TJSP 24/07/2020 - Pág. 1427 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3091
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Processo 0001838-18.2020.8.26.0344 (processo principal 1016359-19.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valter Eugenio Garbi - - Silvana Raquel Tomaino Garbi - Edfício Residencial
Tarsila do Amaral - - Dal Engenharia e Comércio Ltda - Vistos, Tome-se por termo a penhora sobre os direitos dos promitentes
compradores do imóvel descrito na matrícula nº 54.358 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Marília (fls. 25/31), em nome
de Dal Engenharia e Comércio Ltda e Edfício Residencial Tarsila do Amaral. Fica nomeado o atual possuidor do bem como
depositário, independentemente de outra formalidade. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, acerca da
penhora. Após o recolhimento da taxa de postalização, intimem-se, ainda, pessoalmente ou na pessoa do representante legal,
os proprietários do imóvel em questão, eventual cônjuge, credor hipotecário e coproprietário, e demais pessoas previstas no
art.799, do Código de Processo Civil. Informe o advogado do exequente seus dados pessoas necessários para a realização
da averbação da penhora pelo sistema ARISP, quais sejam: qualificação completa, incluindo RG, CPF, e-mail, número do
TELEFONE CELULAR, bem como traga o valor atualizado do débito. Após, aguarde-se a inscrição da penhora “on line” através
do convênio deste tribunal com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP. Int. - ADV: AMANDA BOTÃO
DOS SANTOS (OAB 367581/SP), CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA (OAB 241167/SP), FERNANDA TAVARES DE ALMEIDA
(OAB 148532/SP)
Processo 0002023-56.2020.8.26.0344 (processo principal 1002872-79.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Rosana Alves Lima - - Fábio Mendes Batista - Banco Santander S/A - Conheço dos embargos, posto que
no prazo, e lhes dou provimento para o fim de tornar sem efeito a sentença de fl. 20, porquanto não satisfeita a obrigação. Isso
porque o depósito de fl.17 foi efetuado após o decurso de prazo para pagamento voluntário da obrigação e não houve a inclusão
das cominações legais nos termos do artigo 523 § 1º do CPC. Ante exposto, tragam os embargantes o valor atualizado do débito
em 15 dias. Com a vinda da planilha, intime-se a executada, ora embargada, para adimplir o remanescente do débito em 15
dias. P.R.Int. - ADV: FÁBIO MENDES BATISTA (OAB 159457/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP)
Processo 0003453-43.2020.8.26.0344 (processo principal 1003246-03.2015.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Cédula de Crédito Bancário - Lucia Helena Netto Fatinanci - Banco Santander Brasil SA - Vistos. Intime-se a parte
responsável pelas custas finais, Banco Santander Brasil SA, pelo correio, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código
de Processo Civil, para pagamento do débito em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida, conforme art. 1098, §1º
das NSCGJ, no valor de R$300,00. Int. - ADV: VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI (OAB 123642/SP), BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP), ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB
253418/SP), GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP)
Processo 0003782-55.2020.8.26.0344 (processo principal 1009054-18.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Intervenção de Terceiros - José Augustinho dos Santos - Eduardo Chelotti - - Nelsinho Automoveis Ltda - ME - Encaminhe-se
o Edital de fl.40 para publicação no DJE, posto que o exequente é beneficiário da assistência gratuita. Cumpra-se. - ADV:
RENALTO AGOSTINHO DA SILVA (OAB 255557/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
MARCIO AUGUSTO SANTILI (OAB 342804/SP)
Processo 0004146-27.2020.8.26.0344 (processo principal 1013652-83.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Acidentário - Ivone de Camargo Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante da concordância
do INSS, homologo os cálculos apresentados pela autora (fls. 4/6). Requeira a parte credora em termos de prosseguimento,
observando-se que, pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá ater-se as novas diretrizes, em consonância com
o comunicado TJSP n. 394/2015, de 2 de julho de 2015, ingressando com a petição na forma digital, instruída com as cópias
das principais peças do processo (inicial, procuração, sentença. V.Acórdão, certidão de trânsito em julgado - do principal e
inicial de embargos, se opostos, sentença, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo e eventual manifestação
do contador, se houver), por meio do Portal e-Saj, “Petição Intermediária”, com os dados (nº do processo principal); como
classe/tipo de petição: incidente processual; categoria (cód.1265 - Precatório e/ou cód.1266 - Requisição de Pequeno Valor) e,
assunto principal (processo principal), cuja funcionalidade específica para precatório/RPV está habilitada, tanto para processos
físicos como digitais, conforme orientação disponibilizada no site: www.tjsp.jus.br/Depre/Default.aspx?f=1. Registre-se que é
obrigatório o cadastro das partes, seus advogados e, também a informação do total da informação do total da indenização ou
do principal bruto [ou “da indenização”, conforme a natureza] e valores individualizados para todas as partes do polo ativo.
Prazo: 30 dias. No silêncio, arquivem-se, sem prejuízo de eventual desarquivamento pela parte interessada. Int. - ADV: MAURO
CESAR HADDAD (OAB 347048/SP), CARLOS RENATO LOPES RAMOS (OAB 123309/SP)
Processo 0004789-19.2019.8.26.0344 (processo principal 1004888-40.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Eduardo Araújo Pereira - Marcio Roberto dos Santos - . Expeça-se ofício ao DETRAN de Marília (endereço às fls.
73), solicitando o envio da tela completa e atualizada do veículo, onde conste o endereço de registro do veículo localizado na
pesquisa de fls. 49/50, qual seja, um VW/Passat GHLS 1980/1980, placas CGH-1151, chassi BT370206, que encontra-se em
nome do executado. Int... - ADV: JEAN CARLOS BARBI (OAB 345642/SP), RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO (OAB 339509/
SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0004822-43.2018.8.26.0344 (processo principal 1002550-93.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Dever
de Informação - Nelson Willians Adv Associados - Edmilson Garcia Cabrera - . Anote-se a movimentação código 22 para que
os autos permaneçam em arquivo, certificando-se. Int... - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), RAFAEL
MORALES CASSEBE TÓFFOLI (OAB 213970/SP)
Processo 0004951-77.2020.8.26.0344 (processo principal 1009347-17.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Daiana Ferreira - José Antonio de Noronha - stos. Sobre a petição de fls. 35/36 manifestese o exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Int... - ADV: ALINE ANTONIAZZI VICENTINI BEVILACQUA (OAB 167598/SP),
EVANDRO DE ARAUJO MARINS (OAB 295249/SP)
Processo 0005263-53.2020.8.26.0344 (processo principal 1013471-43.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Dever
de Informação - Pfácil Intermediação de Negócios Ltda - - Henrique Jose Bottino Pereira - Cielo S.a. - Antes de dar cumprimento
à decisão de fls 17, manifeste-se o exequente, sobre o pedido de extinção de fls 18, relatórios de transação e depósito no valor
de R$ 815,59, de fls 20/301. Int... - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), HENRIQUE JOSE BOTTINO
PEREIRA (OAB 289760/SP)
Processo 0005380-44.2020.8.26.0344 (processo principal 1001344-15.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Tais Porto da Silva - Alessandro Fernandes da Silva - - Ricardo Saraiva do Nascimento - Providencie
a exequente o recolhimento da taxa referente ao edital de citação do executado, para publicação na Imprensa Oficial, tendo
totalizado 1.609 caracteres, que calculados pelo valor de cada caractere (0,21 centavos), totalizou o valor de R$337,89, que
deverá ser recolhida na guia FEDTJ, código 435-9. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP),
CARLO RODRIGO CREPALDI LOPES (OAB 191343/SP), PATRICK APARECIDO BALDUSSI (OAB 313126/SP)
Processo 0005454-98.2020.8.26.0344 (processo principal 1000778-66.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º