TJSP 15/07/2020 - Pág. 1623 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3084
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comprovar o recolhimento da taxa pertinente. Advirto, desde já, que requerimentos para a pesquisa de bens junto aos cadastros
a disposição do juízo somente serão deferidos se estiverem comprovados nos autos o esgotamento de diligências realizadas
pela própria parte. Int. - ADV: LUIZ CARLOS LOPES (OAB 137463/SP)
Processo 1001982-03.2019.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
- Pela juntada do expediente de, fls. 75 providencie o patrono, no prazo de 15 (dez) dias, o recolhimento da taxa de juntada do
instrumento de mandato judicial, sob pena de comunicação à OAB e ao respectivo órgão previdenciário. No mesmo prazo, diante
da certidão lançada a fls. 76, manifeste o(a) autor (a) em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
extinção da ação (CPC, art. 485, III). Int. - ADV: SUELI FÁTIMA DE ARAÚJO (OAB 245005/SP), MARIA STELLA BARBOSA DE
OLIVEIRA (OAB 145252/RJ)
Processo 1002092-02.2019.8.26.0346 - Interdito Proibitório - Tutela de Urgência - Dalva Ribeiro de Lima - Diocese de
Presidente Prudente(paróquia São Jerônimo) - Vistos. A fim de se evitar posterior arguição de nulidade por violação do princípio
constitucional do contraditório, nos termos do artigo 437, § 1°, do CPC, manifeste-se a parte ré sobre o documento juntado às
fls. 102/105. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: FERNANDA SILVA GALIANI DELTREJO (OAB
262055/SP), LUIZ ANTONIO GALIANI (OAB 123322/SP), HAROLDO DE SÁ STÁBILE (OAB 212758/SP)
Processo 1002148-06.2017.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação Portal das Palmeiras Vistos. Caracterizado o abandono da causa diante do certificado às fls. 111, julgo extinta a ação, sem resolução do mérito, o
que faço com fundamento no 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente,
anotando-se. P.I.C. - ADV: MATHEUS OCCULATI DE CASTRO (OAB 221262/SP)
Processo 1002301-73.2016.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria José
Pellegrini - - Pedro Francisco Figueira (Representando Espólio de Ivan Figueira) e outro - Auto Posto Balneário de Martinópolis
Ltda - Vistos. Fls. 178/188: sobre o laudo pericial, digam as partes. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Autorizo o levantamento
dos valores depositados referente aos honorários periciais Expeça-se MLE em favor do perito do juízo.. Int. - ADV: KARLA
RENATA LEPKOSKI (OAB 310862/SP), CHRISTIAN FAIRLIE PEARSON VAN LANGENDONCK (OAB 221582/SP), ROGÉRIO
APARECIDO SALES (OAB 153621/SP), RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO (OAB 238706/SP), REGINA APARECIDA
LARANJEIRA BAUMANN (OAB 89988/SP)
Processo 1002342-35.2019.8.26.0346 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Maria Fatima Luz
Cordeiro e Silva e outro - Vlademir Caldeira - Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de terceiro, com resolução de
mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, reconhecendo a ocorrência de fraude à execução e
declarando a ineficácia a compra e venda realizada entre os embargantes MARIA FÁTIMA LUZ CORDEIRO E SILVA e MARCOS
ROBERTO VIERIA DA SILVA, e o executado MANUEL DA LUZ CORDEIRO e sua esposa, frente ao credor/embargado VLADEMIR
CALDEIRA, brasileiro, casado, comerciante, RG 16.404.327 SSP/SP, CPF 051.833.268-35, objeto do Registro 37, da Matrícula
242, do Oficial de Registro de Imóveis de Martinópolis, datado de 17/04/2015 (10% do imóvel). Comunique-se ao Oficial de
Registro de Imóveis, servindo esta decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Sucumbente, condeno os embargantes ao
pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos
do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. - ADV: KARINA PERES SILVERIO (OAB 331050/SP),
LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO VANDICKSON SOARES EMIDIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0456/2020
Processo 0000658-58.2020.8.26.0346 (processo principal 0104615-61.2009.8.26.0346) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Alimentos - L.G.M.C.R.S.M.S. - W.L.F.C. - Vistos. Defiro a habilitação. Façam-se as devidas anotações, certificandose nos autos. Anoto ao i. Advogado, contudo, que o processo principal tramita no formato físico, de sorte que não terá acesso à
todas as peças dos autos. Int. - ADV: JOSÉ VICENTE PEREIRA CARNEIRO (OAB 7283/AM), CESAR AUGUSTO HENRIQUES
(OAB 172470/SP), RENATO LUIZ DA SILVA (OAB 278543/SP), EVANIA VOLTARELLI (OAB 167522/SP)
Processo 0000680-19.2020.8.26.0346 (processo principal 1002009-83.2019.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.L.Y.C. - Vistos. Intime-se o executado para que, em 3 (três) dias, pague o débito,
prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento. Int. - ADV: OSCAR SANTANDER TARDIN (OAB 282206/
SP)
Processo 0000681-04.2020.8.26.0346 (processo principal 0104615-61.2009.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Alimentos - L.G.M.C.R.S.M.S. - W.L.F.C. - Vistos. O pedido já foi apreciado, nesta data, no feito nº 0000658-58.2020.8.26.0346.
Cumpra-se. Int. - ADV: JOSE VICENTE PEREIRA CARNEIRO (OAB 7283AM), RENATO LUIZ DA SILVA (OAB 278543/SP),
EVANIA VOLTARELLI (OAB 167522/SP), CESAR AUGUSTO HENRIQUES (OAB 172470/SP)
Processo 0000697-55.2020.8.26.0346 (processo principal 1001720-53.2019.8.26.0346) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - J.P.X. - - M.P.S. - Vistos. Intime-se o executado para que, em 3 (três) dias, pague o débito, prove que o fez
ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP)
Processo 0000700-10.2020.8.26.0346 (processo principal 1002237-29.2017.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Fixação - P.Y.R.J. - - A.S.R.J. - Vistos. Intime-se o executado para que, em 3 (três) dias, pague o débito, prove que o fez ou
justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento. Int. - ADV: OSCAR SANTANDER TARDIN (OAB 282206/SP), KETLIN
MARTINS SANTOS (OAB 402960/SP)
Processo 0001942-38.2019.8.26.0346 (processo principal 0101267-45.2003.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Casamento - M.J.A.S.M. - J.R.M. - Vistos. Fls. 97/115: Anote-se na autuação a interposição do recurso de agravo de instrumento.
Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão agravada (fls. 63/66), por seus próprios fundamentos. Inexistindo
informações quanto à eventual efeitos suspensivo, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o
que entender a bem do sei direito. Int. - ADV: GABRIEL TEIXEIRA SANTOS (OAB 409768/SP), ABILIO JOSÉ MARCELINO DE
MELO (OAB 209814/SP)
Processo 1000054-51.2018.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - Z.M.B. - 1) Intimação
do(a) apelado(a), na pessoa de seu advogado(a), para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte
“ex-adversa”, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Com a apresentação, ou certidão de decurso do prazo, caso inexista questão a
ser dirimida nesta Instância, os autos serão remetidos à Superior Instância, independentemente de despacho. - ADV: FABIO
NAUFAL FONTOLAN (OAB 228596/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º