TJSP 28/07/2020 - Pág. 1286 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3093
1286
Processo 0001462-48.2017.8.26.0599 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Justiça Pública - Cicero
Antônio dos Santos - Intime-se, novamente, a Defesa, para se manifestar sobre fls. 379, no prazo de 48 horas, sob pena de
aplicação de multa no valor de 10 (dez) salários mínimos, nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal. Decorrido o
prazo estipulado, tornem conclusos. - ADV: JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA (OAB 199005/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE CRISTINA CINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ULIANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0485/2020
Processo 1000114-49.2020.8.26.0315 (apensado ao processo 1001273-61.2019.8.26.0315) - Busca e Apreensão Infância
e Juventude - Tutela de Urgência - E.C.S.A. - J.A. - Vistos. Ante a informação de fls. 33, revogo a medida deferida em fls. 24,
somente em relação ao filho mais velho dos genitores. Oficie-se ao juízo deprecado informando esta decisão. Quanto ao pedido
do Ministério Público, mantenho a desnecessidade, conforme último parágrafo da decisão de fls. 24. Tendo em vista que foi
bem sucedida a liminar de busca e apreensão, julgo PROCEDENTE a ação, confirmando a liminar deferida e determinando o
arquivamento deste apenso. Deixo de condenar o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios,
pois não houve pretensão resistida. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal.
Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao Patrono nomeado pelo Convênio OAB/DP, dos atos por ele praticados. Após
a devolução da precatória expedida, arquive-se este apenso, com as anotações de baixa necessárias. Se necessário, oficie-se
solicitando a devolução da precatória. PIC. - ADV: MARCIO BARBOZA RENOSTO (OAB 272709/SP)
Processo 1000114-49.2020.8.26.0315 (apensado ao processo 1001273-61.2019.8.26.0315) - Busca e Apreensão Infância
e Juventude - Tutela de Urgência - E.C.S.A. - J.A. - Informe o mandatário da autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o número de
distribuição da deprecata encaminhada à Comarca de Cruzeiro do Oeste-PR, para que a serventia dê cumprimento ao segundo
parágrafo da R. Sentença de fl. 38 - ADV: MARCIO BARBOZA RENOSTO (OAB 272709/SP)
Processo 1000129-18.2020.8.26.0315 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - Justiça Pública - A.O.M. e outro Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público - ADV: FERNANDO ALBERTO ROSO (OAB 226057/SP), ANA PAULA DAL CIN
RODRIGUES COSTA (OAB 145617/SP)
Processo 1000129-18.2020.8.26.0315 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - A.M.O. - A.M.S.J. - - A.O.M. - Manifestese a autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo e em igual prazo, especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando pertinência específica. Após, os autos do processo seguirão para decisão saneadora ou
julgamento antecipado. - ADV: ANA PAULA DAL CIN RODRIGUES COSTA (OAB 145617/SP), FERNANDO ALBERTO ROSO
(OAB 226057/SP)
Processo 1001134-12.2019.8.26.0315 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - B.M.R. - J.S.P. - Apelação da requerida
em fls. 161/165. Apresente a requerente as contrarrazões, em quinze dias. Após os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça.
- ADV: VANDERLEI RUIZ (OAB 126610/SP), CRISTIANO AUGUSTO GAVA (OAB 356647/SP), FELIPE DOS REIS SILVEIRA
(OAB 401227/SP), DANIEL FRANÇA DE MACÊDO FILHO (OAB 424370/SP)
Processo 1001255-74.2018.8.26.0315 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - M.A.C. - A.C. - Vistos. Ante a certidão
retro, remetam-se os autos do processo ao arquivo, com as anotações de baixa necessárias. Intimem-se. - ADV: MARCELO
ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP), MARCELO DE ALMEIDA (OAB 286235/SP)
Processo 1001346-33.2019.8.26.0315 - Averiguação de Paternidade - Seção Cível - L.A.N. - L.C.L. - Deverá o requerente
retirar o Termo de Guarda e Responsabilidade através do portal E-Saj, e juntar aos autos uma via com sua assinatura, em até
quinze dias. - ADV: ANDRÉIA TEZOTTO SANTA ROSA (OAB 224410/SP), PÂMELA BASTOS MOLON (OAB 402204/SP)
Processo 1001346-33.2019.8.26.0315 - Averiguação de Paternidade - Seção Cível - L.A.N. - L.C.L. - Ocorreu a nomeação
da Curadora Especial, Pâmela Bastos Molon (OAB/SP nº 402.204), para defender os interesses da menor, L.C.L. Deverá a
n. advogada, ofertar defesa, no prazo de até 30 (trinta) dias - ADV: PÂMELA BASTOS MOLON (OAB 402204/SP), ANDRÉIA
TEZOTTO SANTA ROSA (OAB 224410/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE CRISTINA CINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ULIANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0486/2020
Processo 0000310-07.2018.8.26.0315 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.M.S.R.T.L.M. Vistos. Ante a satisfação da finalidade da medida imposta nestes autos, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 46, inciso
II, da Lei 12.594/2012, determinando o seu arquivamento. Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao Defensor nomeado
pelo convênio OAB/DP, dos atos por ele praticados. Oficie-se a equipe do SINASE, comunicando-se a extinção e arquivamento
desta medida, para encerramento de envio de relatórios referente ao caso. Após, remetam-se os autos do processo ao arquivo,
com as comunicações e anotações de baixa necessárias. P I C. - ADV: CARLOS AUGUSTO DOS REIS (OAB 148077/SP),
JEZER DE MORAIS SANTOS (OAB 195543/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE CRISTINA CINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ULIANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0487/2020
Processo 1500197-08.2020.8.26.0315 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - K.C.L.
- Vistos. O adolescente está em trânsito para a FUNDAÇÃO CASA, tornando, nesta data, inviável a realização da audiência
de apresentação. A audiência será realizada de forma virtual pela plataforma TEAMS, e os convites com links serão também
enviados por e-mail. Dê-se baixa na pauta. Assim, designa-se audiência de apresentação para o dia 09 de julho de 2020 às
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º