TJSP 27/07/2020 - Pág. 1213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3092
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Banco Itaucard S/A - Posto isso e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada por EMERSON
RICARDO ROCHA em face de BANCO ITAUCARD S/A, para declarar nula a cobrança referente ao seguro de proteção
financeira, apurando-se o valor dos prêmios pagos, com a respectiva restituição ao autor, devidamente corrigida desde a data
dos respectivos desembolsos. Vencido, condeno o réu a arcar com os ônus da sucumbência e honorários advocatícios que
arbitro em R$ 800,00 (artigo 85, parágrafo 8º do Código de Processo Civil). Publique-se a sentença e intimem-se as partes. ADV: GUILHERME HENRIQUE CEZARIO PEREIRA (OAB 398466/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP)
Processo 1002525-89.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José de Paula
- BANCO DO BRASIL S/A - Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo o exequente o que de direito em cinco dias. Intime-se. - ADV:
JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), YURI MARQUES GIL (OAB 265536/SP), JULIANO SPINA (OAB 226981/
SP)
Processo 1002530-48.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Mann + Hummel Brasil
Ltda. - MSL Metalurgica Souza Ltda. - Ciência ao exequente da resposta dos ofícios requerendo o que de direito. - ADV:
ROSEMEIRE MENDES BASTOS (OAB 105252/SP), DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154894/SP), LYRIAM SIMIONI (OAB 275732/
SP)
Processo 1002665-21.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - A Popular
Imóveis Negócios Imóbiliarios Ltda. - - Antonio Zanini - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta (30) dias. Decorrido
sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em cinco (5) dias, sob pena de extinção. - ADV:
KAIO CESAR PEDROSO (OAB 297286/SP)
Processo 1002896-14.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Máquinas Furlan Ltda - IBMR Indústria Brasileira de Máquinsas de Rebarbação Eireli - Dê-se ciência ao autor do documentos
juntado. Após, tornem. - ADV: NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), MOACIL GARCIA (OAB 100335/SP), DANIELA
GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP)
Processo 1003086-74.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Rolamar Construções e Empreendimentos Ltda - Proceda a serventia à consulta on line junto ao sistema RENAJUD, acerca de
bens em nome dos executados, conforme requerido. Para tanto, em cinco (05) dias, providencie o exequente o recolhimento
de mais uma taxa (R$ 16,00 - Guia TJSP/FEDTJ, cód. 434-1). Intime-se. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB
143786/SP)
Processo 1003129-11.2020.8.26.0320 - Monitória - Cheque - LR Jóias Eirelli - Maria de Fatima Nascimento - Providencie o
fornecimento do nome e e-mail do representante legal do autor, sendo que na audiência designada será colhido o depoimento
pessoal do mesmo. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada. - ADV: BRAZ SILVERIO JUNIOR (OAB 228539/
SP), BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 245779/SP)
Processo 1003269-50.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Industria e Comercio de Holarya Bandeirantes
Ltda - Ciência ao exequente da resposta do oficio requerendo o que de direito - ADV: FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP),
RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP)
Processo 1003379-12.2017.8.26.0106 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Flex Plastic Polimeros Industrias e
Comércio Ltda. - Exequente - Providenciar a impressão e encaminhamento do documento emitido pelo Cartório - oficio - ADV:
JORGE ANDRE DOS SANTOS TIBURCIO (OAB 316794/SP)
Processo 1003466-34.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Roque Imóveis Sc Ltda Sendo pacífico na doutrina e na jurisprudência que na citação pelo correio, com aviso de recepção, exige-se seja a entrega feita
mediante contra-recibo do citando, pessoalmente ou a quem tenha poderes para receber a citação em seu nome (STJ, 1ª Turma,
Recurso Especial 57370-0/RS, Ministro Demóclito Reinaldo), não se apresentando quaisquer das hipóteses na citação pelo
correio realizada nos presentes autos, determino a citação pessoal por carta precatória da Sra. “Isabel”, fl. 220, providenciando
a serventia o necessário. Intime-se. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP)
Processo 1003474-74.2020.8.26.0320 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Rachel Emilia do
Nascimento - - Francisco Nogueira Nascimento - Tendo em vista o depósito efetuado pelos autores, cumpra a serventia a parte
final da decisão de fl. 42. - ADV: VALDETE DENISE KOPPE (OAB 178303/SP)
Processo 1003553-53.2020.8.26.0320 - Monitória - Compra e Venda - Comercial Della Alimentos Eireli - Comercial Delta
Ponto Certo Ltda - Por tratar-se de processo de comum, deverá ter a ação seu trâmite normal por este juízo. Tendo em vista a
apresentação de Embargos à Ação Monitória, nos termos do artigo 701, parágrafo 1º e do artigo 702, caput, §§ 4º e 8º do C.
P. C., deverá a presente prosseguir pelo procedimento comum. Manifeste a parte contrária, sobre os embargos apresentados.
Intime-se. - ADV: RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), CIBELE BUENO DE CAMARGO (OAB 436774/SP), CRISTIANO
GUSMAN (OAB 186004/SP)
Processo 1003872-21.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - M.R.S.P. - M.M.C.A.L.
- Abra-se vista ao Ministério Público para manifestar-se nos termos da decisão de fl. 234. - ADV: ERIKA CRISTINA FILIER (OAB
258118/SP), LUCIANA MARIA SOARES (OAB 143140/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP)
Processo 1003872-21.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Justiça Pública Vista ao Ministério Público. - ADV: ERIKA CRISTINA FILIER (OAB 258118/SP)
Processo 1003904-26.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO
CIA DE SEGURO GERAIS - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Manifeste-se a parte contrária, no prazo legal, sobre
a contestação e documentos retro juntados (artigo 351 do C.P.C.). - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/
SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1003956-61.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta (30) dias,
manifestando-se ao final as partes sobre a efetivação do acordo. - ADV: ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/
SP)
Processo 1004283-74.2014.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO J SAFRA S/A Considerando a citação do executado por edital, abra-se vista à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA
(OAB 292207/SP), CELSO MARCON (OAB 260289/SP)
Processo 1004319-09.2020.8.26.0320 - Monitória - Cheque - Josiel Pereira da Silva - Defiro as pesquisas “on line” de
endereços junto ao Bacenjud, Infojud, Renajud e Siel, providenciando o autor o recolhimento da taxa prevista no Comunicado do
CSM nº 170/11 (guia FEDTJ cód. 434-1 R$48,00). - ADV: MAILSON FELIPE DE FREITAS (OAB 445080/SP)
Processo 1004395-09.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Irineu
Giorgetti - Banco Itau SA - Tendo em vista a certidão da serventia e a guia juntada, apresente o exequente o formulário para
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