TJSP 24/07/2020 - Pág. 1421 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3091
1421
dos Consorcios do Seguro DPVAT S/A - Paulo José Sinatora - Vistos, em saneador. Trata-se de cobrança do seguro obrigatório
DPVAT em decorrência da invalidez causado no acidente automobilístico ocorrido no dia 09.09.2018. A ré, na contestação,
arguiu a necessidade de retificação do seu endereço eletrônico para intimação, importando a sua devida anotação. As partes
são legitimas e estão bem representadas, não havendo nulidades a declarar ou irregularidades a serem supridas. Sendo assim,
considero o processo SANEADO. A controvérsia diz respeito à verificação da alegada invalidez permanente, se total ou parcial,
o valor da indenização e eventual consequência pelo não pagamento do prêmio do seguro. Defiro a produção das provas
documental, pericial e testemunhal, esta se necessária for. Para realização da perícia, nomeio o Fisioterapeuta Paulo José
Sinatora, requisitando-se seus honorários à Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O perito deverá responder o seguinte:
1) A parte autora sofreu invalidez em face de lesão no antebraço esquerdo? 2) Em caso positivo, essa invalidez é temporária
ou permanente? 3) Em se tratando de invalidez permanente, se é parcial ou total? 4) No caso de invalidez permanente parcial,
se é completa ou incompleta? 5) Se incompleta, qual o grau (percentual) da perda anatômica ou funcional sofrida, de acordo
com a Tabela anexa à Lei nº 6.194/74 (art. 3º); 6) A data em que a eventual invalidez ficou comprovada e a data em que a parte
autora teve ciência dessa eventual incapacidade; 7) O nexo causal de eventual invalidez permanente com o acidente de trânsito
descrito na inicial; 8) O valor da condenação. Faculto às partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, em 15 (quinze)
dias. Advirto que a parte autora deverá comparecer no local e data a serem indicados, sob pena de preclusão da prova. Advirto,
ainda, que deverá a parte autora manter seu endereço atualizado, pois na eventualidade de ser intimada para se submeter à
perícia, quer por intermédio de seu advogado, quer por carta endereçada para o domicílio indicado nos autos, e não atender ao
chamado nem justificar previamente e com documentos à ausência restará irremediavelmente prejudicada a produção da prova
pericial e o processo. Int.. - ADV: CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP)
Processo 1003481-91.2020.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ivani Marques Quinhoneiro
- Michele Cristiane Alves Rosa - - Helena Alves de Oliveira - Vistos. Fls. 106. Esclareça o exequente, uma vez que a parte
mencionada ( móvel Serviço de Telecomunicações Ltda), não faz parte da relação processual. Int, - ADV: LUANA DA PAZ BRITO
SILVA (OAB 291815/SP)
Processo 1003644-76.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jmr - Comércio de Tintas Ltda - Aline
Rojo Teruel - Vistos, Fls. 58/61. Ciente do recolhimento das custas finais. Queimar guias. Oportunamente, arquivem-se os autos,
procedendo-se as baixas er anotações de estilo. Int. - ADV: JOSEANE GUIMARÃES ROSÁRIO FORIN (OAB 210488/SP)
Processo 1004007-63.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Leonardo Lelis Gallo R.P.FREITAS CONFECÇÕES - ME - - Miguel Pinheiro Neves - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Fls. 461. Recolhida a taxa devida,
tornem-me. Int. - ADV: MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 196085/SP), ROBERTO EVERTON PENA (OAB 333138/SP),
MARIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS DE ANDRADE (OAB 415034/SP)
Processo 1004408-57.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raphael Augusto Alves
Santos - Realize Credito, Financiamento e Investimento S/A - - Lojas Renner S/A - Vistos. Fls. 218/219. Diante do pagamento da
condenação fixada na sentença de fls. 205/211, noticiado às fls. 214/217 e, havendo a concordância da parte autora, autorizo o
levantamento pretendido pela requerida. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Fls. 222/224.Defiro os levantamentos
pretendidos em favor da parte exequente e seu procurador.. Expeça-se os respectivos Mandados de Levantamento Eletrônico.
Arquivem-se, se mais nada for requerido, certificando-se trânsito em julgado, se o caso. Intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ
VEZZI (OAB 228213/SP), DAIANE XAVIER DE SOUZA (OAB 328540/SP)
Processo 1005336-08.2020.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Tessaro Empreendimentos
Imobiliários Ltda - - Fipam Empreendimentos Imobiliários Ltda - Zilda Cabral Barbosa - Vistos. Fls. 52/56: Esclareça a exequente
o pedido,uma vez que conforme se vê do AR juntado às fls. 48, o agente dos Correios diligenciou por 03 vezes no endereço
declinado e não localizou a parte requerida. Nada indica que a parte não resida naquele endereço, porém, a parte não foi
localizada nos horários em que foi procurada. Intime-se. - ADV: GUILHERME BERNUY LOPES (OAB 279277/SP)
Processo 1005492-93.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - A.M.F. - Caue Diogo Mesquita
Serva Coraini - - Yuri Saad Mesquita Serva Coraini - Vistos, Manifeste-se a parte autora sobre o ofício do Detran de fls. 182/183,
no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ALEXANDRE DE CERQUEIRA CESAR JUNIOR (OAB 108972/SP), JOSUE DIAS PEITL (OAB
124258/SP)
Processo 1005799-23.2015.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Aoki Ltda - ALINE DIS REIS
MASON BETINE - ME - - Aline dos Reis Mason Betine - - Carolina Mason Betine - Portobens Adminstradora de Consórcios
Ltda - - Banco Safra S/A - Banco Bradesco S/A - Vistos, Fls. 617/618. Ciente, Aguarde-se. Int. - ADV: PAULO ROBERTO DE
MENDONÇA SAMPAIO (OAB 233211/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JULIANA
FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), GILSON SANTONI FILHO (OAB 217967/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI
(OAB 165231/SP), MAURÍCIO JOSÉ JANUÁRIO (OAB 158027/SP), MARCIA APARECIDA MACIEL ROCHA (OAB 113762/SP)
Processo 1005952-51.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - Sérgio
da Silva Gréggio - Vistos, Informe o exequente se houve acordo com o executado, conforme proposto por este as fls. 130.
Intime-se. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), SÉRGIO DA SILVA GRÉGGIO (OAB 158675/SP)
Processo 1007438-37.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Érica Barboza de Oliveira
- CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Segundo Cartório de Registro de
Imóveis de Marília - Vistos. Fls. 195. Defiro. Dê-se a certidão. Int, - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
128341/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), LUIS RENATO SANTOS CIBANTOS (OAB 203697/
SP)
Processo 1007950-83.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Yara Badia - Mrv Engenharia
e Participações S.a. - Vistos. Fls. 51/54. Ciente. Aguarde-se o contraditório. Int. - ADV: ANDRE FRANCISCO DA SILVA (OAB
376532/SP)
Processo 1008142-50.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Ivan Silveira Malheiros - Raquel Ramos Malheiros - Vistos. F. 142: Defiro. Dê-se certidão ( registro às fls. 82). Após, arquivem-se. Int. - ADV: MARCUS
VINICIUS TEIXEIRA BORGES (OAB 257708/SP), ANDREA RICCI DANTAS YANAGUIZAWA (OAB 214245/SP), LUCAS
EMANUEL RICCI DANTAS (OAB 329590/SP), JENIFER DE SOUZA SANTANA (OAB 388666/SP)
Processo 1008493-86.2020.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1003896-29.2019.8.26.0047 - 1ª Vara
Cível) - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Matilde Del Ciampo Garcia
- - Reginaldo Garcia - Vistos, Proceda a Serventia a conferência e eventuais retificações no cadastro do SAJ, dos nomes,
qualificações das partes, representantes legais e de eventuais indicados para receber intimações (Comunicado SPI nº 15/2016).
Cumpra-se o ato deprecado. Depois, devolvam-se os autos, procedendo-se a baixa no SAJ e observando-se o Comunicado CG
nº 2290/2016. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1008593-41.2020.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Unimar
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