TJSP 24/07/2020 - Pág. 1632 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3091
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advocatícios, fixados por equidade em 10% do valor atualizado da condenação observando-se o teor da súmula 111 do STJ,
ficando isento das custas e despesas processuais, conforme dispõe o artigo 8º, § 1º, da lei 8.621/93. P.R.I.C. - ADV: EDUARDO
MASSARU DONA KINO (OAB 216352/SP)
Processo 1000814-70.2018.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Alfredo Pichler
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Ante a apresentação de Impugnação ao laudo pericial de fls.
155/156, de rigor verificar se tal pleito é extemporâneo ao prazo geral (05 dias) estabelecido na decisão de fls. 147. Portanto,
certifique a Serventia a tempestividade da manifestação de fls. 155/156. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV:
BIANCA LIZ DE OLIVEIRA FUZETTI (OAB 230443/SP)
Processo 1000814-70.2018.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Ciente da certidão cartorária de fls. 166. Manifeste-se o Autor sobre a
impugnação ao laudo pericial de fls. 155/157, no prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV:
ROGÉRIO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 365814/SP), BIANCA LIZ DE OLIVEIRA FUZETTI (OAB 230443/SP)
Processo 1000821-28.2019.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Tendo em vista o quadro atual da pandemia (COVID-19) e seus desdobramentos, e
considerando que o Provimento 2563, de 22 de Junho de 2020, estabeleceu novo prazo de vigência do Sistema Remoto de
Trabalho em 1º e 2º Graus até o dia 26 de Julho de 2020, redesigno a audiência de instrução para o dia 18 de Novembro de
2020, às 13:30 horas. O advogado deverá comunicar sobre a redesignação e providenciar o comparecimento da parte autora e
das suas testemunhas na audiência, ainda que seja beneficiária da Justiça Gratuita, eis que não serão intimadas pessoalmente
por este Juízo. Intime-se a parte ré pelo Portal Eletrônico. - ADV: BIANCA LIZ DE OLIVEIRA FUZETTI (OAB 230443/SP), IVAN
LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 1000880-21.2016.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Maria Helena da Silva Costa
- Vistos. O pedido formulado pelo credor a fls. 281 não merece acolhimento, pois como é cediço, o ônus da apresentação
do cálculo é da parte credora, contudo, tendo o INSS apresentado um cálculo como sendo o correto e não concordando a
parte credora com este, deverá propor o incidente de cumprimento de sentença, apresentar os cálculos que entender corretos.
Assim, intime-se a Autora, na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o competente incidente
de cumprimento de sentença, caso queira. Decorrido o prazo com ou sem instauração do incidente, promova a serventia o
arquivamento definitivo destes autos principais, lançando-se a movimentação 61615. Intime-se. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI
ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 1000950-67.2018.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Rute
Aparecida Pereira Oliveira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ciência à autora sobre a mensagem
eletrônica juntada aos autos, recebida do inss, informando a implantação do benefício. - ADV: FERNANDO BIANCHI RUFINO
(OAB 186057/SP), EDUARDO MASSARU DONA KINO (OAB 216352/SP), GILSON LUIZ LOBO (OAB 246010/SP)
Processo 1001306-28.2019.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Sueli Nóbrega Pichler DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 487, I do CPC, condenando a autora
ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor
atribuído à causa, atualizado a partir do ajuizamento, verbas que somente poderão ser cobradas mediante a comprovação da
cessação do estado de pobreza, porque beneficiária da assistência judiciária (Lei n. 1060/50). P. R. I.C. - ADV: ANA CAROLINA
DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 215536/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO PRAZERES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NARANUBIA MEDEIROS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0277/2020
Processo 0000028-09.2019.8.26.0355/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Isabel Cristina
Inocente Pavao - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - Vistos. Conforme já deferido no item “1” da decisão de fls. 40,
expeça-se o mandado de levantamento, observando-se as cautelas de praxe. Manifeste-se o Município de Miracatu sobre os
cálculos apresentados pela exequente, referentes ao valor requisitório complementar (item b, da petição de fls. 48/50), no prazo
de 05 dias. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ISABEL CRISTINA INOCENTE PAVAO (OAB 118802/SP),
RENATO CARDOSO MORAIS (OAB 299725/SP), DÉBORA APARECIDA RIBEIRO (OAB 373418/SP)
Processo 0000090-49.2019.8.26.0355 (processo principal 0001557-10.2012.8.26.0355) - Cumprimento de sentença - Meio
Ambiente - Estado de Sao Paulo e outro - Mauricio Cardoso e outros - Vistos. Fls. 109 - Diante dos argumentos da Autora, defiro
a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, abra-se nova vista a FESP. Intime-se. - ADV: PAULO
ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE (OAB 153331/SP), IDA MARIA PEDRO (OAB 170795/SP), SILENO FOGACA (OAB
139108/SP)
Processo 0000098-89.2020.8.26.0355 (processo principal 0001375-24.2012.8.26.0355) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Márcio Tidemann Duarte e outros - Autopista
Regis Bittencourt Sa - Vistos. Defiro o prazo suplementar para que a Parte executada apresente eventuais cálculos, no prazo
de 15 dias. Após, abra-se vista à parte contrária. Em seguida, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE
ASSIS HORN (OAB 12003/SC), LEONARDO SILVA PEREIRA (OAB 200655/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB
89630/SP), RENATO PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/SP), LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO (OAB 284443/
SP), HOMERO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5419/SP)
Processo 0000155-10.2020.8.26.0355 (processo principal 0002216-19.2012.8.26.0355) - Cumprimento de sentença - Flora
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