TJSP 14/07/2020 - Pág. 917 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3083
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214/215e, nos termos do art. 485, VIII do C.P.C., JULGO EXTINTA esta ação sem resolução do mérito. Com fundamento no
artigo 90 do Código de Processo Civil, condeno o requerente ao pagamento das custas,despesas processuais e honorários
advocatícios ao patronodo requeridoque fixo emR$ 1.000,00, nos termos do artigo 85, §8º, do CPC. No que tange a aplicação
da litigância de má-féàs partes, deixo de acolhê-la, posto que não vislumbro qualquer excesso em suasmanifestações. Assim,
não entendo caracterizada a litigância de má-fé prevista no artigo 80 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado
e apuradas eventuais custas, arquive-se o presente feito. P.R.I. - ADV: RENATO TOLEDO DE ALMEIDA PRADO (OAB 118705/
SP), EUCLYDES FERNANDES FILHO (OAB 83119/SP)
Processo 1005676-88.2014.8.26.0302 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - CALÇADOS SAMMIA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Vistos. Pedido de fls. 397: Atenda-se. Cumpridas as formalidades pertinentes,arquivem-se os
autos. Int. - ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES
COSTA (OAB 153447/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1005676-88.2014.8.26.0302 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - CALÇADOS
SAMMIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Sentença transitada em julgado. Aguarda manifestação do vencedor para dar início
à execução, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, § 1º do artigo 1.286 das NSCGJ, cuja solicitação para cumprimento
de sentença, deverá ser eletrônica, no Portal e-saj, tanto para processos físicos como digitais, devendo instruir com as peças
determinadas. Decorrido trinta dias sem qualquer manifestação os autos serão remetidos ao arquivo, aguardando eventual
provocação. - ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1006066-82.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander
Brasil Seguros S.a. - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do
Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a requerida ao pagamento
de R$ 2.853,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta e três reais), numerário que deverá ser corrigido pela tabela prática do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde o desembolso, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês
desde a citação. Condeno a requerida, vencida, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários
advocatícios, estes fixados em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), com fundamento no artigo 85, 8º, do Código de Processo
Civil. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), JOSE CARLOS VAN
CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1006930-57.2018.8.26.0302 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Salete Finato - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Fls. 112: Carta de Adjudicação, Termo de Abertura e Encerramento expedido à disposição da parte
interessada para a remessa do Termo por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário, cabendo ao Oficial a
formação do arquivo com os documentos que instruirão o pedido de registro, nos termos do Provimento CG nº 14/2020. - ADV:
VANIA MARIA BARBIERI BENATTI (OAB 104401/SP), LUIZ HENRIQUE MARTINS (OAB 233360/SP), WALTER JOSE RINALDI
FILHO (OAB 97326/SP)
Processo 1007170-12.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - COMPANHIA
PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Cumpra a serventia o quanto disposto no Provimento CG nº 01/2020 , Comunicado CG nº
136/2020 e Comunicado Conjunto nº 277/2020 . Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para a douta apreciação
do recurso interposto com as nossas homenagens. Int. Jaú, 07 de julho de 2020. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO
PAULO (OAB 99999/DP), AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP), JULIANA MASSELLI CLARO (OAB
170960/SP)
Processo 1007227-35.2016.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Marta
Rosangela Birello Sartori - Vistos. Cuidam os autos de Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança em que a
parte autora às fls. 137/138 pede a desistência da ação em face do requerido João Francisco Maranzato. Relatados. Decido Para
que produza seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO por sentença a desistência de fls. 137/138 e, nos termos do art. 485,
VIII do C.P.C., JULGO EXTINTA esta ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança que Marta Rosangela
Birello Sartori move em face de João Francisco Maranzato , sem resolução do mérito. Proceda-se as anotações necessárias.
Em prosseguimento, cumpra-se o disposto no § 2º do artigo 335 do NCPC intimando-se os demais requeridos desta decisão e
do início do prazo para resposta. Neste sentido: “Havendo o autor desistido da ação em relação a um dos corréus, necessária
é a intimação dos demais. Não tendo estes procuradores constituídos nos autos, a intimação far-se-á pessoalmente” (STJ-4ª
Turma, Resp 169.541-MG, rel. Min. Barros Monteiro, j. 17.10.00, deram provimento, v.u. DJU 11.12.00, p. 203). In Theotônio
Negrão, Código de Processo Civil e Legislação processual em vigor, Editora Saraiva, 34ª edição, comentário ao artigo 298,
pág. 388. PI. Jaú, 09 de julho de 2020. - ADV: VERIDIANA CAPOBIANCO FELIPE (OAB 171344/SP), ANDRÉ CAPOBIANCO
MORANDO (OAB 375020/SP), JOSE APARECIDO CAPOBIANCO (OAB 40417/SP)
Processo 1007687-22.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Adriana Alves Ficho - Suelen Priscila Marcelino - - Sérgio Roberto Francesco - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Ciência às partes do
retorno dos autos da Superior Instância. Cumpra-se o V Acórdão que deu parcial provimento ao apelo da requerida. Providencie
o requerido o depósito dos honorários periciais complementares, determinado na r. Sentença. Prazo 15 dias. Para início do
cumprimento de sentença deverá, nos termos dos COMUNICADOS CG nº 1631/2015, 438/2016 e Provimento CG nº 16/2016,
peticionar eletronicamente, através do incidente apropriado. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias o requerimento da parte credora
/vencedora, nos termos do art. 513, parágrafo 1º do C.P.C. Decorrido o prazo supra e adotadas as cautelas de praxe, anote-se a
extinção e arquivamento do processo no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). Intime-se. - ADV: FABIANA SILVESTRE DE
MOURA (OAB 322388/SP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP), MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR (OAB 330317/
SP), EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR (OAB 159451/SP)
Processo 1007774-70.2019.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Flytec Segurança Eletrônica Ltda Vistos. Nos termos do pedido da parte autora, defiro o sobrestamento do processo pelo prazo de 30 dias. Certificado nos autos
o decurso do respectivo prazo , intime-se a parte autora através do Diário da Justiça na pessoa de seu advogado, para que no
prazo de 15 dias, manifeste-se em prosseguimento, requerendo o que de direito. Int. Jaú, 07 de julho de 2020. - ADV: FELIPE
AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA (OAB 302625/SP)
Processo 1008471-33.2015.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Waa Brinquedos Slompo Ltda Epp - - Ana Maria Slompo e outro - Fls. 307/308: oficios expedidos à disposição do exequente
para impressão no sistema SAJ, devendo comprovar o encaminhamento no prazo de 15 dias. - ADV: CARLOS ROGÉRIO
MORENO DE TILLIO (OAB 164659/SP), DANIEL GUSTAVO SERINO (OAB 229816/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP), PAULO CORREA DA CUNHA JUNIOR (OAB 126310/SP)
Processo 1008638-79.2017.8.26.0302 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Geralda Aparecida Cunha Araujo
(representante) - Vanessa Cristina Araujo - Vistos. Defiro o sobrestamento dos autos pelo prazo de 30 dias. Decorridos,
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