TJSP 23/07/2020 - Pág. 1625 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3090
1625
manifestar-se em termos de prosseguimento do feito e sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 66/70, no prazo de 10 dias.
Ficando ciente de que o abandono da causa por mais de 30 dias, levará a extinção do feito. Int. - ADV: VALDECIR SEVERINO
RODRIGUES (OAB 337354/SP)
Processo 0002831-53.2019.8.26.0358/01 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Ailton Corrêa Moraes - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MAURI JOSE CRISTAL (OAB 90366/SP)
Processo 0002968-35.2019.8.26.0358 (processo principal 1000764-98.2019.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Eduardo Trivizan Fares - Claro S.A. - Vistos. Em face da r. certidão, intime-se o exequente para
providenciar o encaminhamento do ofício, conforme fls. 88, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV:
RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP), EDUARDO TRIVIZAN FARES (OAB 420543/SP)
Processo 0003308-13.2018.8.26.0358 (processo principal 1005246-60.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Serviços Profissionais - Neisa Gonzaga Vidigal Soares - Sky Brasil Serviços Ltda - 2017/001984 Vistos. Ante a satisfação da
obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante
a manifestação do requerido (fls. 347), autorizo o imediato levantamento de valores em favor do exequente. Oportunamente,
arquivem-se os autos. - ADV: THALES CARVALHO RAMOS LOUREIRO (OAB 392183/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA
TEIXEIRA (OAB 327026/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
Processo 0003308-13.2018.8.26.0358 (processo principal 1005246-60.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Serviços Profissionais - Neisa Gonzaga Vidigal Soares - Sky Brasil Serviços Ltda - Certifico e dou fé haver expedido mandado
de levantamento eletrônico dos valores depositados a fls. 346 em favor do procurador da parte autora, conforme formulário
apresentado. O mandado foi encaminhado para conferência e assinatura pelo magistrado, devendo o interessado acompanhar
a efetivação da transferência junto ao banco indicado para recebimento dos valores. - ADV: THALES CARVALHO RAMOS
LOUREIRO (OAB 392183/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP), DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
Processo 0003425-04.2018.8.26.0358 (processo principal 1005483-94.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Caroline Del Arco - Sociedade Mantendora de Ensino Superior de Mirassol Ltda - Fundação Uniesp Solidária - - Uniesp Paga Fundo de Investimento Multimercado Exclusivo Crédito Privado - Vistos. Fls. 355:
Defiro leilão dos bens penhorados às fls. 109, expeça-se carta precatória para realização de leilão. Intime-se e cumpra-se.
- ADV: RICARDO FRAGOSO DE OLIVEIRA (OAB 327765/SP), TAINARA FERNANDA TALHAIRE (OAB 376275/SP), JOÃO
PEDRO PALHANO MELKE (OAB 14894/MS), JOSÉ EDUARDO TREVIZAN (OAB 233347/SP), ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 14479/SP), TAIRINE DIAS SANTOS (OAB 350567/SP)
Processo 0003425-04.2018.8.26.0358 (processo principal 1005483-94.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Caroline Del Arco - Sociedade Mantendora de Ensino Superior de Mirassol Ltda - Fundação Uniesp Solidária - - Uniesp Paga Fundo de Investimento Multimercado Exclusivo Crédito Privado - Certifico e dou fé
haver expedido mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados em favor da parte autora, conforme formulário
apresentado. O mandado foi encaminhado para conferência e assinatura pelo magistrado, devendo o interessado acompanhar a
efetivação da transferência junto ao banco indicado para recebimento dos valores. - ADV: RICARDO FRAGOSO DE OLIVEIRA
(OAB 327765/SP), JOSÉ EDUARDO TREVIZAN (OAB 233347/SP), TAINARA FERNANDA TALHAIRE (OAB 376275/SP),
TAIRINE DIAS SANTOS (OAB 350567/SP), JOÃO PEDRO PALHANO MELKE (OAB 14894/MS), ADIB ABDOUNI SOCIEDADE
DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP)
Processo 0003951-34.2019.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - Abono de Permanência - Lincoln Vinicius de
Freitas Cabrera - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório, que será encaminhado eletronicamente à entidade devedora, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LINCOLN VINICIUS DE FREITAS CABRERA (OAB
354600/SP), CLAUDIO GOMES ROCHA (OAB 343260/SP)
Processo 0004138-42.2019.8.26.0358 (processo principal 1003891-44.2019.8.26.0358) - Cumprimento de sentença
- Duplicata - Rpe Cosméticos Urupês Ltda. - Marines de Fatima Tofaneli Galter - Vistos. A despeito da discordância do
exequente, que demonstra elevado grau de intransigência, uma vez que as propostas de parcelamento podem ser apresentadas
diretamente nos autos, considerando a crise que atingiu diversos setores da economia e o bloqueio de mais de 30% do valor
do débito, excepcionalmente, a fim de conferir efetividade ao processo, no interesse do credor e de modo menos oneroso à
parte executada, defiro o parcelamento da forma solicitada (fls. 26/28), suspendendo-se o feito até a quitação. Em caso de
descumprimento, incidirá multa de 10% sobre o saldo remanescente, prosseguindo-se com os atos executórios. Expeça-se
mandado de levantamento em favor do exequente, conforme formulário apresentado. Intime-se a executada para que efetue os
depósitos diretamente na conta bancária indicada pelo exequente (fls. 48), devendo conservar os comprovantes até a extinção
do processo. Decorrido o prazo do parcelamento, no prazo de 30 dias, deverá o exequente se manifestar sobre a quitação. No
silêncio, o processo será extinto, presumindo-se cumprida a obrigação. Int. e cumpra-se. - ADV: LUCIANA CURY TAWIL (OAB
169222/SP), MARILIA SOLER FERREIRA (OAB 355552/SP)
Processo 0004138-42.2019.8.26.0358 (processo principal 1003891-44.2019.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Duplicata - Rpe Cosméticos Urupês Ltda. - Marines de Fatima Tofaneli Galter - Certifico e dou fé haver expedido mandado
de levantamento eletrônico dos valores depositados a fls. 25 em favor da parte autora, conforme formulário apresentado. O
mandado foi encaminhado para conferência e assinatura pelo magistrado, devendo o interessado acompanhar a efetivação da
transferência junto ao banco indicado para recebimento dos valores. - ADV: LUCIANA CURY TAWIL (OAB 169222/SP), MARILIA
SOLER FERREIRA (OAB 355552/SP)
Processo 0005089-07.2017.8.26.0358 (processo principal 1001613-41.2017.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Energia Elétrica - Zenaide Antônia Leva Gomes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. A defesa aviada não merece prosperar. Isso porque o impugnante deixou de apresentar demonstrativo discriminado
de cálculo, alegando, genericamente, que houve compensação parcial, sem correlação com as elementares dos autos. Por
tais fundamentos, nega-se provimento à impugnação lançada. Em consequência, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela
parte autora (fls. 171/175). Nos termos do Comunicado TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, deverá a parte autora providenciar
a requisição de pagamento no formato digital, pelo Peticionamento Eletrônico de 1º Grau (portal e-SAJ), individualizando os
descontos legais nos campos adequados e anexando cópia do cálculo exequendo, visto que o processamento do pagamento
se dará somente no incidente cadastrado. Prazo: 10 dias. Após, aguarde-se no prazo o pagamento, certificando-se (modelo
284179) e arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: LUIS PAULO RODRIGUES VIEIRA (OAB 158122/SP)
Processo 1000053-59.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Centro de
Formação de Condutores Fellipe Ltda - Paulo Cesar Fernandes da Silva - Vistos. Considerando a necessidade de manutenção
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º