TJSP 10/07/2020 - Pág. 2396 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3081
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dados constantes do sistema e juntada de cópia da decisão de Homologação e do cálculo exequendo, da Sentença/Acórdão
e de seu(s) trânsito em julgado. Assim, concedo o prazo de 30 dias para apresentação da petição intermediária, nos termos
supramencionados. Após, conclusos. - ADV: JOSE ELSIO RIBEIRO (OAB 123317/SP)
Processo 0009304-37.2009.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Industria de Viés Americano - Comprove o senhor alimentante/advogado protocolo do
Ofício de Pagamento de Crédito de Pequeno Valor, ante certidão de fls.13. - ADV: ALCINA MARA RUSSI NUNES (OAB 118307/
SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP)
Processo 0009304-37.2009.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Industria de Viés Americano - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diante da oposição de embargos de declaração
(fls. 64/65), visando a modificação da decisão de fls. 61, intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, manifestar-se em 05
(cinco) dias, considerando que eventual acolhimento implicará modificação da decisão embargada, nos termos do art. 1.023,
§ 2º, do Novo Código de Processo Civil. No silêncio, regularizados os autos, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV:
ALCINA MARA RUSSI NUNES (OAB 118307/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP)
Processo 0009570-68.2002.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Luciana de Paula Fernandes Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certidão de fls. 25: ciente. Atendidos os
pressupostos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda
Pública, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, impugnar a execução no prazo de trinta dias (CPC, art. 535).
Intimem-se. - ADV: LUCIANA DE PAULA FERNANDES SILVA (OAB 268972/SP)
Processo 0009570-68.2002.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Luciana de Paula Fernandes Silva - Manifeste-se a exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada a fls.
29/32. Intimem-se. - ADV: LUCIANA DE PAULA FERNANDES SILVA (OAB 268972/SP)
Processo 0009570-68.2002.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Luciana de Paula Fernandes Silva - Vistos. Antes de deliberar acerca das petições de fls. 52/53, cumpra a Unidade Judicial a
determinação de fls. 49/51. Int. - ADV: LUCIANA DE PAULA FERNANDES SILVA (OAB 268972/SP)
Processo 0009570-68.2002.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Luciana de Paula Fernandes Silva - Vistos. 1. Ciente da impossibilidade de regularização do cadastro processual, nos termos
do certificado às fls. 54. 2. Sem prejuízo, considerando que da decisão que acolheu a impugnação às fls. 49/51 não houve
qualquer irresignação das partes, nos termos do Comunicado nº 394/2015 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo e Comunicado SPI nº 064/2015 (23.10.2015), considerando que a partir de 02 de julho de 2015 foi
implantado o novo sistema digital de Precatórios e Requisições de Pequenos Valores (RPV), faz-se mister que para a expedição
de Ofício Requisitório o(a) requerente apresente, através de seu procurador, legalmente constituído, petição de solicitação de
expedição de Ofício Requisitório (PRECATÓRIO/RPV), através do Portal e-saj, “Petição Intermediária de 1º grau”, categoria
“incidente processual”, classe “Precatório ou RPV”, observando o preenchimento integral dos dados constantes do sistema. No
mais, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação da petição intermediária, nos termos supramencionados. Após,
conclusos. Int. - ADV: LUCIANA DE PAULA FERNANDES SILVA (OAB 268972/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO AUGUSTO PACI ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELENE APARECIDA DE SOUZA QUIRINO GUIMARÃES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0101/2020
Processo 0003863-26.2019.8.26.0445 (processo principal 0510595-78.2010.8.26.0445) - Cumprimento de sentença
- Municipais - Henrique Toioda Salles - Vistos. Ante a inércia do interessado, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV:
HENRIQUE TOIODA SALLES (OAB 212553/SP)
Processo 0004522-35.2019.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo
Henrique Leite Gopfert Pinto - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais.. Intimem-se. - ADV: PAULO HENRIQUE LEITE GOPFERT PINTO (OAB 146798/
SP)
Processo 0004523-20.2019.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo
Henrique Leite Gopfert Pinto - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais.. Intimem-se. - ADV: PAULO HENRIQUE LEITE GOPFERT PINTO (OAB 146798/
SP)
Processo 0004524-05.2019.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo
Henrique Leite Gopfert Pinto - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais.. Intimem-se. - ADV: PAULO HENRIQUE LEITE GOPFERT PINTO (OAB 146798/
SP)
Processo 0004526-72.2019.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo
Henrique Leite Gopfert Pinto - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais.. Intimem-se. - ADV: PAULO HENRIQUE LEITE GOPFERT PINTO (OAB 146798/
SP)
Processo 0004995-21.2019.8.26.0445 (processo principal 1503635-16.2015.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcos Henrique Piccolo - Atendidos os pressupostos do art. 534 do Código de Processo
Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante legal, para,
querendo, impugnar a execução no prazo de trinta dias (CPC, art. 535). Intimem-se. - ADV: MARCOS HENRIQUE PICCOLO
(OAB 254933/SP)
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