TJSP 23/07/2020 - Pág. 2866 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3090
2866
Processo 1002615-61.2018.8.26.0471 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - H.G.S.T.S. - A.T.S. - “Vistos. Tendo em vista as evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, defiro a
suspensão do processo, pelo prazo de seis meses. Intime-se.” - ADV: JOSE FERNANDES ROCHA (OAB 156529/SP)
Processo 1002621-34.2019.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Tiago dos Santos Iescas PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Antônio Carlos Cerquera de Camargo Junior - Vistos etc. Fls. 88/89: diante
do conteúdo dos embargos de declaração, recebo-os como petição. Dispõe as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da
Justiça, em seu artigo 1.259, que as mídias serão apresentados ao ofício de justiça no prazo de 10 dias contados do envio da
petição eletrônica. No §3º do mesmo artigo, consta que além da mídia original, deverão ser entregues pelo interessado tantas
cópias quantas forem as partes do processo, cópias essas que lhes serão disponibilizadas. A despeito dessa orientação, em
razão da crise epidêmica que assola o país, a parte poderá regularizar a entrega da(s) mídia(s) em cartório tão logo haja o
retorno das atividades regulares. Anoto que o Tribunal de Justiça programou o retorno gradual do trabalho presencial a ter início
no final do corrente mês, de acordo com as normas e protocolos disponíveis no site da instituição. Int. Advogados(s): Cristina
Camara Posselt (OAB 253228/SP), Patricia Stelata Ghiraldi Bisetto (OAB 334265/SP), Ricardo Bisetto (OAB 402431/SP) ADV: PATRICIA STELATA GHIRALDI BISETTO (OAB 334265/SP), RICARDO BISETTO (OAB 402431/SP), CRISTINA CAMARA
POSSELT (OAB 253228/SP)
Processo 1002653-39.2019.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Wilson
Roberto Bodani Fellin - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça- SERVIÇO
DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO PÚBLICO (S.J. 2.1.4)-Apelações a serem distribuídas às Câmaras de Direito Público.
Intime-se. - ADV: CRISTINA CAMARA POSSELT (OAB 253228/SP), WILSON ROBERTO BODANI FELLIN (OAB 33291/SP),
JULIANA LEME FERRARI (OAB 289795/SP)
Processo 1002653-39.2019.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Wilson
Roberto Bodani Fellin - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Cumpra-se a determinação de fl. 278. Intime-se. ADV: JULIANA LEME FERRARI (OAB 289795/SP), WILSON ROBERTO BODANI FELLIN (OAB 33291/SP), CRISTINA CAMARA
POSSELT (OAB 253228/SP)
Processo 1002668-08.2019.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - C.C.I.L.A.N.T.S.N.T.P. F.P.E.E. - - F.R.S. - Manifestar-se face a certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/
PR)
Processo 1002683-74.2019.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Adeilton Alves de
Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, etc. Não havendo irregularidades a suprir ou nulidades a declarar
ou questões processuais pendentes, dou o feito por saneado. Depende de prova o seguinte fato considerado controvertido e
relevante: o período efetivamente trabalhado em atividade rural. A distribuição do ônus da prova ocorrerá na sentença, como
regra de julgamento. Defiro a produção de prova testemunhal oportunamente requerida e determino a intimação pessoal das
partes para comparecimento em audiência a fim de prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Em virtude da
situação pandêmica que assola o país, a designação de audiência de instrução e julgamento será feita oportunamente. Quanto
às testemunhas já arroladas, deve ser observado o artigo 455 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Aparecida Fogaca
Antunes (OAB 250994/SP), Rubens José Kirk de Sanctis Junior (OAB 269451/SP) - ADV: ALESSANDRA APARECIDA FOGACA
ANTUNES (OAB 250994/SP), RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS JUNIOR (OAB 269451/SP)
Processo 1002685-44.2019.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Sebastião de Souza Trindade - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - “Vistos, etc. Fls. 337/340: Em sendo
o juiz o destinatário último da prova, nos termos no artigo 370, caput, do Código de Processo Civil, reputo a perícia pretendida
de substancial relevância para a comprovação do fato constitutivo de direito autoral (CPC, art. 373, I). Dessa forma, indefiro o
pedido de reconsideração, sem prejuízo de receber os quesitos formulados. Ficam recebidos também os quesitos formulados
pela parte autora. Intime-se o perito a fim de que comunique a data e local do início da produção da prova, dando-se ciência às
partes. Intime-se.” - ADV: LUIZ CLÁUDIO SALDANHA SALES (OAB 311927/SP), MARCELO BASSI (OAB 204334/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALMIR RODRIGUES DE MATOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0536/2020
Processo 0001063-10.2020.8.26.0471 (processo principal 1002646-18.2017.8.26.0471) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - banco santander s/a - Rogerio Moreau Casagrande - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o
executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do
crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem
o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito
será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o
pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente
efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento
das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim,
certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a
parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá
também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES
(OAB 131351/SP), JAIR OLIVEIRA ARRUDA (OAB 90509/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP),
GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP), JAIR OLIVEIRA ARRUDA JUNIOR (OAB 378140/SP)
Processo 1000230-77.2017.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de
Crédito Cooplivre - Sicoob Cooplivre - A parte exequente deverá comprovar o recolhimento da taxa de postagem para intimação
da executada, nos termos da decisão de fls. 387, primeiro parágrafo e da decisão de fls. 408 Fls. 411: Ciência do comprovante
de pedido de penhora realizado através do ARISP - ADV: FABIO ORTOLANI (OAB 164312/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º