TJSP 15/07/2020 - Pág. 4 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020
São Paulo, Ano XIII - Edição 3084
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEMA - Secretaria da Magistratura
COMUNICADO Nº 87/2020
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA comunica aos magistrados que, diante da prorrogação do prazo da entrega do
Imposto de Renda ano base 2019, exercício 2020, na Receita Federal, fica prorrogado também o prazo do envio da referida
declaração até o dia 31 de agosto de 2020, ao Portal da Magistratura, em formato PDF no endereço https://www.tjsp.jus.
br/RHM/PortalMagistratura/DeclaracaoBens, salientando a necessidade de atualizarem seus dados cadastrais e solicitando
especial atenção quanto ao preenchimento do respectivo exercício no momento da inserção, a fim de não gerar pendência
no sistema.
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SEMA 1.3
EDITAL Nº 4/2020
Por deliberação do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, acham-se abertas , de 13 a 17 de julho do corrente ano, as inscrições
para designação de Juiz Eleitoral das Zonas abaixo relacionadas.
Poderão se inscrever os Juízes de Direito Titulares para as Zonas que se encontram na respectiva Comarca, bem como para
aquelas que abranjam o território sob sua jurisdição, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução TRE/SP nº 418/2017, alterada
pela Resolução TRE/SP nº 485/2019.
CAPITAL
326ª ZE - ERMELINO MATARAZZO
INTERIOR
34ª ZE - VALINHOS
46ª ZE – FRANCA
47ª ZE - GARÇA
77ª ZE – MONTE APRAZÍVEL
90ª ZE – PINDAMONHANGABA
96ª ZE - PIRASSUNUNGA
237ª ZE – MAIRIPORÃ
293ª ZE – RIBEIRÃO PRETO
297ª ZE – LINS
As inscrições devem ser realizadas por meio de formulário eletrônico a ser preenchido pelo interessado. As orientações,
assim como o formulário, encontram-se disponíveis no portal do TRE/SP (www.tre-sp.jus.br), no menu O TRE > Conheça o
TRE-SP > Inscrição para juiz eleitoral, ou diretamente no endereço eletrônico http://www.tre-sp.jus.br/o-tre/conheca-o-tre-sp/
inscricao-para-juiz-eleitoral.
Consigna-se, por fim, que os magistrados designados para a função eleitoral não poderão usufruir férias, em razão dos
trabalhos relacionados às eleições deste ano, no período de 15 de julho a 19 de dezembro de 2020, nos termos da Resolução
TRE/SP nº 483/2019, alterada pela Resolução TRE/SP nº 486/2019.
São Paulo, 8 de julho de 2020.
(a) WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR
Presidente
(DJE, 13 e 15/07/2020)
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