TJSP 03/08/2020 - Pág. 1790 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3097
1790
sucumbência, arcarão os réus com as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação,
resguardados os benefícios da gratuidade da justiça deferidos. Fica deferida ainda a gratuidade aos réus Geraldo Antonio
Pires e Samuel Augusto Brunelli Benedicto. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao(s) advogado(s)
nomeado(s), nos termos do convênio DPE/SP X OAB/SP. - ADV: RAFAEL MORES LEITÃO CALABRES (OAB 375373/SP),
LUCIO CRESTANA (OAB 87572/SP), MARCIO ROGELIO TRINDADE (OAB 370077/SP), DEUSVALDO DE SOUZA GUERRA
JUNIOR (OAB 322748/SP), ALEXANDRE PEDRO PEDROSA (OAB 146001/SP), ORLANDO AUGUSTO CARNEVALI (OAB
275207/SP), MARISA APARECIDA CARDOSO FALCAI (OAB 136277/SP)
Processo 1005476-09.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Madertec Moveis Planejados Ltda Me - - Maria Inez Veronezi Correia - - Jose Correia - Marcos Robertro Veronesi - Jose Adair Veronesi - - Sylvio Donizete Veronesi - - Leonildo Veronesi - NOTA DE CARTÓRIO: Vista à parte requerente dos
ARs recebidos por pessoas diversas das destinatárias (fls. 255/257). Manifeste-se, ainda, sobre a pesquisa eletrônica de fls.
262/264. - ADV: RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP), JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARIA HELENA DE CARVALHO ROS (OAB 201076/SP)
Processo 1005603-10.2016.8.26.0347 - Monitória - Obrigações - Júlio César Ribeiro de Souza e Cia Ltda. - Rogerio Scribone
- Fica o executado intimado através de seu patrono acerca do bloqueio operado em seus ativos financeiros da ordem de R$
1.386,00, junto à Caixa Econômica Federal e R$ 690,02, junto ao Banco do Brasil, ficando advertido de que terá o prazo de
cinco dias para se manifestar (art. 854, §2º e §3º, I e II), bem como, decorrido o prazo sem manifestação, fica convertida a
indisponibilidade dos valores em penhora, nos termos da decisão de fl. 94. - ADV: WAGNER ANDERSON GALDINO (OAB
124967/SP), CLODOALDO DA SILVA MELLO (OAB 370711/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL DONNANGELO DE SOUZA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0390/2020
Processo 1004654-15.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - F.H.M. - P.A.Z. Fls. 919/923 - Requerimento de minoração dos alimentos provisórios, por conta da dispensa do trabalho do réu. Fls. 934/935
- Ministério Público opinou pela minoração para o patamar de 02 salários mínimos. Fls. 948/950 - A parte autora informa a
inviabilidade de realização de audiência virtual por impossibilidade técnica das testemunhas e requer a manutenção da verba
alimentar provisória. Junta documentos (fls. 951/953). DECIDO. Em relação ao pedido de minoração dos alimentos provisórios
fixados, inconteste que a situação de desemprego altera o binômio possibilidade/necessidade. Os documentos acostados pela
parte autora a fls. 951/954 não são suficientes para comprovar a manutenção da capacidade econômica do réu. De outra
banda, há outros elementos nos autos que indicam seu poder aquisitivo. De tal sorte, acolho em parte o pedido de minoração
para diminuir para o importe de dois salários mínimos a partir dessa decisão os alimentos provisórios, em caso de emprego
ou desemprego, até que venham aos autos provas que demandem nova revisão. Em relação ao pedido de cancelamento da
audiência designada, a audiência virtual neste período de transição continua sendo a regra, nos termos do artigo 26 do Provimento
CSM nº 2564/2020. No entanto, devem ser resguardados o contraditório e a possibilidade da produção de prova, sob pena de
nulidade. No caso, a parte autora informa inviabilidade técnica das testemunhas para acesso à audiência, justificativa suficiente
para sua não realização. Cancelo a audiência designada, que terá nova data, quando do retorno dos trabalhos presenciais sem
restrições. Defiro a expedição dos ofícios requeridos pela parte autora a fls. 949, visto que pertinentes à solução do conflito.
Com a disponibilidade no sistema, deve a parte autora comprovar o protocolo em 15 dias, sob pena de preclusão. Intime-se.
Ciência ao MP. - ADV: CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), RENATA TAMAROZZI RODRIGUES
(OAB 140810/SP), PAULO ROGERIO SILVA (OAB 147139/SP), ALESSANDRA FERREIRA SILVA (OAB 279885/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA MUCIO DE MELLO FALCONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0635/2020
Processo 0003596-28.2017.8.26.0347 (processo principal 1001659-63.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Cooperativa Educacional de Matao - Escola Cem - Lucimara Zaira Mesi Balan - - Bruno Balan
- Manifeste-se o exequente no tocante ao AR negativo. Int. - ADV: DOUGLAS ONOFRE FERREIRA DE CASTRO (OAB 236342/
SP)
Processo 0003929-09.2019.8.26.0347 (processo principal 1003176-69.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Isabela Mattos Lourenço - Me - Renato Domingos Cardoso - Manifeste-se o executado acerca da Petição
de fls. 56/58. Int. - ADV: ELIAMAR APARECIDA DE FARIA SAMPAIO (OAB 139075/SP), ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB
381201/SP), GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP)
Processo 0004775-60.2018.8.26.0347 (processo principal 1001794-41.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Geraldo e Geraldo Matão Ltda Epp - Luiz Everaldo de Souza - Manifeste-se o exequente no tocante ao
cumprimento integral do acordo. Int. - ADV: FABIANA FRIGO PIRES (OAB 263394/SP)
Processo 0004954-57.2019.8.26.0347 (processo principal 1000536-59.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Natalia Ferregutti de Carvalho - Balbina Antelo Cardoso Transporte Epp - Manifeste-se a exequente
em prosseguimento, tendo em vista a Petição de fls. 70/71. Int. - ADV: MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/
SP), GLAUBER ELIAS FACCHIN (OAB 318625/SP)
Processo 1000130-04.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Profissionais - Pamila Helena
Gorni Mondini - Francislaine Aparecida Rossini da Silva - Manifeste-se o requerente no tocante aos ofícios recebidos. Int. - ADV:
PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP)
Processo 1000368-91.2018.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Genial Moda Intima Ltda
Epp - Julio Cesar Miguel - Vistos. Considerando que as partes não se manifestaram acerca da titularidade do dinheiro, determino
a destinação do valor bloqueado para a composição dofundo de combateà pandemia COVID-19, por meio de ofício ao Banco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º