TJSP 13/07/2020 - Pág. 2424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3082
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- Operadora Telefônica Brasil S/A - Vivo - Reiterando publicação: Requerido, comprovar nos autos o recolhimento das custas
processuais. - ADV: ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), LEANDRO FERNANDES (OAB 266949/SP), MONICA
FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), JESUS DONIZETI ZUCATTO (OAB 265344/SP)
Processo 1001041-09.2020.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Creonice Alves Teixeira
da Silva - Por ora, certifique-se a serventia o andamento processual dos feitos mencionados a fl. 64. Int. - ADV: LUIS FERNANDO
DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO (OAB 378927/SP)
Processo 1001045-46.2020.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Creonice Alves Teixeira
da Silva - Banco Agibank S/A - Banco Agiplan - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as anotações de praxe. Int. ADV: VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO (OAB 378927/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), LUIS FERNANDO
DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP)
Processo 1002011-09.2020.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Alverinda Rosa da Silva, - Vistos. Defiro
ao(à) autor(a) os benefícios da gratuidade judiciária, bem como a prioridade na tramitação. Anote-se. Aduz o(a) autor(a) que
vem sofrendo, desde junho de 2020, descontos na conta bancária em que recebe seu benefício previdenciário, referente à
mensalidade “Unimed Clube Seguros”, que não fora contratado por ele(a). Alega que buscou informações acerca de referida
mensalidade junto ao telefone “0800 001 2565”, bem como junto à agência bancária em que recebe o benefício, sem sucesso.
Os documentos acostados dão verossimilhança à alegação do(a) requerente, que conta com 62 anos de idade, sendo-lhe
impossível a prova de fato negativo, estando ainda presente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação caso mantidos
os descontos sobre seu benefício previdenciário, pois aufere 01 salário mínimo de aposentadoria para fazer frente às despesas
mensais de subsistência, de forma que reputo presentes os requisitos do art. 300 do CPC para a concessão da liminar
pleiteada. Assim, determino a suspensão dos descontos relativos mensalidade “Unimed Clube Seguros” na conta benefício
do(a) requerente, até decisão final nestes autos. No mais, a medida não se mostra irreversível, posto que demonstrada a
regularidade do negócio realizado pelas partes, continuará a empresa requerida a satisfazer seu crédito por meio do desconto
direto nos proventos dos benefícios previdenciários do(a) autor(a). Oficie-se ao Banco Bradesco S/A (fl. 14) para que suspenda
os descontos ora realizados na conta benefício do(a) requerente, relativos à mensalidade “Unimed Clube Seguros” questionada
nos presentes autos. Citem-se com as advertências legais, cientificando a requerida também da presente decisão que deferiu o
pedido liminar. Intime-se. - ADV: RAMON GIOVANINI PERES (OAB 380564/SP)
Processo 1002390-81.2019.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luiz Carlos Brazero - Ademir Aparecido Martins - A. Tomasi & Cia Ltda Me - FERNANDO DE MELO NASCIMENTO SCABINI - Fl. 109/110: Remetamse os autos ao Egrégio Tribunal competente, com as anotações de praxe. Int. - ADV: CHRISTIAN FERNANDES RABELO (OAB
333-B/RO), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), RAFAEL FEDICHIMA HIROSE (OAB 254388/SP),
ANDRE DE PAULA VIANA (OAB 236293/SP), LUANNA OLIVEIRA DE LIMA (OAB 9773/RO)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL SALOMAO OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO MONTANARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0333/2020
Processo 0000207-91.2018.8.26.0414 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o Meio Ambiente e o
Patrimônio Genético - Justiça Pública - Sidnei Antonio Amorim - Vistos. Nos termos da manifestação retro do Ministério Público,
reconverto a pena restritiva de direito em privativa de liberdade. Após o retorno das atividades presenciais deste Juízo, expeçase mandado de prisão em desfavor do réu SIDNEI ANTONIO AMORIM porque incurso no art. 29, § 1º, III, da Lei 9.605/98, à
pena de 6 meses de detenção, em regime inicial aberto. No caso de cumprimento positivo do mandado, proceda a serventia à
intimação do réu das advertências legais. Intime-se. - ADV: RODRIGO ARTICO DE LIMA (OAB 341960/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL SALOMAO OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO MONTANARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0334/2020
Processo 0000628-13.2020.8.26.0414 (processo principal 1001035-36.2019.8.26.0414) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Jesus Donizete Pires - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
D’OESTE - Vistos. Intime-se a executada para, querendo, opor impugnação no prazo de 30 dias (art. 535 do NCPC). Int. - ADV:
PAULO RICARDO SANTANA (OAB 195656/SP), NATALIA APARECIDA ROSSI ARTICO (OAB 311320/SP), DENILSON ARTICO
FILHO (OAB 326478/SP)
Processo 0000633-35.2020.8.26.0414 (processo principal 1001822-65.2019.8.26.0414) - Cumprimento de sentença Gratificações Municipais Específicas - Elisabete Josefina Alves Campos - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA D’OESTE
- Vistos. Intime-se a executada para, querendo, opor impugnação no prazo de 30 dias (art. 535 do NCPC). Int. - ADV: PAULO
RICARDO SANTANA (OAB 195656/SP), ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP), KAYKI RAFAEL MARTINS
RIBEIRO NOVAIS (OAB 355860/SP), GUILHERME FERREIRA DA SILVA (OAB 395431/SP)
Processo 1002018-98.2020.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Rosangela Aparecida
Previato Teixeira - Vistos. Para apreciar o pedido de Assistência Judiciária, traga a parte autora comprovante de rendimento
atualizado, sob pena de indeferimento. Traga também aos autos, comprovante de residência atualizado. A seguir, voltem os
autos conclusos. Int. - ADV: GILBERTO CENTOFANTE DE FARIA (OAB 116532/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL SALOMAO OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO MONTANARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0335/2020
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º