TJSP 14/07/2020 - Pág. 184 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3083
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111/116, bem como os documentos que acompanham referida petição. Sem prejuízo, aguarde-se o prazo acima deferido. Após,
tornem os autos conclusos. Int. - ADV: PAULO RIBAS DE ANDRADE (OAB 388944/SP), CAROLINE AGOSTINHO SARMENTO
(OAB 379024/SP)
Processo 1003060-44.2020.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
Abarebebe - Vistos. Fls. 15, item “e”: defiro. Providencie-se. Sem prejuízo, depreque-se a citação pessoal da requerida nos
termos da decisão de fls. 54/55, no respeitável Juízo do endereço constante da inicial. Int. - ADV: MARINA GOMES CAVALCANTI
(OAB 353690/SP)
Processo 1003132-65.2019.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Resort Itanhaém Ii - Vistos. Cumpra a serventia o determinado a fl. 200. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros,
nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Nesta data providenciei, via BACENJUD, a indisponibilidade de ativos
financeiros existentes em nome de Cicero José de Souza e Glória Avelina de Souza, CPF n. 576.561.008-06 e 014.300.638-07
no valor de R$5.290,25. Ainda, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos
para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida,
intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço
de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as expensas
do requerente, devendo recolher desde já taxa para intimação postal, na guia Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT.
Código 120-1, no valor de R$ 23,55, no prazo de 10 dias, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Infrutífera a ordem, ou
encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser,
desde logo, liberados, intimo o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em
caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código
de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Int. - ADV: GENIVALDO DE OLIVEIRA
SILVA (OAB 405033/SP)
Processo 1003340-20.2017.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Escola
de Educação Infantil 22 de Abril S/c Ltda - Me - Tatiana Maria Fadul Mendes Galvão Ferro - - Vicente Ferro - Solange Cordido
Ferro - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO
ALVES (OAB 108455/SP), THAIS MAYRA CHAGAS DE QUEIROZ CYPAS (OAB 288444/SP), MARCELO SARAIVA VINHOLI
(OAB 370784/SP)
Processo 1003524-68.2020.8.26.0266 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 1006027-02.2017.8.26.0320
- 2ª Vara Cível) - C.r.a.l. Empreendimentos e Participações Ltda. - Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Após
cumprida, encaminhe-se cópia por mensagem eletrônica e anote-se a devolução. Caso positivo o ato, encaminhe-se a carta
precatória também por meio físico. Int. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)
Processo 1003525-53.2020.8.26.0266 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Intimação / Notificação - Jose
Rodrigues Bizerra - Vistos. Determino à parte autora que promova o recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção do
feito. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: SERGIO BOTELHO INCAO (OAB 404232/SP)
Processo 1004959-14.2019.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Janaina Nogueira Braz da Silva
- BANCO DO BRASILA S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC,
para o fim de determinar que a amortização do contrato de financiamento objeto da lide seja realizada de acordo com as
cláusulas e cronograma ajustados no instrumento original (contrato de nº. 669.201.724 fls. 11/19), reconhecendo a nulidade
das cláusulas em sentido contrário previstas no aditivo de fls. 197/210. Outrossim, condeno a requerida a restituir a autora os
valores eventualmente a maior, atualizados monetariamente de acordo com a tabela prática do TJSP e acrescidos de juros de
mora de 1% ao mês, contados da citação. ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a requerida, desde logo,
providencie a retificação dos valores das parcelas vincendas de acordo com o contrato nº. 669.201.724. Sucumbente, arcará a
requerida com o pagamentos das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do
valor da causa, devidamente atualizado. P.I.C. Oportunamente, arquive-se. - ADV: FABIO SANTOS PALMEIRA (OAB 288726/
SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), JANAINA NOGUEIRA BRAZ DA SILVA (OAB 417337/SP)
Processo 1005058-81.2019.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Fl. 75: indefiro, haja vista que a parte exequente já devia ter buscado todos
os meios necessários para prosseguimento do feito quando do pedido de desarquivamento. Tornem os autos ao arquivo. Int. ADV: THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP)
Processo 1005724-53.2017.8.26.0266 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Norma Regina
Reupke Ferraz - - Sylvia Lilian Araújo Reupke - - Paulo Roberto da Costa - - Elisabeth Gonzalez da Costa - - Maria Cecília Araujo
da Silva - - Celso Antonio da Silva Junior - - Marlene Mota Nascimento - Soli Ribeiro da Silva - Ficam as partes intimadas da data
designada pelo Sr. Perito, para realização da Perícia no dia 20/08/2020, às 09:30 horas. O ponto de encontro será defronte ao
Fórum de Itanhaém, conforme petição de fls. 380. - ADV: MARCOS FERREIRA DE SANTANA (OAB 299687/SP), WILLIAM DE
SOUZA CARRILLO (OAB 287289/SP), RAFAEL FELIX (OAB 262451/SP)
Processo 1005974-18.2019.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Vistos, Fls. 95/96: Nos termos do COMUNICADO nº 170/2011 do CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, recolha as custas judiciais no prazo de dez (10) dias, no valor de R$16,00 (dezesseis
reais), para cada pesquisa almejada. Observe-se que, de acordo com o comunicado 170/2001, não haverá devolução do valor
recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo, bem como os valores constantes da tabela acima se referem
a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada Processo. Os valores deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas
do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema “INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”.
Intimem-se. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1006052-12.2019.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial dos
Pássaros - Condomínio das Gaivotas - Vistos. Por primeiro, venham aos autos o cálculo atualizado do débito. Prazo: 10 dias.
Int. - ADV: LEANDRO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 402024/SP), ANDRE VIZIOLI DE ALMEIDA (OAB 235739/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0733/2020
Processo 1002483-71.2017.8.26.0266 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Teresinha Palmira Orlando Florindo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º