TJSP 13/07/2020 - Pág. 624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3082
624
se a Fazenda Estadual acerca do despacho de fls. 269/270. 5. No que se refere à citação de Maria Henrica, razão assiste à
parte autora. De fato, a carta enviada a fls. 237 foi recebida por terceiro. No entanto, no endereço verifica-se que ela reside em
apartamento e, tratando-se de condomínio edilício, de rigor considerar válida a citação, nos termos do artigo 284, 4º, do Código
de Processo Civil. Int. - ADV: ALEX RODRIGUES DE JESUS (OAB 356605/SP), ANTONIO DA SILVA FRANCO (OAB 366805/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA LEME LUCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA GISLENE ANDREAZZA GODOI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0393/2020
Processo 1001206-62.2014.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Lázaro de Castro
Filho - Diogo Cirilo - Vistos. Pág. 122: Tendo em vista que o acordo homologado foi cumprido (págs. 117/118), declaro levantada
a penhora de 50% do imóvel descrito na matrícula nº 71.380, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itu de págs.
89/92. Providencie-se a Serventia o necessário. Intime-se. - ADV: ADRIANO ALVES DOS SANTOS (OAB 313011/SP), CLAYTON
DE SOUZA FRANQUINI (OAB 327502/SP), JULIO HENRIQUE BERIGO (OAB 274996/SP)
Processo 1001206-62.2014.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Lázaro de Castro Filho
- Diogo Cirilo - O mandado de levantamento da penhora encontra-se assinado e disponível para impressão e encaminhamento
pela parte interessada. - ADV: JULIO HENRIQUE BERIGO (OAB 274996/SP), ADRIANO ALVES DOS SANTOS (OAB 313011/
SP), CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI (OAB 327502/SP)
Processo 1002077-19.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - EDSON DA SILVA
- PARQUE ILHA DO SOL INCORPORAÇÕES SPE LTDA - Eduardo Eiji Araki - perito - Ciência da petição do Sr. Perito de pág.
308, designando a perícia no imóvel objeto dos autos para o dia 20/07/2020 às 10:00 horas. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO
UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), EDMILSON MORAIS DE OLIVEIRA (OAB
317784/SP), DENISE APARECIDA BARON (OAB 233704/SP)
Processo 1002978-50.2020.8.26.0286 - Ação Civil Pública Cível - Prestação de Serviços - M.P.E.S.P. - B.I.I.M. - - B.I.I.M.
- - T.C.B.R. - - P.M.I. - Vistos. Págs. 2.188/2650 e 2656/2657 : ciência às partes. Em que pese os balancetes anexados aos
autos (2651/2653), e alegação de incapacidade financeira devido a excepcionalidade de crise instaurada pela pandemia da
Covid-19, de rigor, que a parte interessada, complemente a documentação com a apresentação, em 10 (dez) dias: A) declaração
de hipossuficiência, B) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; C) cópia da última
declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. ADV: ALDO RODRIGUES DA NOBREGA (OAB 254848/SP), FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP), ANA GABRIELA BIONDI
CAMARGO (OAB 442531/SP)
Processo 1002978-50.2020.8.26.0286 - Ação Civil Pública Cível - Prestação de Serviços - Justiça Pública - M.P.E.S.P. B.I.I.M. - - B.I.I.M. - - T.C.B.R. - - P.M.I. - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público - ADV: ALDO RODRIGUES DA NOBREGA
(OAB 254848/SP), FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP), ANA GABRIELA BIONDI CAMARGO (OAB 442531/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO KARLA PEREGRINO SOTILO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MURILLO ALMEIDA ABREU
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0496/2020
Processo 0001044-74.2020.8.26.0286 (processo principal 1007734-10.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Ana Paula Marques Ribeiro - Pavani e Pytel Ltda Me - Parte exequente:
recolher a taxa para a realização da pesquisa solicitada a fls. 49/50 e 54/55 (R$16,00 - guia FETJ - cód. 434-1). - ADV: ANA
PAULA MARQUES RIBEIRO (OAB 172380/SP), NICODEMOS ROCHA FILHO (OAB 230395/SP)
Processo 0001608-53.2020.8.26.0286 (processo principal 1009600-19.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Ips Empreendimentos S/A - Plaza Shopping Itu - Alan José Lopes Siqueira Epp - Parte autora: Manifestese a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte
interessada. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), ANA PAULA CALDEIRA ANDRADE CHAGAS (OAB 173291/
SP)
Processo 0002200-34.2019.8.26.0286 (processo principal 1003811-73.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - I.U. - - B.C.M.L. - P.C.E.E. - - D.P.M. - - S.F.M. - - E.P.M. - Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA ajuizada por ITAÚ UNIBANCO S/A e BRUNO CESAR MORON LUZ em face de PAFERPACK COMÉRCIO DE
EMBALAGENS LTDA - EPP, DENILSON PARDO MARCATE, SIDNEY FERNANDES DE MELO e EMILENE PARDO MARCATE.
As partes celebraram acordo para pagamento. A parte exequente informou que o acordo foi integralmente cumprido e requereu
a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os litigantes. Dada quitação pela
parte credora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. DECLARO levantada
toda e qualquer constrição que tenha recaído em bem pertencente ao patrimônio da devedora, independentemente da lavratura
de termo. REMOVAM-SE as restrições de circulação dos veículos constantes de fls. 953 e 955, com urgência, independentemente
de pagamento de nova taxa. Custas finais, devidas, pela parte devedora, por força da causalidade e observada eventual ressalva
do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. P. R. I. - ADV: RUBENS BRUNI JUNIOR (OAB 251680/SP), JORGE VICENTE
LUZ (OAB 34204/SP), BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP), FERNANDA JAQUELINE DE PAULO (OAB 430248/
SP)
Processo 0002200-34.2019.8.26.0286 (processo principal 1003811-73.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - I.U. - - B.C.M.L. - P.C.E.E. - - D.P.M. - - S.F.M. - - E.P.M. - Certifico e dou fé que, cumpri com o determinado
na r. Sentença, realizando o desbloqueio dos veículos através do sistema Renajud, conforme comprovantes em anexo. - ADV:
RUBENS BRUNI JUNIOR (OAB 251680/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º