TJSP 27/07/2020 - Pág. 1611 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3092
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COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Vista ao Ministério Público para manifestação, em razão do interesse social
envolvendo o clube autor. Int. - ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP)
Processo 1000835-84.2020.8.26.0352 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Justiça Pública - Vista ao Ministério
Público. - ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP)
Processo 1000918-71.2018.8.26.0352 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Alessandra Cristina da
Silva Cruz - - Sampaio e Tosta S.s. Ltda - Me - - Reinaldo Cesar Sampaio - - Maristela Boldrin - - Alexandre Lins de Araujo - Mirian Aparecida Moisés Garcia Martins - - Ricardo Lucindo Magno - - Mauricio Pugliesi Filho - - Emidio Barros Matos Junior
- - Natanael Silva Gomes - - Juliano Mendonça Jorge - Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra: a) RECEBO a
petição inicial e, de consequência, determino a CITAÇÃO dos demandados para ofertarem defesa, no prazo de 15 (quinze)
dias úteis (artigo 219, CPC), sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Faculto aos réus
que ratifiquem as manifestações preliminares. b) Ofertadas as contestações e a manifestação do ente público lesado, faculto
ao Ministério Público manifestar-se sobre elas, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 17, § 4º, LIA). c) INTIME-SE o Município de
Miguelópolis, para, querendo, ingressar na lide. d) Intime-se o Ministério Público sobre o teor da presente decisão. CUMPRA-SE,
com urgência. - ADV: RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP), FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 194194/
SP), MÔNICA DE QUEIROZ ALEXANDRE (OAB 199838/SP), ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 338647/SP),
ROSEMARY BARBOSA GARCIA (OAB 341918/SP)
Processo 1000954-79.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - J.R.S. - S.A.F.S.M.B.S. - - P.M.B.
- Contestação às folhas 225/238, manifeste-se o autor em impugnação no prazo legal. Int. - ADV: IVO DE OLIVEIRA SILVA (OAB
321590/SP), MICHELE APARECIDA MARQUES MIGLIORUCCI (OAB 297359/SP), WILLIAN ALVES (OAB 224823/SP)
Processo 1000981-96.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Maria das Graças Nagib - Sul América Cia
Nacional de Seguros S/A - Vistos, 1- Verifico que não foi buscada uma forma de resolução amigável da lide razão pela qual
designo audiência de mediação a ser realizada no dia 19/03/2020 às 14:00 horas, no CEJUSC. 2. As partes serão intimadas da
audiência através de seus defensores, pelo D.J.E e deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos.
Não sendo o autor beneficiário da justiça gratuita, fica o mesmo intimado de que deverá trazer à audiência de conciliação a
importância de R$ 30,00, devidos ao conciliador, nos termos da Resolução nº 809/2019 de 20/03/2019 (DJE de 21/03/2019,
pag.1/3). Fica o requerido intimado de que deverá também trazer na data da audiência a importância de R$ 30,00, nos termos da
Resolução ja mencionada, devida ao conciliador. 3. O não comparecimento injustificado da parte à audiência será considerado
ato atentatório à dignidade da justiça, com a cominação de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem pretendida ou do
valor da causa (art. 334, §8, CPC). As partes poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes
para negociar e transigir (art. 334, §10º, CPC). Int. - ADV: AILTON LOPES MARINHO (OAB 200950/SP), FELIPE GUSTAVO
GALESCO (OAB 258471/SP), FELIPE GUSTAVO GALESCO (OAB 258471/SP)
Processo 1000981-96.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Maria das Graças Nagib - Sul América Cia
Nacional de Seguros S/A - Fls. 307/308 - Embargos de declaração - Manifeste-se o autor no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV:
FELIPE GUSTAVO GALESCO (OAB 258471/SP), AILTON LOPES MARINHO (OAB 200950/SP), FELIPE GUSTAVO GALESCO
(OAB 258471/SP)
Processo 1001025-86.2016.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de
serviço especial - José Maria Resende - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Certifico e dou fé que os
autos encontram-se com vista ao autor para apresentação de Contrarrazões de Apelação, no prazo legal. - ADV: ANDERSON
ROBERTO GUEDES (OAB 247024/SP)
Processo 1001041-35.2019.8.26.0352 - Protesto - Ato / Negócio Jurídico - Vantuil Martins de Faria - Fazenda Pública
Municipal ( Município de Miguelópolis) - Intime-se o requerente, pessoalmente, a requerer o que lhe aprouver e a dar andamento
no feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção terminativa do processo, nos termos do artigo 485, incisos II e III,
do CPC. Intime-se. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), CRISTIANO COVAS BARBOSA (OAB
187750/SP)
Processo 1001132-28.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Espólio de João Eurípedes Cardoso
- Camara Municipal de Miguelopolis - Vistos. Defiro prazo de 30 dias requerido pelo autor. Int. - ADV: RODRIGO DOROTHEU
(OAB 272751/SP), PRISCILA MARQUES VALIM (OAB 361863/SP)
Processo 1001136-65.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Matheus Garofalo Fernando - Camara
Municipal de Miguelopolis - Vistos. Defiro prazo de 30 dias requerido pelo autor. Int. - ADV: RODRIGO DOROTHEU (OAB
272751/SP), PRISCILA MARQUES VALIM (OAB 361863/SP)
Processo 1001139-20.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Vicente de Paula Moura - Camara
Municipal de Miguelopolis - Vistos. Defiro prazo de 30 dias requerido pelo autor. Int. - ADV: PRISCILA MARQUES VALIM (OAB
361863/SP), RODRIGO DOROTHEU (OAB 272751/SP)
Processo 1001218-33.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Carmem Silvia da Silva Marra - BANCO PAN S/A - Fls. 452/459 - Manifeste-se o requerente no prazo legal.Int. Providencie
o requerido, no prazo de 15 dias, o recolhimento: (x) da taxa judiciária no valor de 5 (cinco) UFESP, conforme site do TJSP:
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria e (x) da taxa para expedição de CARTA AR
DIGITAL - CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS no valor de R$ 23,55, conforme site do TJSP: http://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes); Nos termos do v.Acórdão
de folha 443/448. - ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB
345868/SP)
Processo 1001219-81.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Sebastião Barbosa
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Certifico e dou fé que o r. Despacho de fl.233, apesar de devidamente
remetido para o portal eletrônico do INSS às fl. 234, não foi publicado até a presente data. Certifico ainda que remeti novamente
para publicação o referido despacho com o seguinte dispositivo:- Vistos. Digam as partes se desejam a produção de outras
provas, indicando o fato a ser provado, bem como justificando a utilidade e pertinência da prova pretendida, no prazo de cinco
dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP)
Processo 1001294-57.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Antonio Amin Jorge Dardanelo Miguel - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para atendimento do ato ordinatório de fls.47. Int. - ADV: MARCIO
VALERIO JUNQUEIRA (OAB 297324/SP), EDER GODINHO RIBEIRO (OAB 229066/SP), RAFAEL MIGUEL JUNQUEIRA (OAB
406185/SP)
Processo 1001294-57.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Antonio Amin Jorge Dardanelo Miguel - Razões de Apelação às folhas 61/70, apresente o autor contrarrazões de apelação no prazo legal. Int.
- ADV: EDER GODINHO RIBEIRO (OAB 229066/SP), MARCIO VALERIO JUNQUEIRA (OAB 297324/SP), RAFAEL MIGUEL
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