TJSP 23/07/2020 - Pág. 6 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3090
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e em termos de prosseguimento.” - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 1001068-21.2018.8.26.0233 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - UEMERSON FROIS FERNANDES
- AYARA FERNANDES e outro - Vistos. Fls. 225/226: Indefiro, uma vez que trata-se de providência que compete a parte e
independe de atuação do judiciário. Portanto, providencie o inventariante a juntada de certidão acerca da inexistência de
testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, através do
endereço eletrônico: [email protected]. Anoto ainda que compete ao inventariante informar os dados necessários para
a obtenção das certidões. Int. - ADV: PATRICIA REGINA T RODRIGUES PAREDES (OAB 137829/SP), OSWALDO CESAR
EUGENIO (OAB 86796/SP), MARIA GEANE LOURENÇO BARBANO (OAB 320041/SP), OSMIRO LEME DA SILVA (OAB 105283/
SP)
Processo 1001080-35.2018.8.26.0233 - Monitória - Pagamento - Agnaldo H das Neves, Nome Fantasia Arn Comp. Comercio
e Representação - Lucineide Cardoso de Lima Santos - Diante da nomeação supra, manifeste-se, o curador especial. - ADV:
HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP), ANA PAULA DO NASCIMENTO SOUSA (OAB 401104/SP)
Processo 1001083-87.2018.8.26.0233 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Vetro Plasticos Reforcados Eireli - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 251/254: Cumpra-se o v. Acórdão
que deu provimento à apelação interposta pelo(a) embargada. No mais, tendo em vista que eventual fase de cumprimento de
sentença deve ser instaurada observando-se as orientações traçadas pelo Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº
438/2016, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO DIAS FIGUEIRA (OAB
171672/SP), CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI (OAB 78455/SP), LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI (OAB 224962/SP)
Processo 1001093-97.2019.8.26.0233 (apensado ao processo 1000812-44.2019.8.26.0233) - Embargos à Execução Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - I.t.i Transformadores Ltda Epp - Metal - Fio Industria e Comercio de
Materiais Eletricos e Isolantes Ltda - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos, prosseguindo-se
nos autos da execução, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a embargante no pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor atribuído à causa. Traslade-se cópia desta sentença aos autos da
execução. Interposta apelação, viabilize-se a apresentação de contrarrazões e subam os autos à Superior Instância com as
nossas homenagens. P.I. Oportunamente arquivem-se. - ADV: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (OAB 103933/RJ), ADRIANO
DE OLIVEIRA LEAL (OAB 223631/SP)
Processo 1001107-81.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - A.A.L. - R.C.L. - Intime-se a parte
autora para que em quinze dias indique o endereço em que o(a) executado(a) poderá ser citado(a), por tratar-se de pressuposto
de validade (artigo 239, “caput”, do Código de Processo Civil). No silêncio, conclusos para extinção (artigo 485, IV, do Código de
Processo Civil). Int. - ADV: ALEX FABIANO AMADOR IZZI (OAB 331200/SP)
Processo 1001124-25.2016.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Marco Antonio Valerio - Me - Transportadora Spagnuolo Eirelli EPP - “Manifeste-se, o(a)
autor(a)/exequente, no prazo legal, em face das pesquisas juntadas e em termos de prosseguimento.” - ADV: MARIA LUCILIA
GOMES (OAB 84206/SP), EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA GIANOTTI (OAB 292736/SP)
Processo 1001147-34.2017.8.26.0233 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- Planaltrans Transportes Rodoviários Ltda - - Marco Antônio Valério - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 469/476: Trata-se
de embargos de declaração opostos por Planaltrans Transportes Rodoviários Ltda e outros contra erro material constante da
decisão de fls. 464, que considerou transitada em julgado a sentença proferida no incidente de suspeição em apenso, com base
na certidão cartorária de trânsito em julgado, mesmo diante da interposição de recurso de agravo de instrumento contra aquele
decisum, negando, assim, provimento aos embargos declaratórios anteriormente interpostos e determinando o prosseguimento
do feito com a realização da perícia. Os presentes embargos declaratórios foram interpostos no prazo legal. Esse é o relatório.
Decido. Conheço dos embargos por serem tempestivos e, no mérito, acolho a pretensão dos embargantes. Assiste razão aos
embargantes, visto que a tempestividade ou não de seu recurso de agravo de instrumento, que definirá o imediato trânsito em
julgado ou não da sentença proferida no incidente em apenso, tal como anotado pela serventia, é matéria afeta ao juízo de
admissibilidade daquele recurso, cujo exercício é de competência do juízo ad quem e não deste juízo singular, assim como
a atribuição ou não de efeito suspensivo ao recurso, caso recebido. Declaro, pois, a decisão de fl. 464, para determinar a
suspensão do presente feito até julgamento final do AI interposto contra a sentença que julgou improcedente o incidente de
suspeição em apenso. Intimem-se. - ADV: EDERSON ALÉCIO MARCOS TENÓRIO (OAB 240694/SP), TIAGO CARREIRA (OAB
279690/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1001203-96.2019.8.26.0233 - Interdição - Nomeação - I.S.S. - B.S. - Ao curador especial para que junte o ofício de
nomeação pela OAB com RGI para que seja possível expedição de certidão de honorários. - ADV: LUIZ FERNANDO BIAZETTI
PREFEITO (OAB 168981/SP), MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP)
Processo 1001322-62.2016.8.26.0233 - Inventário - Inventário e Partilha - E.T.S. - A.T. - Fls. 447/448: No prazo legal,
manifeste-se o(a) Requerente(s) acerca da Nota de Devolução juntada. - ADV: DAYANE APARECIDA FANTI TANGERINO (OAB
306601/SP), VANESSA GONÇALVES JOÃO (OAB 368404/SP), NEA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 96232/SP), CRISTINA DUARTE
LEITE PRIGENZI (OAB 78455/SP)
Processo 1002061-63.2019.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Guarda - I.R.O. - A.B.A. - - E.A. - Diante da nomeação
do defensor dativo e do curador especial, ficam as partes intimadas, na pessoas desses, da r. Decisão de fls. 87. - ADV: KATIA
MARIA FARAH VICENTE DA SILVA (OAB 149419/SP), JOSILENE ALVES DA SILVA VIEIRA (OAB 305703/SP)
Processo 1008957-32.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Pistelli Engenharia Ltda Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se o V. Acórdão que negou provimento à apelação interposta pela parte
requerida. No mais, tendo em vista que eventual fase de cumprimento de sentença deve ser instaurada observando-se as
orientações traçadas pelo Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, observadas as formalidades legais,
arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RONALDO RAMSES FERREIRA (OAB 281928/SP), MARCOS NARCHE LOUZADA
(OAB 130467/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0362/2020
Processo 0000191-64.2019.8.26.0233/02 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Otávio
Oliveira da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Em cumprimento à r. determinação de fl.84, expedi o Mandado de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º