TJSP 27/07/2020 - Pág. 1908 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3092
1908
Diante do exposto, acolho em parte a impugnação, nos termos acima, devendo ser providenciado pelo interessado em 5 dias.
Com a juntada de nova planilha, intime-se a executada para manifestação. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.
Intime-se. - ADV: RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/SP), VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 0000918-91.2019.8.26.0372 (processo principal 1001916-76.2018.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Juliana Fiochi Nemer - “requeira o autor o que de direito, dentro do prazo legal, sob as penas
da lei”. - ADV: GRAZIELLA BEBER (OAB 291071/SP)
Processo 0000969-68.2020.8.26.0372 (processo principal 1002859-30.2017.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tania Regina dos Santos Morales - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE MOR - Vistos. Fls. 08/12: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, interposta pelo Município de Monte
Mor, alegando, em síntese, que a autora não observou o disposto no art. 534 do CPC, ao apresentar os cálculos de liquidação
sem discriminar o índice de juros aplicado, os termos inicial e final para a incidência do índice de correção monetária e dos
juros, e a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados, pugnando pela extinção do feito pela inépcia da inicial. A
impugnação não comporta acolhimento. Conforme se vê às fls. 03/04, o autor somente efetuou cálculo aritmético das diferenças
apontadas, não adicionando juros ou correção monetária. Quanto aos descontos obrigatórios, fica o Município apto a promovelos com base nas alíquotas já adotadas. Diante do exposto, rejeito a impugnação. Verifico, contudo, que a planilha de fl. 13 dos
autos principais já considerou os valores devidos aos meses referentes ao ano de 2017, que foram novamente contabilizados
no cálculo de fl. 03. Assim, deverá a autora adequar o cálculo, no prazo de 5 dias, intimando-se novamente o Município para
manifestação. Sem prejuízo, deverá este informar em que data procedeu à implantação do adicional de insalubridade com
base nos vencimentos da exequente. Int. - ADV: RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/SP), VICTOR FRANCHI (OAB
297534/SP)
Processo 0001005-13.2020.8.26.0372 (processo principal 1001826-34.2019.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Miriam Kelly Stahl 37449509806 - Vistos. Intime-se o executado para pagamento, no prazo de 15 dias, sob
pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, do CPC. Intime-se. - ADV: DANIELA EMILIA DE OLIVEIRA BALDACINI
(OAB 263364/SP)
Processo 0001033-49.2018.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - Jorge Benedito
dos Santos - SKY Brasil Serviços LTDA - Vistos. Fl. 335:Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite,
com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de honorários em favor da advogada que
atuou pelo Convênio Defensoria/OAB-SP. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CARLOS EDUARDO
PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP), JÉSSICA MEDEIROS DO NASCIMENTO (OAB 366503/SP)
Processo 0001034-63.2020.8.26.0372 (processo principal 1001601-48.2018.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Claudiney Aparecido Fernandes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Diante da inércia da requerida, HOMOLOGO o cálculo de liquidação de fls. 54 apresentado pelo autor. Providencie o credor a
petição de solicitação de expedição de Ofício Requisitório por meio digital, através do Portal e.-SAJ, “Petição Intermediária”,
cuja funcionalidade está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, nos termos do Comunicado DEPRE 394/15.
Intime-se. - ADV: RAFAEL MODESTO RIGATO (OAB 329926/SP), SIMONE SILVA ISAC (OAB 351322/SP)
Processo 0001060-61.2020.8.26.0372 (processo principal 0002318-43.2019.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Simone Santana Bispo - Jaspe Cursos e Treinamentos Eireli EPP - “Requeira o autor o que de direito,
dentro do prazo legal, sob as penas da lei”. - ADV: RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/SP), JERRY ANTONIO
DOTTO (OAB 60950/PR)
Processo 0001064-35.2019.8.26.0372 (processo principal 1003144-86.2018.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Espécies
de Contratos - Jéssica Medeiros do Nascimento - Vistos. Fl. 30: Defiro, providencie-se pesquisa junto ao sistema Bacenjud.
Expeça-se mandado de penhora e estimativa de bens, conforme requerido. Após, intime-se a exequente para manifestação.
Intime-se. (apresente a exequente a planilha de cálculos atualizada) - ADV: JÉSSICA MEDEIROS DO NASCIMENTO (OAB
366503/SP)
Processo 0001072-75.2020.8.26.0372 (processo principal 1001106-38.2017.8.26.0372) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Eliane Cristine Rodrigues de Almeida - Vistos. Fl. 29: Diante do cumprimento
da obrigação, arquive-se o presente incidente. Intime-se. - ADV: ELIANE CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 293032/
SP)
Processo 0001081-37.2020.8.26.0372 (processo principal 1001379-46.2019.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Obrigação de Entregar - Sergio Luis Tobias Lima - Unidas Sa - Vistos. Nos termos do § 4º do art. 525 do CPC, “quando o
executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprirlhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo”.
Na ausência de planilha do valor que entende correto, rejeito liminarmente a impugnação quanto ao excesso de execução,
bem como, não vislumbrando grave dano de difícil ou incerta reparação, indefiro o efeito suspensivo. Ao impugnado para
manifestação. Intime-se. - ADV: CARLOS CANROBERT PIRES (OAB 298/TO), RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/
SP)
Processo 0001102-13.2020.8.26.0372 (processo principal 1000012-84.2019.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Turismo - Jose Luiz Ross Matheus - Vistos. Fls. 09/10: Defiro, providencie-se pesquisa junto ao sistema Bacenjud. Com o
resultado, intime-se o exequente para manifestação. Intime-se. - ADV: LUCAS ALVARENGA RIBEIRO (OAB 106394/MG)
Processo 0001102-13.2020.8.26.0372 (processo principal 1000012-84.2019.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Turismo - Jose Luiz Ross Matheus - Sauipe S/A - Vistos. Fls. 15/16: Intime-se a requerida para depositar o valor remanescente
do débito, em 15 dias, sob pena de penhora. Intime-se. - ADV: LUCAS ALVARENGA RIBEIRO (OAB 106394/MG), LARISSA
ROSSI (OAB 16330/BA)
Processo 0001117-16.2019.8.26.0372 (processo principal 1001023-85.2018.8.26.0372) - Cumprimento de sentença
- Bancários - Marcelo Aparecido Giorgetti - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fl. 52: Tendo em vista a satisfação da
obrigação, JULGO EXTINTA a presente demanda, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Cumpridas as
formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: FÁBIO DE MELO MARTINI (OAB 434149/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA
SIMÃO (OAB 221386/SP), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), JOÃO CARMELO ALONSO (OAB 169361/SP)
Processo 0001126-41.2020.8.26.0372 (processo principal 1000209-39.2019.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Frederico Fachini Gonçalves ME - “Requeira o autor o que de direito, dentro do prazo legal,
sob as penas da lei” - ADV: ANDRE FERNANDO ZANETTI (OAB 412682/SP)
Processo 0001126-41.2020.8.26.0372 (processo principal 1000209-39.2019.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Frederico Fachini Gonçalves ME - Vistos. Fls. 25/27: Intime-se o autor para que, em 5 dias,
diga se aceita a proposta da requerida. Intime-se. - ADV: ANDRE FERNANDO ZANETTI (OAB 412682/SP)
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