TJSP 03/08/2020 - Pág. 1738 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3097
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beneficiário o próprio titular da conta, observando que apenas o advogado poderá levantar o valor integral, incluindo o valor do
crédito principal e o valor dos honorários, nos termos do art. 1112, §7º, das NSCGJ. - ADV: FABIO MAZETTI (OAB 264818/SP)
Processo 0003714-76.2018.8.26.0344/01 - Precatório - Pensão - Ricardo Guizeline Rosa - À advogada, Dra. DANIELE
FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185.882/SP): conforme procuração de fls. 30, tendo Vossa Senhoria poderes para receber e
dar quitação, o formulário MLE de fls. 29 deverá ser retificado, sendo indicado como beneficiário o próprio titular da conta,
observando que apenas o advogado poderá levantar o valor integral, incluindo o valor do crédito principal e o valor dos
honorários, nos termos do art. 1112, §7º, das NSCGJ. - ADV: DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP)
Processo 0004264-03.2020.8.26.0344 (processo principal 1011864-97.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Robson Polatto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto,
REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada pela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e, fixo como devido o valor de
36.826,10 (trinta e seis mil, oitocentos e vinte e seis reais e dez centavos), conforme cálculos apresentados às fls. 126/130. Sem
honorários nos termos da Súmula 519 do STJ. Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento
eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Intime-se. - ADV:
CARLOS CAMPANARI (OAB 280761/SP)
Processo 0005013-54.2019.8.26.0344 (processo principal 3002117-94.2013.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Atos
Administrativos - Ricardo Luís Borgue - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 62/63, a petição do requerente de fls. 66/67
e com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de sentença, movida por
Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra Ricardo Luís Borgue. Fls. 66/67: defiro o levantamento pelo requerente do valor
depositado às fls. 62/63, expedindo-se o necessário. Comunique-se nos autos principais. Efetivado o levantamento do valor,
providencie a serventia a baixa do presente incidente. P. I. - ADV: KARINA LILIAN VIEIRA (OAB 276428/SP)
Processo 0005100-73.2020.8.26.0344 (processo principal 1010544-41.2018.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Gigliolla Rodrigues dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Fl. 12: Manifeste-se a exequente. - ADV: LUCCAS DANIEL DE SOUZA FERREIRA (OAB 320449/SP)
Processo 0005363-08.2020.8.26.0344 (processo principal 1011169-41.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Saúde - Jairo Souza Pires - Informado às fls. 108/110 o integral cumprimento da ordem judicial proferida, com
a entrega do medicamento solicitado, dou por satisfeita a obrigação e, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,
com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia as anotações e baixas necessárias.
Eventual novo descumprimento deverá ser objeto de novo cumprimento de sentença, o qual deverá vir acompanhado de prévia
comprovação de que a parte compareceu à Unidade de Saúde responsável pela entrega do(s) medicamento (s), inclusive
com protocolo de requerimento. P.I.C. - ADV: CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI (OAB 190616/SP), ALEXANDRE ZANIN
GUIDORZI (OAB 166647/SP)
Processo 0005661-34.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - André Luiz da Costa Para expedição do MLE o formulário de fls. 33 deve ser retificado, devendo constar como beneficiário do levantamento o próprio
titular da conta informada. - ADV: MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP)
Processo 0005748-53.2020.8.26.0344 (processo principal 1006897-38.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - CNH
- Carteira Nacional de Habilitação - Lucas Nascimento de Oliveira - Vistos. Providencie a serventia o arquivamento do processo
de conhecimento lançando a movimentação 61615 no referido processo, nos termos do Comunicado CG nº. 1789/2017. Intimese o DETRAN, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, pelo portal eletrônico, para que apresente, caso queira,
impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos próprios autos. Intime-se. - ADV: RONALDO RODRIGUES
MOURA (OAB 367822/SP), KEVERSON RODRIGO DA SILVA (OAB 391447/SP)
Processo 0005805-08.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Marcelo Jorge Pereira
- Trata-se de requisição de pequeno valor em cumprimento de sentença que tramita perante o Juizado Especial da Fazenda
Pública. Tendo em vista o depósito de fls. 56/58, a petição do requerente de fls. 61 e fls. 63, e com fundamento no artigo 924,
II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de sentença, movida por MARCELO JORGE PEREIRA contra
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Fls. 61 e fls. 63: defiro o levantamento do valor depositado às fls. 56/58,
expedindo-se o necessário. Comunique-se nos autos principais. Após, providencie a serventia a baixa do presente incidente. P.
I. C. - ADV: GABRIEL ABIB SORIANO (OAB 315895/SP)
Processo 0005922-62.2020.8.26.0344 (processo principal 1013291-95.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Izidoro Lobo de Paula - Vistos. Manifestem-se a FESP e a SPPREV acerca do
apostilamento quanto ao decidido nos autos. Prazo: (30) trinta dias. Intime-se. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 0005950-30.2020.8.26.0344 (processo principal 1006852-97.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Glenda Groeschel - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Vistos. Manifeste-se a FESP acerca do apostilamento quanto ao decidido nos autos nº 1006852-97.2019.8.26.0344.
Prazo: (30) trinta dias. Intime-se. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 0005955-52.2020.8.26.0344 (processo principal 1008033-36.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Márcia de Almeida Cervantes - - Ursulina Domingues
da Rocha - - Marcos Alberto Juvêncio - - Maria José Aparecida Fernandes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls.
40/44: Manifestem-se os exequentes. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 0006015-59.2019.8.26.0344 (processo principal 1015391-91.2015.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Patricia Regina de Faria Malhado Bassan - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARÍLIA - - Ipremm - Instituto de Previdência do Municipio de Marília - Manifeste-se a exequente sobre a impugnação de fls.
37/39. - ADV: DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP)
Processo 0006394-97.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - Taynara Ramos de Siqueira
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Decorridos trinta dias sem manifestação,
arquivem-se os autos, comunicando-se. Intime-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE (OAB 185928/SP),
JOSE AUGUSTO CAVALHIERI (OAB 251301/SP), OSVALDO SOARES PEREIRA (OAB 337676/SP)
Processo 0006688-52.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Periculosidade - Valeska Salmim
Verzotti - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 40/41, a petição da requerente de fls. 4/45 e com fundamento no artigo 924, II,
do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de sentença, movida por Valeska Salmim Verzotti contra FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO. Fls. 44/45: defiro o levantamento pelo requerente do valor depositado às fls. 40/41, expedindose o necessário. Comunique-se nos autos principais. Efetivado o levantamento do valor, providencie a serventia a baixa do
presente incidente. P. I. - ADV: REGIS PODEROSO DE SOUZA (OAB 230402/SP)
Processo 0006791-93.2018.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudia Cristina
Forin - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 21/22, a petição do requerente de fls. 27/28 e com fundamento no artigo 924,
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