TJSP 24/07/2020 - Pág. 1102 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3091
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como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: REINALDO MARTINS JUNIOR (OAB 247252/
SP)
Processo 0003475-24.2016.8.26.0318 (processo principal 0003079-86.2012.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gabriel Henrique Malaman - Alison Rafael Malaman - Vistas dos autos aos interessados
para: Ciência à parte interessada acerca do oficio recebido do sistema SERASAJUD (p. 371) - ADV: CYNTHIA FARIA DIAS
LANDGRAF (OAB 116693/SP), RICARDO DONISETI FERNANDES (OAB 338276/SP)
Processo 0003475-24.2016.8.26.0318 (processo principal 0003079-86.2012.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gabriel Henrique Malaman - Alison Rafael Malaman - Vistos. Arbitro os honorários do(a)
advogado dativo nomeado ao(à) exequente (p.131) no patamar de 100% da Tabela da Defensoria Pública do Estado de São
Paulo, expedindo-se certidões. Após, arquivem-se o processo. Int. - ADV: CYNTHIA FARIA DIAS LANDGRAF (OAB 116693/SP),
RICARDO DONISETI FERNANDES (OAB 338276/SP)
Processo 0004373-32.2019.8.26.0318 (processo principal 0003422-87.2009.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.F.S.F. - INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) da parte interessada na expedição da Carta
Precatória, para providenciar a distribuição da carta precatória, com as cópias necessárias, para cumprimento junto ao Juízo
deprecado - Com CG 1951/2017, “III - 1.1. Distribuir por peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução
551/2011; 1.2. Instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça
paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças
necessárias para seu cumprimento (código 201-0).”. Comprovando nos autos a distribuição em 15 dias. - ADV: CAROLINA
CALIENDO ALCÂNTARA (OAB 278288/SP)
Processo 0005488-25.2018.8.26.0318 (processo principal 0007993-72.2007.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.F.S.M.C. - R.R.M.C. - O OFÍCIO(S) já foi expedido e encontra-se disponível no site do
Tribunal de Justiça. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br. Caberá ao requerente/exequente a instrução, retirada e
o encaminhamento do ofício, comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias. - ADV: ALESSANDRO ZIQUELLI FILHO (OAB
438817/SP), RICARDO AURELIO DONADEL (OAB 300532/SP), FABIANA COSME AZENE (OAB 337734/SP)
Processo 0005741-47.2017.8.26.0318 (processo principal 0001536-58.2006.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.M.L. - Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de intmação por edital, vez que tal modalidade
somente se torna possível após o esgotamento das outras vias previstas no Código de Processo Civil. Antes de determinar a
intimação por edital, deve-se esgotar todos os meios disponíveis para localização do réu. Destarte, primeiro tente-se a intimação
por mandado no endereço apontado no documentos de p. 106- Rua João Dionizio Vila, 210- Jardim Primavera- Celular nº 19
99558.3526. Int. - ADV: REINALDO MARTINS JUNIOR (OAB 247252/SP)
Processo 1000372-50.2020.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.Y.T.M.S. - - C.A.M.S. - - P.T.T.
- R.I.M.S. - Vistos. Considerando a informação do Setor Técnico de psicologia, superado o período de suspensão dos prazos
processuais e normalizando-se a prestação jurisdicional, retornem os autos para designação de avaliação psicológica. - ADV:
FRANCISCA VIEIRA DA SILVA (OAB 367662/SP), MAURI APARECIDO ZANELLI (OAB 328251/SP)
Processo 1000977-30.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.C.N.M. - - L.G.N.S. - D.A.S. - Vistas
dos autos à parte autora para: Manifestar-se, em 5 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de
30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de
extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: LUCIENE CRISTINE VALE DE MESQUITA (OAB 136378/SP), VLADIA
ESMAELA DA SILVA RIBEIRO (OAB 353795/SP)
Processo 1000982-18.2020.8.26.0318 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.M.L.A. - - G.H.A. - Vistos. P. 84: A sentença
de p. 65/66, deverá ser inscrita no respectivo Registro de Pessoas Naturais, acompanhada das cópias necessárias ao seu
cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável
“CUMPRA-SE” do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo
Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente. Servirá o presente, por
cópia digitada e assinada digitalmente pelo Juiz como OFICIO, independentemente de apresentação de outro documento por
parte deste Juízo, devendo a parte interessada e/ou seu advogado realizar a impressão da presente decisão, a qual estará
disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo Intime-se. Leme, 21 de julho de 2020. - ADV: ALEX DONISETI
DE LIMA (OAB 263315/SP), MARIANA LEAL (OAB 408048/SP)
Processo 1001209-08.2020.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.C.S. - E.S. - - I.S. - Vistos.
Especifiquem os litigantes as provas que ainda pretendem produzir, indicando, motivadamente e com objetividade, os fatos que
desejam demonstrar. O requerimento genérico e injustificado de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.
Como medida de instrução, para acelerar o procedimento, desde já, defiro o requerimento feito pelo autor (p. 250). I-) Intimação
da requerida para juntar nos autos matrícula escolar; II-) Oficie-se ao INSS para que informe a existência de vínculo empregatício
em nome das requeridas, E.D.S e I.D.S. Oportunamente, renove-se a conclusão. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA SOARES
SILVEIRA (OAB 402221/SP), MISVÂNIA DE SOUSA (OAB 399528/SP), CARLA CRISTINA CORADINE (OAB 233989/SP)
Processo 1001454-19.2020.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - J.G.B. - Vistos. JAQUELINE
GUIMARÃES BRITO ajuizou AÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL contra VAGNER PAIXÃO CORDEIRO. Em despacho inicial,
verificou-se a ocorrência de continência (CPC, art. 56), onde a ação de guarda nº 1001261-04.2020.8.26.0318 fora distribuída
anteriormente a esta, isto é, 13/04/2020. Instada a atender a cota ministerial de p. 25, para que se formulasse novo, emendandose a inicial, a parte autora quedou-se inerte (p. 29), Concedido à autora o prazo suplementar de 15 dias, ainda assim se manteve
silente (p. 33). Ante a falta de completo atendimento aos comandos judiciais, apesar de instada, a requerente não emendou a
inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito (CPC, arts. 485, I, c.c. art.
330, IV). Custas, ex lege. Sem condenação em honorários, porque não se formou a relação jurídica processual com a parte
adversária. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: ANA RITA BUENO GONÇALVES (OAB 264399/SP)
Processo 1001467-18.2020.8.26.0318 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Arnaldo Padovani - - Luciane Costa Salvador - - Sérgio Augusto Belpiede Simões - - Edilaine Ramos Simoes - - Priscila
Helena Belpiede Simoes - Vistas dos autos à parte interessada para: De que fica deferido o prazo de 30 dias de sobrestamento
dos autos, conforme requerido. - ADV: MILTON DE MARCHI (OAB 158890/SP)
Processo 1001797-15.2020.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.C.S. - Certifico e dou fé, que realizei o
seguinte ato ordinatório: - nos termos da Resolução CNJ 271/2018, Resolução TJ/SP nº 809/2019 e da Portaria nº 003/2019
deste setor, foi designada sessão conciliatória para o dia 01/10/2020 às 10:00h neste Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e Cidadania da Comarca de Leme, situada na Rua Cel. João Franco Mourão, nº 561, centro, CEP 13610-180, devendo as partes
comparecerem munidas de documentos de identificação. Certifico, ainda, que as partes deverão providenciar o recolhimento da
quantia de R$ 60,00, correspondente aos honorários do conciliador. Visto que a parte requerente é beneficiaria da gratuidade
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