TJSP 22/07/2020 - Pág. 983 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3089
983
Processo 0005192-32.2019.8.26.0297 (processo principal 1006530-24.2019.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Telefonia - Joana Antonia de Moura Rodrigues - Telefonica Brasil S/A - Vistos. Nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C.,
JULGO EXTINTO o processo, ARQUIVANDO os autos, e fazendo-se as anotações necessárias. Int. - ADV: MARIA FLAVIA DE
SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), LIVIA ALINE MASSUIA (OAB
337639/SP), ANA LIGIA MASSUIA (OAB 414511/SP)
Processo 0005456-49.2019.8.26.0297 (processo principal 1005162-77.2019.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Letícia Fernanda Rizzi Benedito de Oliveira - Universidade Brasil - Vistos. Efetivada ipso iure
a penhora, intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos. Intime-se. - ADV: CRISTIANE
CARDOSO LEÃO PANTANO (OAB 287340/SP), FABIANE MARQUES CARDOSO DE SEIXAS (OAB 380462/SP), PAULO
SERGIO JOÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12728/SP)
Processo 1000770-60.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eva
Rici dos Santos - Telefonica Brasil S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de
direito. Remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração das custas e despesas processuais em aberto. Intime-se.
- ADV: RODOLFO DA COSTA STORTI (OAB 344593/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO
VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP)
Processo 1000790-51.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Edmar de
Souza - Sky Brasil Serviços Ltda (Sky Livre) - Pp. 246/250: Ciência ao autor. - ADV: LEANDRO MONTANARI MARTINS (OAB
343157/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), SILMARA CAROLINE DA SILVA (OAB
411900/SP)
Processo 1000797-43.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - Hilton
Aparecido dos Santos - Requeira a parte autora, em dez dias, o que entender de direito. - ADV: PATRICIA PASSOS ALVES (OAB
399089/SP)
Processo 1000960-23.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rodrigo
Aparecido Cestari - Sky Brasil Serviços Ltda (Sky Livre) - Vistos. Em cumprimento ao disposto no art. 1.018, caput e parágrafos,
do Código de Processo Civil, em exercício ao juízo de retratação, mantenho a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos
nela catalogados. Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento interposto pelo requerido. Int. - ADV: FERNANDO CESAR
PISSOLITO (OAB 227237/SP), FABRICIO MENOSSE DA SILVA (OAB 372878/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS
BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1001090-13.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Raul Henrique
Rosa Zanaroli - Unidas S.A - Pp. 101/104: Manifestem-se as partes no prazo de 10 dias. - ADV: LUCAS DE OLIVEIRA BONFIM
FRANCISCO (OAB 420001/SP), RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/SP)
Processo 1001371-66.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Ricardo Alexandre
Scarpazza - Sky Brasil Serviços Ltda - Posto isso, rejeito os presentes embargos, mantendo a sentença guerreada por seus
fundamentos. Publique-se e intime-se. - ADV: JOAO PAULO DE PAULA SOUZA (OAB 345485/SP), DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), LUIZ HENRIQUE DE PAULA SOUZA (OAB 406896/SP)
Processo 1001677-35.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Maria Helena
de Mattos Azevedo - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Posto isso, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido da
inicial. Deferem-se, à parte autora, os benefícios da gratuidade da justiça. Sem condenação em custas e despesas processuais,
bem assim em honorários advocatícios incabíveis na sentença proferida no processo de conhecimento dos Juizados Especiais
Cíveis. Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº
2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais
com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria
Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipótese de assistência
judiciária gratuita” (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único). P.I. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/
SP), CLAYTON PEREIRA COLAVITE (OAB 258666/SP)
Processo 1002438-66.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Wellen Patricia de Castro - Banco Bradesco Financiamento S/A - Nos processos digitais, o requerimento para o início do
cumprimento de sentença deve ser formulado pela parte autora, nos sistemas informatizados do E-SAJ, com a classe específica
para tal fim, possibilitando assim a criação do incidente processual de acordo com as tabelas do CNJ. Portanto, regularize a
parte autora o seu requerimento de cumprimento de sentença. Nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os presentes autos,
fazendo-se as anotações necessárias. Intimem-se. - ADV: NATALIA CAROLINA CASTANHEIRA CELES (OAB 424035/SP),
DIEGO DE SANT’ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP)
Processo 1002915-89.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Celia Batista Belon - Vivo
S.a. - Posto isso, DETERMINO, à requerida, que EXIBA, no prazo de 10 dias, as 12 últimas faturas anteriores à (às) suposta
(as) alteração (ões) do plano de telefonia (CPC, art. 396, art. 399, I). A não apresentação desses documentos poderá implicar a
inversão do ônus da prova, com a consequente presunção de ilegalidade do plano de telefonia (CDC, art. 6º, inciso VIII; CPC,
art. 399, inciso I, art. 400, incisos I e II). Intime-se. - ADV: GUILHERME ALVES MARTINS (OAB 406457/SP), PAULO VICTOR
CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 1002916-74.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Celia Batista Belon - Vivo
S.a. - Posto isso, DETERMINO, à requerida, que EXIBA, no prazo de 10 dias, as 12 últimas faturas anteriores à (às) suposta
(as) alteração (ões) do plano de telefonia (CPC, art. 396, art. 399, I). A não apresentação desses documentos poderá implicar a
inversão do ônus da prova, com a consequente presunção de ilegalidade do plano de telefonia (CDC, art. 6º, inciso VIII; CPC,
art. 399, inciso I, art. 400, incisos I e II). Intime-se. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO
VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), GUILHERME ALVES MARTINS (OAB 406457/SP)
Processo 1003441-56.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Adelaide Pereira da
Silva - Telefonica Brasil S/A - Vistos. HOMOLOGA-SE por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo
entre as partes, documentado nos autos. Nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA
a presente ação. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.
Por manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado. Em caso de descumprimento
do acordo, a parte autora deverá adotar as providências contidas no Comunicado CG nº 1789/2017 (Disponibilização: quartafeira, 2 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano X - Edição 2401 20/23).
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. - ADV: PAULO VICTOR CABRAL SOARES
(OAB 315644/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB
405599/SP)
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