazo legal. - ADV: MIRELLA DE SOUZA RIGHI (OAB 404184/SP), ALESSANDRA
ALVES (OAB 301558/SP)
Processo 1001790-33.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - O.O.S. - - G.M.S. - Vistos. Para fins de
apreciação da hipossuficiência alegada providenciem os autores cópias de seus últimos holerites e/ou extrato de pagamento
de benefício previdenciário ou última declaração de imposto de renda, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento
da gratuidade. Sem prejuízo apresentem os autores os documentos necessários à propositura da ação, consistente na certidão
do trânsito em julgado referente ao título executivo de fl. 13 em 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do
NCPC). Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA BROCHETTO SIGRI (OAB 346251/SP)
Processo 1001931-52.2020.8.26.0347 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.A.P.S. - D.M.B.S. - JULGO EXTINTA a
presente ação e DECRETO O DIVÓRCIO do casal que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo de fls. 01/06.
Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil do Município e Comarca de Matão, Estado
de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob o nº 122929.01.55. 2002 2 00065
131 0010185-51, a necessária averbação, sendo que a autora manterá o nome: D.M.B.S. (fl. 08) Estando presente a hipótese
prevista no artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data, sendo
dispensada a lavratura de certidão. Após arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I ADV: ANTONIO MARCOS FERREIRA (OAB 146045/SP)
Processo 1002455-20.2018.8.26.0347 - Interdição - Tutela e Curatela - R.A.C. - M.M.C.S.C. - Converto em diligência. Ao
Ministério Público sobre fls. 344/346. Após, conclusos. - ADV: DIEGO RAFAEL ERCOLE (OAB 338137/SP), GABRIELLA FALCAI
POLITO (OAB 405896/SP), MURILO CAMOLEZI DE SOUZA (OAB 274157/SP), ROBERTO ROMANO (OAB 264024/SP),
MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI (OAB 210612/SP)
Processo 1002486-45.2015.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.F.E.S.M. - L.E.S.
- A.S.M. - Diante da certidão de fls. 317, manifeste-se a parte exequente. - ADV: MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB
223284/SP)
Processo 1003520-16.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - D.M. - M.L.D.S. Tendo em vista a indisponibilidade do cartório referente ao envio de documentos através dos correios, por conta da pandemia
relacionada ao Covid-19, fica facultado a parte interessada encaminhar o ofício expedido, comprovando sua distribuição no
prazo de 15 dias. - ADV: LEANDRO HENRIQUE MINOTTI FERNANDES (OAB 324036/SP), ANDRE LUIZ REDIGOLO DONATO
(OAB 305781/SP), ANTONIO DONATO (OAB 45278/SP)
Processo 1003611-09.2019.8.26.0347 - Inventário - Inventário e Partilha - C.V.S. - - P.C.V.S. - - M.V.S. - O.V.S. - C.V.S. - Fls.
119/120 - Manifeste-se a inventariante. - ADV: ALESSANDRA ALVES (OAB 301558/SP), EDSON PEREIRA FERNANDES (OAB
339645/SP), ADRIANA ALVES (OAB 317628/SP)
Processo 1003988-19.2015.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.L.S.R. - I.E.S.V.R.
- Para a expedição da certidão de honorários, deverá o patrono do requerente juntar a provisão da OAB contendo o registro
geral de indicação. - ADV: MAICON TORQUATO DANIEL (OAB 323069/SP)
Processo 1005237-97.2018.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.B.S. - M.A.E. - Fls. 164/165 Ciência às partes acerca da redesignação da audiência de inquirição de testemunha. - ADV: FLÁVIA BELLOTTI (OAB 170937/
SP), JOSE LUIS PRIMONI ARROYO (OAB 261657/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL PAPACIDRO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0652/2020
Processo 0001084-67.2020.8.26.0347 (processo principal 1003318-10.2017.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Rural (Art. 48/51) - Neide Barleta Galbiatti - Informe a parte autora se houve a implantação do benefício previdenciário.
- ADV: HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP)
Processo 0001251-84.2020.8.26.0347 (processo principal 1004178-74.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Narciso Gomes de Lima - Informe a parte exequente se houve a
implantação do benefício previdenciário. - ADV: PAULO HUMBERTO DE ALMEIDA (OAB 298832/SP)
Processo 0001340-10.2020.8.26.0347 (processo principal 1000495-97.2016.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Repetição de indébito - Sociedade Matonense de Benemerencia Hospital Carlos Fernando Malzoni - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença, extraído da ação interposta por Sociedade
Matonense de Benemerência Hospital Carlos Fernando Malzoni contra a Fazenda do Estado de São Paulo, visando a exclusão
da base de cálculo do ICMS a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição
(TUSD), existentes nas faturas de energia elétrica. A ação foi julgada procedente (fls. 733/738). O processo foi suspenso,
em grau de recurso, em decorrência do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 9. A exequente pretende o
cumprimento de sentença provisório com base na decisão proferida pelo Eg. Tribunal à fl. 74. Intimada, a Fazenda do Estado
de São Paulo requereu a citação da CPFL (fls. 86/89). Ainda que de fato a CPFL não integre a lide, salutar neste momento
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