TJSP 03/08/2020 - Pág. 1710 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3097
1710
- A.J.S.C. - E.L.F.C. - Vistos. Fls. 314: Ciente da inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes. Fls. 320: Por
primeiro, antes do início dos atos expropriatórios, necessária a ciência do executado a respeito da penhora formalizada através
do auto de fls. 315. Assim, tendo em vista que a fls. 316 não houve sua localização, conforme certificado, intime-se o executado
por edital para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a constrição realizada (fls. 315). Decorrido o prazo sem manifestação,
certifique-se e remetam-se os autos a Defensoria Pública Estadual para nomeação de curador especial, nos termos do art. 72,
II, do CPC. Posteriormente, à parte exequente e sucessivamente o Ministério Público. Intime-se. - ADV: KEVERSON RODRIGO
DA SILVA (OAB 391447/SP)
Processo 0008839-88.2019.8.26.0344 (processo principal 0030580-34.2012.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - A.G.S. - M.S. - Intimação do(a) advogado(a) nomeado(a) pela Defensoria Publica Estadual
de que a certidão de honorários estará à disposição para impressão pelo sistema e-saj, após, a assinatura do Coordenador . ADV: KARINA APARECIDA DA SILVA (OAB 207844/SP)
Processo 0012675-69.2019.8.26.0344 (processo principal 0017304-72.2008.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Alimentos - P.E.P.S. - Vistos. Fls. 109. Arbitro os honorários em favor da advogada do executado (fls 56) referente ao código
200 da tabela Defensoria Publica Estadual, expedindo-se a certidão de honorários após o trânsito em julgado. Oportunamente,
arquivem-se, anotando-se. Intime-se. - ADV: GIOVANNA ROSSETTO MAGAROTO CAYRES (OAB 420919/SP)
Processo 0015306-83.2019.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Paulo Sergio Scorsato - Maristela de Campos Feital Scorsato - Considerando a documentação apresentada, DEFIRO o pedido e expeço o ALVARÁ
pretendido, autorizando PAULO SÉRGIO SCORSATO, RG 14.443.931-1 e CPF 051.482.398-40 e MARISTELA DE CAMPOS
FEITAL SCORSATO, RG 8.408.614-2 SSP/SP, CPF 088.649.808-22, ambos residentes e domiciliados à Rua Dionizio Grassi,
115, no Residencial Santa Gertrudes, em Marilia (SP), ao recebimento dos valores referentes ao FGTS depositados perante a
Caixa Econômica Federal (fls. 72/73) e ao recebimento dos valores depositados em conta salário nº 0019065-9 agência 2155-5,
perante o Banco do Bradesco (fls. 92/93), em nome de Mateus Feital Scorsato, RG 40.486.527-6 e CPF 419.253.268-96, falecido
em 05/06/2019. Julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, I do CPC. Tratando-se a presente ação de procedimento
de jurisdição voluntária, esta sentença transita em julgado na data da publicação. Custas recolhidas nas fls. 52/57 e fls. 89.
Servirá a presente por cópia digitada e assinada eletronicamente, como ALVARÁ para recebimento dos valores, estando a
disposição para consulta e impressão pela própria parte pelo sistema informatizado SAJ. Cumpridas as formalidades legais,
arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: VINICIUS SANTAREM (OAB 229332/SP), LARISSA BENEZ LARAYA (OAB 220117/SP)
Processo 0016758-31.2019.8.26.0344 (processo principal 1006349-18.2015.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Fixação - A.J.A.C. - T.C. - Intimação do(a) advogado(a) nomeado(a) pela Defensoria Publica Estadual de que a certidão de
honorários estará à disposição para impressão pelo sistema e-saj, após, a assinatura do Coordenador . - ADV: PEDRO ROSSI
LOPES (OAB 378874/SP), CLAUDIA SCHENDORF MENEGHINI (OAB 149299/SP)
Processo 1000448-93.2020.8.26.0344 - Interdição - Nomeação - Aparecida Sales da Silva - Manifestem-se as partes sobre
o Laudo Pericial às fls.81/83. - ADV: PATRICIA DE SOUZA SANTOS (OAB 399861/SP)
Processo 1000589-15.2020.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jose Serra - Maria do Carmo Serra
Canhete - - Antonio Serra - - Isidro Serra Filho - - Luzia Serra de Almeida - - Pedro Serra - - Solange da Silva Serra - - João
Carlos da Silva Serra e outro - Diante do trânsito em julgado, intimação para o(a) inventariante de que processo aguardará pelo
prazo de 20 dias úteis as providências necessárias para a expedição do formal de partilha pelo Cartório de Notas. Decorrido
o prazo será remetido ao arquivo, o que inviabilizará a visualização do processo. - ADV: HERBERT LUIS VIEGAS DE SOUZA
(OAB 276056/SP)
Processo 1000824-16.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.H.S. - VISTOS.
Diante da possibilidade de realização de audiência por meio virtual, nos termos do Comunicado CG 284/2020, informe a parte
autora e sua advogada o endereço eletrônico para eventual audiência por meio de videoconferência utilizando-se a ferramenta
Microsoft Teams via computador ou smartphone. Após, será designada audiência de conciliação no Cejusc. No mais, aguarde-se
designação de data para a realização do exame de DNA e a devolução da carta precatória de fls 112/113. Intime-se. ciência ao
Ministério Público. - ADV: MIRIAM CRISTINA PEREIRA (OAB 393404/SP)
Processo 1000824-79.2020.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.H.G.J. - - A.L.G.J. - G.S.G. Intimação do(a) advogado(a) nomeado(a) pela Defensoria Publica Estadual de que a certidão de honorários estará à disposição
para impressão pelo sistema e-saj, após, a assinatura do Coordenador . - ADV: MARCYLENE BONASORTE FERRITE (OAB
167826/SP), MANUEL EVARISTO SANTAREM GONZALES (OAB 186353/SP)
Processo 1000915-72.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.A.R. - Intimação da
parte autora e de seu procurador para informar o endereço eletrônico para eventual audiência por meio de videoconferência
utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams conforme determinado em fls 62/63. - ADV: DELSO JOSÉ RABELO (OAB 184632/
SP)
Processo 1000995-36.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - S.R. - F.R.M. - P.M.R.M. e outros - Vistos. Considerando que não houve a manifestação da parte autora, INTIME-SE o autor(a) acima indicado(a)
para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, suprir a falta e dar andamento ao processo por meio de seu advogado, para se manifestar
sobre a certidão negativa do oficial de justiça às fls.270. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO (OAB 339509/
SP), JEAN CARLOS BARBI (OAB 345642/SP), ROGÉRIO PIACENTI DA SILVA (OAB 166447/SP)
Processo 1001001-43.2020.8.26.0344 - Interdição - Nomeação - Denira Tostes da Silva - Alaur Innocencio da Silva Manifestem-se as partes sobre o Laudo Pericial às 64/66. - ADV: GRACIA APARECIDA BRAMBILLA (OAB 77319/SP)
Processo 1001368-04.2019.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Vinicius Ricardo Garcia - Intimação do(a)
inventariante para recolher a taxa de desarquivamento do processo no valor de 1,212 UFESP equivalente a R$ 33,46 para o ano
de 2020 (guia FEDTJ, código 206-2, Banco do Brasil) em atendimento ao Comunicado 211/2019, disponibilizado em 12/02/2019.
- ADV: FLAVIO LUIS ZAMBOM (OAB 130003/SP)
Processo 1001383-36.2020.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.L.S.V. - M.E.O.V. - VISTOS. Indefiro, por ora, o
levantamento pela autora, do valor bloqueado pelo sistema Bacenjud (fls. 53/55). Eventual inadimplência do requerido quanto ao
pagamento dos alimentos ao filho menor deverá ser cobrado por meio cumprimento de sentença. Defiro o pedido da requerente
de fls. 89, item I, oficiando-se à seguradora TOKIO MARINE a fim de que o valor da indenização relativo ao sinistro do veículo
BMW, placa EZD 9494 (fls. 81/83) seja depositado judicialmente nestes autos. Com o depósito nos autos, será realizado o
desbloqueio do veículo pelo Renajud (fls. 56). Expeça-se ofício. Defiro a expedição de ofício à empresa MEOV Informática para
desconto da pensão alimentícia, conforme requerido em fls. 89, item II, bem como para que seja informado qual o valor retirado
pelo requerido a título de pró-labore, conforme requerido pelo Ministério Público em fls. 102. Expeça-se ofício. Redesigno
audiência de conciliação para o dia 28 de agosto de 2020 às 09h30 a ser realizado no CEJUSC, situado na UNIMAR, na AV
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