TJSP 29/07/2020 - Pág. 2580 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3094
2580
52661/SP)
Processo 1503378-31.2019.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Incêndio - L.M.R. - Fica o(a) Dr(a). Danielle
Gonçalves Fernandes, intimado(a) de que foi nomeado(a) Defensor(a) Dativo ao(à) acusado(a), bem como do prazo de 10 (dez)
dias para apresentação de resposta à acusação. - ADV: DANIELLE GONÇALVES FERNANDES (OAB 301267/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE CHIOCHETTI FERRARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JURACI CARLOS FERRAZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0137/2020
Processo 0002017-93.2017.8.26.0137 (processo principal 1000028-35.2017.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Irmãos Gazabim Ltda Epp - Vistos. Foi obtido através de pesquisa pelo sistema bacenjud vários endereços
do(a) executado(a), conforme extrato que determino, seja juntado a seguir. Intime-se o(a) exequente a se manifestar nos autos,
consignando que deverá diligenciar por meios administrativos, a fim de se certificar em qual dos endereços obtidos poderá ser
encontrada a parte adversa, trazendo aos autos os comprovantes de tais diligências. Somente após, com a certeza do endereço
da parte, diga o exequente/autor o que pretende. Quanto ao pedido formulado a fls. 28, será apreciado no momento oportuno.
Intime-se. - ADV: CELSO RICARDO VAGUETTI FERRARI (OAB 177704/SP)
Processo 1000043-67.2018.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Comissão - João Batista da Silveira Elisabete Aparecida Scudeler Della Terra - Vistos. Indefiro a gratuidade pretendida, uma vez que, além de não apresentados
na íntegra os documentos exigidos na decisão de fl. 87, verifica-se que a ré declarou ao Fisco possuir cerca de R$ 100.000,00
em disponibilidade financeira nos anos de 2018 e 2019, possuindo ainda imóvel, direitos sobre outro imóvel e um veículo, não
podendo, portanto, ser considerada hipossuficiente. Assim, no prazo derradeiro de 48 horas, recolha o preparo devido, sob
pena de deserção do recurso. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ANDERSON APARECIDO RODRIGUES (OAB 271104/SP), JOÃO
BATISTA DA SILVEIRA (OAB 208651/SP)
Processo 1000070-50.2018.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - R.m. Margutti Epp - Vistos. Foi
obtido através de pesquisa pelo sistema bacenjud o mesmo endereço da parte executada já anteriormente indicado na pesquisa
realizada a fls. 57 dos autos, conforme extrato que determino, seja juntado a seguir. Intime-se o exequente a se manifestar nos
autos, no prazo de 15 (quinze ) dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARCOS PAULO FERRO (OAB 287166/
SP)
Processo 1000265-64.2020.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - R.F.C. Adilson Quadros Cardoso - - Mauro Martins Alegre Junior - Vistos. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, apresentem
os réus, no prazo de 05 dias, cópia dos extratos de movimentação de todas as suas contas bancárias dos últimos três meses,
devendo o réu Mauro, ainda, no mesmo prazo, apresentar cópia completa de suas três últimas declarações de imposto de
renda. Ou, independentemente de nova intimação, nos mesmos 05 dias, recolham o preparo devido, sob pena de deserção do
recurso. Havendo dúvidas sobre a extensão ou a veracidade das informações prestadas, sobretudo em relação aos extratos
e contas bancárias (extratos incompletos, contas suprimidas, etc.), a Serventia realizará pesquisa no sistema BacenJud,
sem prejuízo da expedição direta de ofício às instituições financeiras e à Receita Federal. Em todo caso, anote-se que os
documentos apresentados serão CRITERIOSAMENTE analisados, ficando os réus desde já advertidos de que qualquer omissão
de informação que implique tentativa de distorção da sua real situação econômica ensejará de imediato a adoção de todas
as medidas cabíveis, como a aplicação de multa por litigância de má-fé, expedição de ofício à Receita Federal e à OAB e a
remessa de cópia dos autos ao Ministério Público para apuração da prática de eventual crime (CPP, art. 40). Cumpra-se na
íntegra, sob pena de deserção do recurso. Após, conclusos. Intime-se. Cerquilho, 23 de julho de 2020. - ADV: TIAGO LEARDINI
BELLUCCI (OAB 333564/SP), JOÃO HENRIQUE JERONIMO DA SILVEIRA (OAB 331040/SP), MAURO MARTINS ALEGRE
JUNIOR (OAB 418773/SP)
Processo 1000453-28.2018.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gildasio
Pereira - Margarida José Santos de Oliveira - Vistos. Indefiro a gratuidade pretendida, uma vez que prova alguma se tem nos
autos da hipossuficiência alegada. Determinada a comprovação de necessidade da benesse, o autor não apresentou nenhum
dos documentos exigidos na determinação de fl. 80. Assim, dou por DESERTO o recurso, não sendo o caso de se abrir prazo para
o recolhimento do preparo, uma vez que clara a decisão a respeito dos documentos a serem apresentados das consequências
do descumprimento. Ao arquivo. Intime-se. - ADV: GRACILLA APARECIDA SANFELICI (OAB 352759/SP), RONALDO ZANATA
PAZIM (OAB 170779/SP), SABRINA GRECCHI GUIDO (OAB 201503/SP)
Processo 1000460-20.2018.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Jornada de Trabalho - Cassia Estanagel
Teodoro - Prefeitura Municipal de Cerquilho - Vistos. Indefiro a gratuidade pretendida. À fl. 259, a autora foi intimada a apresentar
cópia completa das suas três últimas declarações de imposto de renda, bem como demonstrativo de renda mensal (holerite)
atualizado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de justiça gratuita. Às fls. 263/265, a autora apresentou apenas os recibos
de entrega das três últimas declarações de IRPF, não cumprindo, portanto, sequer minimamente, a determinação. Assim, dou
por DESERTO o recurso, não sendo o caso de se abrir prazo para o recolhimento do preparo, uma vez que clara a decisão
de fl. 259 a respeito das consequências do descumprimento. Após, ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANDERSON APARECIDO
RODRIGUES (OAB 271104/SP), IVETE FERNANDA TOBIAS (OAB 341281/SP), FERNANDO CAMARGO DOS SANTOS (OAB
373541/SP)
Processo 1000731-29.2018.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marcela de Moraes Pinto Alves - Stela Andrade Morales - Vistos. Tendo em vista a certidão supra que informa que não foi encontrado valor ou o valor bloqueado
ínfimo, protocolei a ordem de desbloqueio, restando prejudicada a operação. Intime-se a exequente, para que, em 30 dias, se
manifeste especificamente sobre o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito e providencie o necessário. Intimese. - ADV: STELA ANDRADE MORALES (OAB 396002/SP), MARCELA DE MORAES PINTO ALVES (OAB 396095/SP)
Processo 1001055-82.2019.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marli Pereira Santos - Vistos.
Foi obtido através de pesquisa pelo sistema bacenjud vários endereços do(a) executado(a), conforme extrato que determino,
seja juntado a seguir. Intime-se o(a) exequente a se manifestar nos autos, consignando que deverá diligenciar por meios
administrativos, a fim de se certificar em qual dos endereços obtidos poderá ser encontrada a parte adversa, trazendo aos
autos os comprovantes de tais diligências. Somente após, com a certeza do endereço da parte, diga o exequente/autor o que
pretende. Intime-se. - ADV: AMANDA SILVEIRA LEITE (OAB 403982/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º