TJSP 24/07/2020 - Pág. 1393 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3091
1393
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE DA GRAÇA DE OLIVEIRA TERTULIANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0081/2020
Processo 1500012-98.2020.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo
Pessoal - Justiça Pública - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA - SAÚDE PÚBLICA - 1. Considerando a Lei nº 13.979, de 06 de
fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do novo coronavírus, responsável pela pandemia de COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde
(OMS); 2. Considerando o Provimento do Conselho Superior de Magistratura nº 2.563/2020, emitido em 22 de junho de 2020,
que prorrogou o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro e Segundo Graus, para o dia 26 de julho de 2020; e, ulteriormente,
3. Considerando o Provimento CSM nº 2.564/2020, emitido em 06 de julho de 2020, que disciplina o retorno gradual do trabalho
presencial do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, especialmente o artigo 26: Deverão ser realizadas audiências por
videoconferência, em qualquer matéria, especialmente nos processos que envolvam réus presos e adolescentes em conflito
com a lei em situação de internação, observada, em todos os casos, a possibilidade de intimação e de participação das partes e
testemunhas no ato, por meio do link de acesso ao sistema Microsoft Teams, bem como à gravação junto ao aplicativo Microsoft
OneDrive, a ser disponibilizado pelo juízo, na forma dos Comunicados CG nº 284/2020, 317/2020 e 323/2020; 4. Considerando
o Comunicado CG nº 317/2020, que orienta a procedibilidade das audiências virtuais, especialmente nesta terceira fase, iniciada
em 22 de junho de 2020, determino: a) A audiência de instrução outrora designada será realizada no mesmo dia e horário
anteriormente agendados, qual seja, 11 DE AGOSTO DE 2020, às 16:00 horas, contudo, na modalidade virtual, por meio de
videoconferência; b) Intime-se, com urgência, o defensor nomeado ao réu acerca da audiência ora designada, conferindo-lhe o
prazo de 05 (cinco) dias para que informe ao Juízo seu respectivo endereço eletrônico, bem como o do réu, a fim de possibilitar
o posterior encaminhamento do link de acesso à reunião virtual, que será realizada na data e horários supra indicados; c)
Intime-se, com urgência, o réu CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA, acerca da redesignação da audiência, pela via postal, em
conformidade com o Comunicado Conjunto nº 249/2020, que regulamenta o Provimento CSM nº 2549/2020, fazendo constar o
e-mail institucional desta Vara, por meio do qual poderá informar seu endereço eletrônico para recebimento do link de acesso à
reunião virtual. Com a indicação dos aludidos endereços eletrônicos, providencie a Serventia o necessário para a viabilização
da realização da audiência virtual, observando os novos termos do Comunicado CG nº 317/2020. Intime-se. - ADV: AUGUSTO
HENRIQUE RIBEIRO SILVA (OAB 414335/SP)
Processo 1500229-67.2019.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - Justiça Pública - JAELSON SILVA
DE SOUZA - JESSICA CABRAL DOS SANTOS - Vistos. Diante das restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns
em virtude da pandemia do COVID-19, com fundamento no Provimento CSM nº 2554/2020, alterado pelo Provimento CSM
nº 2557/2020, bem como nas recomendações contidas no provimento nº 2564/2020, o qual prevê a retomada gradual das
atividades presenciais, visando assegurar a celeridade no andamento processual, determino que a audiência de instrução,
debates e julgamento será realizada prioritariamente por meio virtual, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020 e orientações
abaixo, a qual mantenho para o dia 11 de agosto de 2020 às 13h30min. Intime-se a defesa, bem como o Ministério Público
para informarem no prazo de 03 dias, endereço de e-mail válido, a fim de possibilitar o envio do convite para participação na
audiência virtual. Em relação ao réu, caso seja declarado no momento da intimação não possuírem e-mail ou condições de
acessar a plataforma digital de audiências, deverá o (a) Oficial de Justiça proceder com a orientação para que compareçam
presencialmente no Fórum, no dia e horário agendados para realização do ato. Com relação a testemunha Matheus Cardoso
da Silva Santos mantenho a condução coercitiva. Façam-se as demais requisições necessárias, bem como o envio do e-mail
com o link de acesso para todos os participantes, que deverá ser acessado para ingresso na audiência virtual no dia e horário
agendados. Para a realização do ato, será utilizada a ferramenta “Microsoft Teams”, não havendo necessidade de instalação do
programa para acesso via computadores e notebooks, devendo estes equipamentos estarem munidos de câmera e microfone,
para captação da imagem e áudio, respectivamente. Caso o computador ou notebook não possua câmera e microfone, é possível
também o acesso via smartphone, bastando apenas para tanto a prévia instalação do aplicativo “Microsoft Teams”,disponível
gratuitamente nas lojas de aplicativo (Google Play, Apple Store, etc). Para acesso via computador ou notebook, juntamente
com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência. Basta clicar sobre o link
“ingressar em Reunião do Microsoft Teams”. Será aberta uma nova janela. Clique em “em vez disso, ingressar na Web”. Após,
clique em “ingressar agora”. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na
janela. Para acesso via smartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar à sala
virtual de audiência. Basta clicar sobre o link “ingressar em Reunião do Microsoft Teams”. Será aberta uma nova janela. Clique
em “ingressar como convidado”. Após, digite seu nome completo e novamente em “ingressar como convidado”. Verifique se
a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. Uma vez efetuado o ingresso na
audiência virtual, basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas, através de consulta ao manual detalhado “Audiência
Virtual Participar de uma Audiência Virtual”, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/
CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Intimem-se. - ADV: ALESSANDRO VIEIRA COSTA (OAB 354000/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLA CARLINI CATUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE DA GRAÇA DE OLIVEIRA TERTULIANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0082/2020
Processo 0003034-78.2019.8.26.0337 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 5285-89.2016.8.26.0526 - Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal) - Ricardo de Almeida Souza - ME - Vistos. Considerando o Provimento nº 2561/2020, o qual estende
o período dos trabalhos remotos até o dia 30 de junho de 2020, redesigno a presente audiência para o dia 13 de agosto de
2020, às 10:20 horas. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. (NOTA DE CARTÓRIO: Diante do comunicado CG nº 284/2020 a audiência será virtual, pelo aplicativo teams, devendo
o advogado disponibilizar e-mail e telefone peticionando nos autos - Caso o réu não tenha disponibilidade deverá comparecer
ao Juizado normalmente que será disponibilizado computador - Para acesso via computador ou notebook, juntamente com o
e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência. Basta clicar sobre o link “ingressar
em Reunião do Microsoft Teams”. Será aberta uma nova janela. Clique em “em vez disso, ingressar na Web”. Após, clique em
“ingressar agora”. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º