TJSP 17/07/2020 - Pág. 488 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3086
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renúncia ao mandato, não comprovou a regular cientificação do mandante. Correta a decisão que determinou a continuação da
representação nos autos. Sentença que se mantém hígida. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. (TRE-RJ - AC: 060767768 RIO
DE JANEIRO - RJ, Relator: CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 21/11/2018, Data de Publicação: DJERJ
- Diário da Justiça Eletrônico do TRE-RJ, Tomo 300, Data 28/11/2018, Página 24/27)” (grifo nosso). Dessa forma, ante sua
inércia para comprovar tal comunicação, configura-se inoperante sua declaração de renúncia ao mandato e, portanto, impõe-se
ao(à) causídico(a) o acompanhamento do processo até o final da lide ou até que comprove nos autos, para que se aperfeiçoese sua renúncia e caracterize-se a desincumbência de seu múnus. Fls. 329: Diligencie a serventia junto à Central, acerca do
cumprimento do mandado de fls. 321. Int. - ADV: NINA PERKUSICH (OAB 103142/SP), ROBERVAL BIANCO AMORIM (OAB
171003/SP), ANTONIO CLARES CABRAL DE MACEDO (OAB 346625/SP), CLAUDIA VANUSA DE FREITAS (OAB 150688/SP)
Processo 1004034-16.2018.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Raquielli Gomes de Souto
Gonçalves - - Romulo Silveira Santos - Vipol Transporte Rodoviários Ltda - Vistos. Considerando a instituição do sistema remoto
de trabalho, nos termos do Provimento CSM nº 2549/2020, de 23 de março de 2020. Considerando ainda, as instabilidades
nas plataformas de videoconferência. Deixo de designar, por ora, a audiência neste feito. Cessada a excepcionalidade e o
retorno das atividades presenciais, tornem os autos conclusos com brevidade, para designação em momento oportuno. Intimese. - ADV: RITA DE CÁSSIA PROENÇA ROGGERO (OAB 225853/SP), FRANCISCA LOPES TERTO SILVA (OAB 206096/SP),
ELAINE LUZ SOUZA (OAB 222738/SP)
Processo 1004057-25.2019.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes F.E.T.R. - A.S.C.F. - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificandolhes a pertinência, sob pena de se aceitar o resultado do julgamento conforme estado do processo. Providencie o réu, em 15
(quinze) dias, o recolhimento da taxa de mandato judicial. Valor: 2% sobre o menor salário mínimo vigente na capital do Estado.
Lei nº. 10.394/1970, alterada pela Lei nº. 216/1974, sob pena de inscrição na dívida ativa. Int. - ADV: MILTON DE OLIVEIRA
CAMPOS (OAB 171388/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1004106-37.2017.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Rti Automação Comércio e
Instalações Ltda. - Jhonatan dos Santos Teodoro - Vistos. Fls. 86/87: Indefiro vez que não foram esgotados os meios de
localização do réu. Assim, manifeste-se o autor, em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Int. ADV: RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI (OAB 220142/SP), LUCAS AUGUSTO PRACA COSTA (OAB 223110/SP), FABRICIO
AUGUSTO BAGGIO GUERSONI (OAB 168740/SP)
Processo 1004353-81.2018.8.26.0278 - Notificação - Objetos de cartas precatórias/de ordem - Carlos Alberto Del Mazzo
Pires - Veronica Cristina Gomes de Sousa - Vistos. Fls. 37: Pelos trabalhos desenvolvidos pelo d. Patrono da ré, expeça-se
certidão de honorários, cujo valor já encontra-se arbitrado nos termos do convênio mantido entre a Defensoria Pública do
Estado de São Paulo e Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo. Oportunamente, retornem os autos ao arquivo
geral, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE IVANOV DORADOR (OAB 325423/SP), LUIZ HENRIQUE
MORAES BARROS CARDIM (OAB 176942/SP)
Processo 1004417-28.2017.8.26.0278 - Notificação - Pagamento - Masa Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Vistos. Fls.
103: Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito,
sobretudo cumprindo o quanto já determinado às fls. 100, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, nos termos do artigo
485, inciso III do Código de Processo Civil. Int. - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), TATIANA TEIXEIRA
(OAB 201849/SP)
Processo 1004525-28.2015.8.26.0278 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Suzana Andrade da Silva Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Observo que o d. perito informou nos autos que a perícia não
fora realizada ante o fato da parte autora haver se mudado (fls. 115/116). Observo ainda que o patrono da autora fora intimado,
por duas vezes (fls. 119 e 123), para que desse regular prosseguimento ao feito, inclusive trazendo aos autos o endereço de
sua constituinte, mas quedou-se inerte nas duas ocasiões (fls. 120 e 124). Assim, nos termos do artigo 485, § 6º, do Código de
Processo Civil, manifeste-se a requerida, em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Oportunamente,
tornem conclusos. Int. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP),
GABRIELLA BARBOSA (OAB 287035/SP)
Processo 1004843-06.2018.8.26.0278 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Claudinei Dias de Sousa - Vistos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o requerente cumpra o quanto determinado às fls.
30, sob pena de extinção da ação. Providenciado, tornem os autos conclusos com urgência para análise dos pedidos iniciais.
Int. - ADV: MARCIO DE AZEVEDO (OAB 359240/SP)
Processo 1004923-04.2017.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Phyltec Engenharia e
Comercio Ltda - Vistos. Fls. 218: Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos de
prosseguimento do feito, inclusive acerca do quanto já determinado às fls. 215, sob pena de extinção sem julgamento do mérito,
nos termos do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil. Int. - ADV: EDNEA DE ABREU PEREIRA E SILVA (OAB 263383/
SP)
Processo 1004973-59.2019.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Willian Pereira de Souza - Vistos. Defiro a justiça gratuita ao requerido, anote-se. Ante a
apresentação de contestação pela parte ré, o seu comparecimento espontâneo supre a falta de citação, artigo 239, §1° do
CPC. Manifeste-se a requerente, em 15 (quinze) dias, acerca da contestação/documentos apresentados pelo réu. Int. - ADV:
MARCELA GAZIERI CASTELUCCI GAMEIRO (OAB 362304/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1005224-77.2019.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Marson Comércio e Distribuição de
Materiais de Construção Ltda - Vistos. Manifeste-se o exequente, em 5 (cinco) dias, acerca do AR negativo juntado às fls. 47.
Int. - ADV: GUSTAVO DE LIMA PIRES (OAB 139246/SP)
Processo 1005248-08.2019.8.26.0278 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rosângela
Paixão dos Santos - - Marcos Marcelino dos Santos - Valdemir Oliveira Santos - Vistos. Especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-lhes a pertinência, sob pena de se aceitar o resultado do
julgamento conforme estado do processo. No mais, cumpra-se o quanto determinado às fls. 131. Int. - ADV: ALEXSANDRA RUIZ
RODRIGUES (OAB 179496/SP), DOUGLAS GUELFI (OAB 205268/SP)
Processo 1005372-30.2015.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Rodrigo Agostinho Guerreiro Borghi Vistos. Fls. 72: Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do quanto certificado pela z. serventia, requerendo o
que de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485,
inciso III do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RODRIGO DE LIMA GUERREIRO BORGHI (OAB 297870/SP)
Processo 1005741-92.2013.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - MARIA
VALDENI APOSTOLI e outro - Vistos. Fls. 143: Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de
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