TJSP 03/08/2020 - Pág. 1719 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3097
1719
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. Int. - ADV: BENITO COLOMBO (OAB 36737/SP)
Processo 0024181-86.2012.8.26.0344 (344.01.2012.024181) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Material - Isamara Fernanda Bregagnollo de Oliveira - Microem Produtos Médicos Ltda - - JOSÉ FERNANDES MATHEUS
- - RICARDO FERNANDES MATHEUS e outro - Vistos. Ciência à parte exequente da diligência infrutífera para constrição de
valores. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando nos autos bens de propriedade dos executados
Ricardo Fernandes Matheus e José Fernandes Matheus passíveis de penhora e onde poderão ser encontrados, sob pena de
extinção do feito, nos termos do art. 53, parágrafo 4º, segunda parte da Lei 9.099/95. Int. - ADV: LUCAS TEIXEIRA (OAB 317968/
SP), MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORGES (OAB 257708/SP), SEME MATTAR NETO (OAB 260544/SP), CARLOS EDUARDO
MARTINUSSI (OAB 190163/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), JOSE RICARDO PELISSARI (OAB 144142/SP)
Processo 0026030-06.2006.8.26.0344 (344.01.2006.026030) - Outros Feitos não Especificados - Luiz Takaku - Banco
Banespa Santander Sa - Vistos. Anote-se o necessário. No mais, aguarde-se nos termos do r. Despacho de fls. 116 dos autos.
Int. - ADV: SALIM MARGI (OAB 61238/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GILBERTO FERREIRA DA ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ZENAIDE RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0253/2020
Processo 0000851-79.2020.8.26.0344 (processo principal 0010293-84.2011.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Dulcinei José Guilhem - - Antônio Carlos Anselmo - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 53/56: Ciência aos exequentes. Aguarde-se pelo prazo estipulado. Int. - ADV: VIVIAN
PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP), DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP)
Processo 0002574-36.2020.8.26.0344 (processo principal 1010433-23.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Esquema Único Educacional Ltda Epp - Vistos. Págs. 41/43: Ante a apresentação do formulário MLE
(pág. 43), expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, nos termos da decisão de pág. 34/35,
item 1. No mais, por ora, deverá o exequente excluir da planilha de cálculo apresentada a multa de 10% (dez por cento) prevista
no art. 523, §1º, do CPC , eis que já aplicada à pág. 26. Com a devida retificação, tornem-me conclusos. Int. - ADV: DANIEL
WESLEY ALVES FIGUEIREDO (OAB 350398/SP), RENAN AMANCIO MACEDO (OAB 313580/SP), WAGNER TIMOTEO RAMOS
DA SILVA (OAB 249765/SP)
Processo 0005419-41.2020.8.26.0344 (processo principal 1016022-93.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Ilson Honorato dos Santos Júnior - Vistos. Fls. 20/26: nos termos do artigo 19, §2º, da Lei
9.099/95, reputo válida a intimação da executada, posto que enviada no endereço constante dos autos. Aguarde-se o prazo para
o pagamento voluntário do débito. Int. - ADV: RAFAEL JOSÉ FRABETTI (OAB 351290/SP)
Processo 0005460-08.2020.8.26.0344 (processo principal 1002164-92.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Lacir César Franchini - Andressa Luciana Machado - Vistos. Diante do depósito efetuado a título
de pagamento integral do débito, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 924,
inciso II, do NCPC. Sem custas, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se o MLE, com as cautelas de praxe e com base nos
dados fornecidos. Certificado o trânsito em julgado com baixa e regularizados nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de
Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletrônico correspondente, ficando as partes
cientificadas de que, havendo mídia (CD, DVD, pendrive) depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte depositante
no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inutilização. Caso a ação seja baseada em título executivo extrajudicial passível de
execução (cheque, nota promissória etc.), deverá a parte exequente providenciar a devolução do mesmo diretamente à parte
executada, vedado o depósito em Cartório. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JOACI SOARES DE LIMA (OAB 390624/
SP), EVANDRO FRANCO LIBANEO (OAB 210570/SP)
Processo 0013179-75.2019.8.26.0344 (processo principal 1017422-79.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Kelli da Silva Campos Me - Hotelaria Agisol Ltda - Vistos. Por ora, remetam-se os autos à contadoria
judicial para fins de conferência dos cálculos apresentados pela parte exequente, ficando desde já excluída a multa de 10% (dez
por cento) inserida no cálculo de pág. 122, eis que indevida. De outra monta, proceda-se ainda ao cálculo das custas a que fora
condenada a executada às págs. 110/115, intimando-a para pagamento no prazo legal sob pena de inscrição em dívida ativa.
Sem prejuízo, faculto nova oportunidade para que a parte executada regularize sua representação processual nos autos, no
prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Int. - ADV: MARIANA DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 280594/SP), MARIA REGINA
CURSI DE CARVALHO (OAB 58449/SP)
Processo 0013370-23.2019.8.26.0344 (processo principal 1007562-20.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Tecnoclima Refrigeração e Climatização Ltda-me - Vistos. Págs. 67/68: Ciente. Aguarde-se nos termos do
despacho de pág. 66. Int. - ADV: JESSICA CRUZ FERREIRA (OAB 381205/SP)
Processo 0013370-23.2019.8.26.0344 (processo principal 1007562-20.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Tecnoclima Refrigeração e Climatização Ltda-me - Vistos. Págs. 71/72: Ciente. Aguarde-se nos termos do
despacho de pág. 66. Int. - ADV: JESSICA CRUZ FERREIRA (OAB 381205/SP)
Processo 0015383-92.2019.8.26.0344 (processo principal 1007953-72.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Duplicata - Diva Alves Silva - Me - Vistos. Diante das diligências negativas para penhora de bens e valores para satisfação do
débito exequendo, JULGO extinto o processo com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas, a teor do art. 55
do mesmo diploma legal. Proceda-se ao desbloqueio do veículo restrito às fls. 14, através do sistema RENAJUD. Certificado o
trânsito em julgado com baixa e regularizados nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral
da Justiça, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletrônico correspondente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ANA
CARLA MARCUCI TORRES (OAB 381871/SP)
Processo 0016876-41.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ivone dos
Santos Repetti - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Gilberto Ferreira da Rocha Vistos... Ante a excepcional e delicada situação enfrentada
no Estado de São Paulo pela pandemia de Covid-19 e a fim de se salvaguardar a saúde e integridade das partes, testemunhas,
advogados e servidores, hei por bem cancelar a audiência designada para o dia 11/08/2020 às 16h10min. Traslade-se cópia
desta decisão para o processo em apenso. Após, tornem-me os autos conclusos. Int. Marilia, 23 de julho de 2020. - ADV:
RENATA HONORIO YAZBEK (OAB 162811/SP)
Processo 1000587-45.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Irene Aparecida
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