TJSP 23/07/2020 - Pág. 1424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3090
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o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: RENATA CAMPANHÃ VICENTINI (OAB 383596/SP),
MOZART CERCAL DA SILVA (OAB 373625/SP), JOAO GUILHERME DE OLIVEIRA (OAB 243932/SP)
Processo 1008236-61.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Shimabukuru & Zanguettin Ltda.
- Me - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Providencie a requerente a comprovação nos autos do recolhimento da taxa
postal para carta citatória (Guia FEDT - cód. 120-1 - valor R$23,55), uma vez que ausente nos autos. - ADV: JOAO GUILHERME
DE OLIVEIRA (OAB 243932/SP), MOZART CERCAL DA SILVA (OAB 373625/SP), RENATA CAMPANHÃ VICENTINI (OAB
383596/SP)
Processo 1008838-91.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Benedito Ramos da Silva
- - TEREZA MARQUES DA SILVA - Carlos Eduardo de Siqueira Bueno - - Ana Maria Boto Siqueira Bueno - - Carlota Josefina
Malta Cardozo dos Reis Boto - - Carlota Josephina M. Cardozo e Outros - - CONSTANTINO DE CAMPOS FRAGA e outros Expedido às fls. 297 certidão de honorários em favor Dr. Carlos Roberto de Souza. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CARLOS ROBERTO DE SOUZA (OAB 63690/SP)
Processo 1009609-69.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luis Andre Forest - - ECO VIDA
COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA EPP - Roberto Barbosa - Raquel Soares de Azevedo Davoli - Leonardo Devito Davoli - - Daniela Soares de Azevedo Manso - - Carlos Anselmo Ribeiro Manso - Aguardando providência da
cessionária ECO VIDA COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA EPP, para o recolhimento da taxa de
desarquivamento, nos termos do artigo 2º, Inciso X da Lei nº 11.608/2003, com redação dada Lei nº 16.897 de 28 de dezembro
de 2018 (guia FEDTJ no valor de R$33,46). - ADV: DANIELA SOARES DE AZEVEDO MANSO (OAB 120204/SP), ADILSON
MAGOSSO (OAB 69473/SP), MARLUCIO BOMFIM TRINDADE (OAB 154929/SP)
Processo 1010633-30.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - Oscar
Manchini Gelamo 33406835813, - - Oscar Manchini Gelamo - Vistos. Fls. 69. Diante da certidão atestando que a residência do
executado (pessoa física) se localiza em outra Comarca, expeça-se carta precatória para citação do executado Oscar Manchini
Gelamo, incumbindo ao exequente imprimir a precatória e proceder nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, disponibilizado
no DJe de 22/08/2017, além de comprovar a distribuição no prazo de 20 dias contados da intimação da expedição da carta
precatória. Intime-se. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/
SP)
Processo 1010633-30.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - Oscar
Manchini Gelamo 33406835813, - - Oscar Manchini Gelamo - Expedido às fls. 73/75 carta precatória de citação, incumbindo ao
exequente imprimir a precatória e proceder nos termos do Comunicado CG nº 1951/20171, disponibilizado no DJe de 22/08/2017,
além de comprovar a distribuição no prazo de 20 dias contados da intimação da expedição da carta precatória. - ADV: MARIA
LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1010737-22.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Camila
Linda Brumati - Banco Volkswagen SA - Dra. Juliana das Mercês Lino, juntar nos autos o Registro de Indicação fornecido
pela Defensoria Publica para expedição da certidão de honorários. - ADV: JULIANA DAS MERCÊS LINO (OAB 359473/SP),
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1011073-26.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - André Luiz Rodrigues
Vieira - Impacto Marilia Centro Automotivo Eireli - Vistos. Fls. 145/146: Aprovo os quesito do autor. Fls. 148/150: A parte ré não
se opôs ao valor apresentado na proposta de honorários periciais, porém, requer o recolhimento ao final do processo, caso
seja vencida. Entretanto, nos termos do artigo 95, “caput”, do CPC, “cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico
que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for
determinada de ofício ou requerida por ambas as partes”. Dessa forma e considerando que não há comprovação, por meio
idôneo, da momentânea impossibilidade financeira para o adiantamento de 50% do valor proposto pelo Perito, e que o caso dos
autos não se encontra elencado no rol do artigo 5º da Lei nº 11.608/03, indefiro o requerimento de recolhimento dos honorários
periciais ao final do processo. No mais, diante da ausência de contrariedade das partes e da justificativa do Sr. Perito para
proposta de honorários (fl. 137/142), fixo os honorários periciais no valor de R$4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), valor que
se revela compatível com o objeto do trabalho técnico a ser realizado. Oficie-se à Defensoria Pública Estadual para reserva dos
honorários periciais que cabe ao autor (50% do valor arbitrado, observado limite de eventual tabela de honorários anexada),
bem como intime-se a requerida para comprovar o depósito do valor que lhe cabe (50% do valor arbitrado R$2.150,00), em conta
judicial vinculada a estes autos junto ao Banco do Brasil, no prazo de 15 dias, nos termos da decisão de fls. 129/131. Intime-se.
- ADV: JACQUELINE LEMOS VERONEZ (OAB 364737/SP), ERCILIA APARECIDA PIGOZZI GARCIA (OAB 105962/SP)
Processo 1012048-82.2018.8.26.0344 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Remi Moggio - Aguardando
Manifestação do(a) Autor(a) acerca da contestação através de negativa geral (fls. 190). Prazo: 15 dias. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1012965-67.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil SA
- Eros Perfumes Ltda Me - - Adilson Alves Pereira - - Roberto Alves do Prado - - Robson Inacio - Aguardando manifestação do(a)
requerente/exequente acerca das cartas devolvidas conforme avisos de recebimento de fls. 158 e 160, bem como acerca das
cartas recebidas por terceiro conforme avisos de recebimento de fls. 156, 157 e 159. Prazo: 5 dias. - ADV: NEILDES ARAUJO
AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)
Processo 1012965-67.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil
SA - Eros Perfumes Ltda Me - - Adilson Alves Pereira - - Roberto Alves do Prado - - Robson Inacio - Vistos. Fls. 162/164. Defiro.
Expeça-se carta precatória para citação do co-executado Roberto Alves. Consigne-se na carta precatória os imóveis indicados
em caso de não efetuado o pagamento no prazo de 03 dias. Incumbindo ao exequente imprimir a precatória e proceder nos
termos do Comunicado CG nº 1951/2017, disponibilizado no DJe de 22/08/2017, além de comprovar a distribuição no prazo de
20 dias contados da intimação da expedição da carta precatória. A questão da manutenção da penhora sobre os direitos que o
executado possui sobre os bens imóveis será analisada oportunamente. Contudo, preferencialmente, a penhora deverá recair
sobre eventuais bens livres do devedor. No silêncio, intime-se para fins de extinção, nos termos do artigo 485, III, §1º do CPC.
Intime-se. - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)
Processo 1014773-10.2019.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen SA - Jorge Miguel dos Santos - Vistos. Fls. 85. Defiro o cumprimento da medida no novo endereço fornecido pelo
autor. Comunique-se, com urgência, o Sr. Oficial de Justiça encarregado da medida. Acolho a indicação do depositário. Intimemse. - ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP)
Processo 1014978-73.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gilmar Joaquim dos
Santos - Tv Tem - Tv Bauru Ltda - - Jonas Alves Feitosa - Expedido às fls.368 certidão de honorários em favor Dra. Joseane
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