TJSP 24/07/2020 - Pág. 2786 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3091
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ROMANO - Nelson Lucinio Medeiros - Liberty Paulista Seguros S/A - Vistos. Fls. 187/188: Defiro a adjudicação do bem penhorado
as fls. 145, pelo valor da avaliação (R$5.000,00 - fls. 149). Tome-se por termo. Após, expeça-se mandado de entrega do bem,
bem como carta de adjudicação. Efetivada a entrega do bem, será deliberado acerca do prosseguimento da execução. Int.
Piracicaba, SP., 20 de julho de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz(a) de Direito. (Deverá o patrono da parte credora
imprimir uma via do auto de adjudicação de fls. 190 e providenciar a assinatura no mesmo, juntando-o devidamente assinado no
processo, para possibilitar o prosseguimento da ação) - ADV: ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB 72728/SP), RAFAEL CRUZATTO
(OAB 290329/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP)
Processo 0003523-64.2019.8.26.0451 (processo principal 1021542-38.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Cheque - Antonio Carlos Perin - Antonio Carlos Torrezan - Vistos. Em complemento ao despacho de fls. 80, reconsidero §2°,
indeferindo a extração da referida certidão, uma vez que trata-se aqui de titulo judicial. Int. Piracicaba, SP., 14 de julho de 2020
GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz(a) de Direito - ADV: MICHELE DAIANE DE ARAÚJO DA SILVA (OAB 364567/SP),
HEITOR DE MELLO DIAS GONZAGA (OAB 258735/SP)
Processo 0003631-59.2020.8.26.0451 (processo principal 1019280-81.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Cheque - Izabella Laguna Esteves - Cheesecafé Doceria Ltda - Vistos. Fls. 11/12: DEFIRO. Intime-se. (APRESENTE A PARTE
EXEQUENTE ENDEREÇO FÍSICO E/OU ELETRÔNICO DAS CREDENCIADORAS A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO
E ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS) - ADV: SÉRGIO LAGUNA HIDALGO NETO (OAB 288431/SP), THIAGO DE ALENCAR
RAMOS (OAB 388591/SP), JOÃO PAULO MONT’ ALVÃO VELOSO RABELO (OAB 225726/SP)
Processo 0004627-57.2020.8.26.0451 (processo principal 1012979-21.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Pedro Magalhaes Junior - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - VISTOS. Pelo que se verifica
da certidão de fl. 43, a sentença de fl. 41 fora assinada antes da petição de fls. 22 e seguintes, mas liberada, nos autos digitais,
depois. De todo modo, por economia processual, reconsidero a extinção. Intime-se a parte executada (se o caso na pessoa de
seu Advogado constituído) para, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento do valor da multa. Não efetuado o pagamento
no prazo fixado, tornem para penhora “on line”. Feita a penhora, intime-se a parte executada na pessoa de seu Advogado, ou, na
falta deste, de seu representante legal ou pessoalmente, por correio ou por mandado, para oferecer impugnação no prazo de 15
dias. A impugnação poderá versar somente sobre as hipóteses previstas no Art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95. Sendo infrutífera
a penhora “on line”, intime-se a parte exequente a indicar bens no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARIO
AFONSO BROGGIO (OAB 305064/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), CAMILA KOCHINSKI TREVISAN (OAB
375956/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP)
Processo 0004630-12.2020.8.26.0451 (processo principal 1023392-98.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Sebastiao Jose Romagnolo - Rodrigo Prado Marques - Vistos. Fls. 89 e seguintes: manifestese o exequente. Intime-se. - ADV: RODRIGO PRADO MARQUES (OAB 270206/SP), SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB
70711/SP)
Processo 0005204-35.2020.8.26.0451 (processo principal 1009292-36.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Rodrigo de Campos - Claro S/A - Vistos. Tendo em vista o depósito efetuado e a concordância
do credor, JULGO EXTINTA a presente execução que Rodrigo de Campos move contra Claro S/A, nos termos do art. 924, II, do
CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora do depósito de fl. 15, conforme requerido no formulário
de fl. 18. P.R.I.C., arquivem-se. Piracicaba, 17 de julho de 2020. GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito. (MLE
expedido) - ADV: PAULA FRANÇOSO MENDONÇA DE SOUZA (OAB 329109/SP), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA
(OAB 274876/SP)
Processo 0005205-20.2020.8.26.0451 (processo principal 0013308-55.2016.8.26.0451) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - JOÃO RICARDO MARTINS - Vistos. Determino exequente a correção do
cadastro processual para inclusão da parte executada, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Após, tornem. Para a retificação
de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento
Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O
manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/
Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: BRUNA DA PAIXÃO RIZATO (OAB 332954/
SP), RENATA BRUGNEROTTO MAZZER (OAB 311518/SP)
Processo 0005206-05.2020.8.26.0451 (processo principal 1008227-40.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Newton Eduardo Sturion Homem de Mello Prado - - Christiane Mundini dos Santos - AZUL LINHAS
AÉREAS BRASILEIRAS - - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Fls. retro: manifestem-se os exequentes. - ADV:
PEDRO SALES DE BARROS (OAB 384614/SP), ANDRE ROBERTO MORAES CILLO (OAB 268000/SP), PAULO GUILHERME
DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 0005580-21.2020.8.26.0451 (processo principal 1017855-19.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - José Silas de Lima - Anhanguera Educacional Participações S/A - Vistos. Tendo em vista o pedido
de desistência do autor, JULGO EXTINTA a presente ação que José Silas de Lima move em face de Anhanguera Educacional
Participações S/A, nos termos do Art. 485, VIII do CPC. Façam-se as anotações de praxe. Comunique-se, arquivem-se. P.R.I.C
Piracicaba, 16 de julho de 2020. GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito (Em caso de recurso, o preparo deve ser
recolhido da seguinte forma: 1% sobre o valor da causa e 4% do valor da condenação e, não havendo condenação em valor, 4%
do valor da causa. O valor recolhido, tanto para um como para outro, não pode ser menor do que 5 UFESPS. ENUNCIADO 80 O Recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação
pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) - ADV:
ANTONIO DE GOUVEA (OAB 350682/SP), JACKELINE LÍVERO SANTOS SILVA (OAB 370934/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA
DI LATELLA (OAB 428935/SP)
Processo 0006276-57.2020.8.26.0451 (processo principal 1016578-65.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Francisco Carlos de Oliveira - Vistos. Determino à parte credora a correção do cadastro processual, no prazo
de 10 dias, sob as penas da Lei, para: - Inclusão da parte executada no pólo passivo. Para a inclusão de parte e recategorização
dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento
Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O
manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/
Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: DANIELA CIDRAL (OAB 319226/SP)
Processo 0006278-27.2020.8.26.0451 (processo principal 0017034-66.2018.8.26.0451) - Habilitação - Acidente de Trânsito
- Silvana Biscaro - Luiz Antonio de Alexandro Packer - - Sergio Roberto de Freitas - Vistos. Cancele-se a distribuição deste
apenso, juntando a petição e documentos nos autos principais, onde deverá a parte autora se manifestar sobre se concorda
com a inclusão e com a proposta no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA SALTARELLE MOREIRA CAMILO (OAB
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