TJSP 03/08/2020 - Pág. 2110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3097
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parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá
também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Acaso necessário, a presente servirá como
mandado/carta. Int - ADV: FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), LUANDA MORAIS PIRES (OAB 357642/SP)
Processo 0007438-03.2019.8.26.0361 (processo principal 1005003-49.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - B. - A.H.O. - - V.M.K. - Vistos. 1 - Manifeste-se o exequente sobre as cópias das declarações de
renda e resultado da pesquisa Renajud, conforme documentos anexos. 2 - Providencie a serventia a alteração no sistema para
que os autos tramitem sob segredo de justiça, de acordo com o Comunicado CG nº 21/2018, que prevê que as informações
relacionadas à situação econômico-financeira serão juntadas aos autos, que passarão a tramitar sob segredo de justiça nos
termos do artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de preservar o sigilo. 3 - Determinada a expedição de ordem
de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato em anexo. Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva,
além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o valor de
R$ 2.231,65 (Alfredo) e de R$ 1.257,71 (Viviane), sendo que parte do bloqueio foi em ativo escriturado ou por instituição sem
comando para venda. Justificável a transferência imediata dos valores, uma vez que o procedimento previsto nos parágrafos do
artigo 854 do CPC é incompatível com o sistema da penhora on-line, onerando o trabalho do Magistrado com a necessidade de
vários atos para sua concretização, e prejudicando tanto o exequente quanto o executado, já que os valores bloqueados não são
passíveis de correção monetária. Neste sentido, o enunciado nº 94 do Centro de Estudos e Debates do E. Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro: “Em respeito aos princípios da menor onerosidade e da duração razoável do processo, é possível a
transferência imediata dos valores bloqueados (art. 854 e parágrafos do CPC)”. 4 - Intime(m)-se o(s) executados(s), na pessoa
de seu advogado, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). 5 - Havendo impugnação,
com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo,
tornando os autos conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), LUIZ
SERGIO MARRANO (OAB 44160/SP), NELSON PEREIRA DE PAULA FILHO (OAB 146902/SP), RICARDO LOPES GODOY
(OAB 321781/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP)
Processo 0009239-51.2019.8.26.0361 (processo principal 1007645-92.2013.8.26.0361) - Liquidação por Arbitramento Condomínio - CLODOALDO ALBERTO CASSOLA - - Adriana Cristina Alves Cassola - Maria Aparecida Cassola - Tamara de
Castro Santana Leite - 1 - Sem prejuízo da perícia designada, aos requerentes sobre a impugnação à assistência judiciária. Int
- ADV: ANTONIO GOMES DA SILVA (OAB 114716/SP), GLAUCIA CRISTINA DA SILVA MANGELO (OAB 335062/SP)
Processo 0011622-02.2019.8.26.0361 (processo principal 1018655-60.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Pagamento - Cogra Comércio de Máquinas Ltda - Castrizana e Lenner Limitada Me - Rosa Yamada - Digam sobre os honorários
estimados pela perita. - ADV: ITAMAR SAID (OAB 204939/SP), THIAGO VAZ FERREIRA FLORIANO (OAB 341667/SP),
MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP)
Processo 0013305-74.2019.8.26.0361 (processo principal 1002332-53.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - Nivaldo Costa Reis - Espatula de Ouro Artigos Para Festa Ltda - - Edson Massami Nishikawa Vistos. A pesquisa Infojud restou infrutífera, conforme documentos anexos. Para pesquisa Bacenjud, traga o cálculo atualizado
do débito. Intime-se. - ADV: GILBERTO FERREIRA DE MEDEIROS (OAB 180957/SP), SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN
BARBOSA (OAB 280836/SP)
Processo 1000823-14.2018.8.26.0361 - Monitória - Prestação de Serviços - Kit Vestibulares Ltda - José Luiz Padilha Aguilar
- Vistos. Manifeste-se o autor sobre os endereços informados pelo Bacenjud e Infojud, nos extratos que seguem, indicando
logradouros não diligenciados e requerendo o necessário à citação. Intime-se. - ADV: SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN
BARBOSA (OAB 280836/SP)
Processo 1001103-14.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Vila Suiça - Nilson Kitahara - Fls. 102: Carta de Citação devolvida com negativa (ausente - 3 tentativas). Manifeste-se o
exequente. - ADV: SOLANO CLEDSON DE GODOY MATOS (OAB 201508/SP)
Processo 1001202-81.2020.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Arlete Camargo Lemes - Recolha a parte interessada a(s) taxa(s)/diligência(s) para
a providência(s) requerida em 05 dias. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1001357-89.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Wagner Testoni Steidle - - Luiza Testoni
- - Francisco Steidle Junior - J.b Franco do Amaral E/ou João Batista Franco do Amaral - - GRACE ALMEIDA PICARD - - Grace
de Almeida Picard - 1º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes - - 2º Cartorio de Registro de Imoveis de Mogi das
Cruzes - Sandra Maria Gomes Teixeira - - José Carlos Felix Martins Rodrigues - - Suely de Fatima Gomes Teixeira Rodrigues - Olinda Gomes Teixeira - - Manoel Dias da Rocha - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - - Procuradoria Geral do Estado de
São Paulo - - União - Fazenda Federal - Grace de Almeida Picard - Nelson Luiz Gasparin - Fls. 475/476: Ciência da manifestação
do perito. Providencie o autor o levantamento topográfico da área. Após, tornem ao perito para início dos trabalhos. - ADV:
HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
Processo 1001622-57.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Peixinho de Souza Irmão e Esposa - - Maria
do Carmo Peixinho Souza - Antonio Papeschi - Lucinaldo Silva Noronha - - Edinaldo Gonçalves de Lima - - Luciana Machado
Barreto - - Sueli da Silva Noronha - Município de Mogi das Cruzes - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda
Pública Federal - Procurador Seccional da União em São Paulo - Rubens Guilhemat - Fls. 529/531: Ciente dos esclarecimentos
da parte autora. No mais, tornem ao perito para início dos trabalhos. - ADV: ZULEICA CRISTINA DA CUNHA (OAB 301769/SP),
FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), EDMILSON NAZARIO DA LUZ (OAB 395239/SP)
Processo 1001632-04.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Siga Servicos de Apoio Administrativo Ltda - - Marli Bastos dos Santos - Nelson Luiz Gasparin - Vistos. No arbitramento de salário do
perito, o rotineiro é balancear os fatores relevância, dificuldade do trabalho, tempo consumido, condição financeira das partes,
natureza da causa e seu valor, de forma a alcançar um resultado justo. Na espécie, levando-se em consideração o objeto da
perícia e os trabalhos a serem realizados, bem como as condições econômicas do requerente, fixo os honorários definitivos
em R$ 3.500,00. Providencie-se o interessado o depósito em até 10 dias. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos e
observando o mesmo que para acompanhamento das partes, se o caso, deverá comunicar o Juízo com pelo menos 15 dias de
antecedência para as providências pela serventia. Fixo o prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos . Com a apresentação
do laudo, expeça-se mandado de levantamento a favor do perito e digam. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1001863-60.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adriana Heiko Morino
Calgari - Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda - - Jeep Mogi Destaque Jeep - Às contrarrazões ao recurso interposto. - ADV:
RICARDO RODRIGUES REIS AGUIAR (OAB 177379/SP), ANDRÉ RICARDO GOMES DE SOUZA (OAB 206218/SP), DANIEL
RIVOREDO VILAS BOAS (OAB 415514/SP), ALICE FERREIRA DE AZEVEDO (OAB 202380/MG)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º